Depois de quase sete anos da edição de uma Medida Provisória que tirou o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, a empresa tem agora uma nova direção com o objetivo de devolver a TV Brasil, a Rádio Nacional e Agência Brasil ao povo brasileiro.
Por Flávia Rocha-Mello
@flaviarmello
A EBC foi criada em 2007 para administrar a comunicação estatal e a pública, cumprindo assim o artigo 223 da Constituição.
“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.”
Para garantir a independência do governo, a lei de criação da EBC previu um mandato do Presidente de 4 anos que só poderia ser exonerado por decisão do Conselho Curador. Conselho este formado por representantes da sociedade civil.
Censura e perseguição na EBC
Em 2016, logo após o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer acabou com o Conselho Curador e demitiu o então presidente da EBC, o jornalista Ricardo Melo. Foi o começou o fim da Comunicação Pública no Brasil. Com a posse do Presidente Jair Bolsonaro em 2019, a EBC perdeu todo o caráter público. A separação entre NBR, o canal do Governo Federal, e a TV Brasil acabou e a partir daí a programação poderia ser interrompida a qualquer momento para exibição de eventos do governo. A censura e a perseguição ideológica viraram práticas recorrentes.
O ápice das perseguições aos funcionários foi em 2022, quando tentaram demitir a jornalista Kariane Costa, representante dos funcionários no Conselho de Administração, por justa causa. Kariane havia denunciado gestores da EBC que cometiam assédio moral. Em uma ação juridicamente questionável, os gestores denunciaram criminalmente a jornalista por calúnia e difamação e o resultado do processo foi o pedido de demissão. Parlamentares do PT e do PSOL conseguiram parar o processo e encaminhá-lo para a Controladoria Geral da União.
O Governo Lula tomou posse prometendo resgatar a Comunicação Publica e começou este trabalho na última sexta-feira quando demitiu cinco dos seis diretores bolsonaristas e nomeou a jornalista Kariane Costa como Diretora Presidenta.
Hoje, a EBC foi oficialmente devolvida aos empregados. A posse de Kariane Costa foi nas escadarias do edifício sede em Brasília, lugar de muito simbolismo, lá é onde os empregados se reúnem em assembleias. Ao lado do Ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, a nova Diretora Presidenta lembrou dos anos de resistência à censura e ao assédio, a luta diária para continuarem trabalhando e a tentativa de demissão, chorou ao lembrar quando os colegas ameaçaram greve se a sua demissão fosse formalizada. Kariane prometeu reconstruir a empresa e a comunicação pública e ressaltou que é uma gestão de transição até outubro. Por fim, disse que quer entregar uma empresa reestruturada ao sucessor: “O tempo será curto e a nossa missão será entregar para a próxima direção um terreno fértil para trabalhar. Devemos olhar para frente, sem nunca esquecer o que passamos.”
Neste primeiro momento, outros diretores não serão nomeados. Porém foi apresentada hoje uma comissão de 4 mulheres que vão trabalhar juntas com a Diretora Presidente na reconstrução e administração da empresa. As jornalistas Rita Freire, presidente do Conselho Curador destituído em 2016, Juliana Cézar Nunes, empregada efetiva da empresa, Flávia Filipini e Nicole Briones serão nomeadas como gerentes e assessoras.
O Ministro Paulo Pimenta também fez um discurso aos funcionários, disse que não importa em quem cada um votou, que o importante é de que lado cada um ficou durante os ataques terroristas de 8 de janeiro, que o que importa é a luta pela democracia. E fez questão de exaltar os veículos públicos que fazem parte da EBC, a Agência Brasil, a TV Brasil e as Rádios Nacional e MEC: “Temos no momento um enorme desafio. Uma empresa de comunicação nunca teve um papel tão decisivo quanto este que estamos tendo, recuperar a credibilidade. O povo precisa saber que aqui não distribuímos Fake News, não levamos desinformação, prestamos serviço. É preciso fazer da EBC uma grande ferramenta de comunicação publica.”
