Equipe de Lula anuncia PEC de transição para garantir auxílio de R$ 600 em 2023

O orçamento de 2023, apresentado por Bolsonaro, não detinha o valor prometido de R$ 600 para o auxílio. Equipe de Lula negocia para garanti-lo

A primeira reunião da equipe de transição do presidente eleito Lula com Marcelo Castro, relator do Orçamento para 2023, indicou a urgência de criar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para contemplar despesas não previstas no orçamento proposto pelo governo Bolsonaro, como o valor do Auxílio Brasil e investimentos em programas populares.

Em coletiva realizada hoje (3/11) em Brasília, o vice-presidente eleito Geraldo Akckmin, após reunião com o relator do Orçamento para 2023, Marcelo Castro, afirmou que a grande preocupação é garantir o pagamento mensal de R$ 600 para retomar Bolsa Família em 2023.

O valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária de Bolsonaro, o valor do benefício cairia para R$ 400 em janeiro.

“Seria inconcebível que 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400 de auxílio. Então houve esse entendimento, que agora depende de decisão do Congresso Nacional”, disse o relator Marcelo Castro.

Coordenador da equipe de transição, Alckmin ressaltou que o novo governo também não quer interromper obras públicas e que uma nova reunião com representantes do atual governo ocorrerá na próxima terça-feira (8/11) para tratar de números.

Na segunda-feira (7/11), Akckmin tem encontro marcado em São Paulo com o presidente eleito Lula para discutir esse e outros temas. A prioridade será a manutenção do pagamento do Bolsa Família, promessa feita por Lula durante a campanha eleitoral.

A equipe de Lula também se preocupa com outros gastos não estipulados pelo governo Bolsonaro, como verba para o programa Farmácia Popular – que teve seu orçamento cortado em 60%. Faltam recursos para obras públicas e investimentos, combate a fome, políticas públicas sociais e o aumento real do salário mínimo acima da taxa de inflação. Todas essas medidas são propostas feitas durante a campanha do petista e que devem entrar no orçamento de 2023.

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