Desde o século XIX que “intervenção militar” é prática frequente no Brasil

Ensaio de Rodrigo Perez Oliveira, professor de Teoria da História na Universidade Federal da Bahia

Aqui neste ensaio, quero apresentar uma síntese das intervenções militares que ao longo da história republicana desestabilizaram o sistema político brasileiro. Meu objetivo principal é utilizar este exercício de história comparada para mostrar as especificidades da atual intervenção, dessa que está acontecendo no Rio de Janeiro. O conhecimento histórico é sempre útil à vida.

Bom, começo meu exercício de síntese histórica em 1889, com a proclamação da República.

A intervenção militar liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca que em 15 de novembro de 1889 destituiu o gabinete ministerial chefiado pelo Visconde de Ouro Preto a princípio não era um golpe militar republicano. A intervenção somente se tornou um golpe militar republicano no dia seguinte, quando o Imperador D. Pedro II convidou o político gaúcho Silveira Martins para ser o novo chefe de governo.

Ao que parece, Silveira Martins era um desafeto pessoal de Deodoro da Fonseca, que, contrariado, cedeu ao assédio de republicanos civis como Quintino Bocaiuva. De republicano, Deodoro não tinha nada, muito pelo contrário, pois ele devotava grande respeito ao velho Imperador. O que aconteceu naquela tarde de 15 de novembro foi o desfecho de uma década de conflitos.

Parte do oficialato do Exército e os políticos civis brigaram durante toda a década de 1880, num ciclo de conflitos que costumamos chamar de “questão militar”. Os militares se achavam moralmente superiores aos políticos civis, já que poucos anos antes tinham “salvado a pátria” na Guerra do Paraguai. Já os políticos civis, como sempre acontece, tinham medo dos militares, pois sabem como é, né? Mílico quando se mete a fazer política sempre vem armado.

É importante destacar que nesse período o Exército tinha duas agendas corporativas: a busca por mais prestígio institucional, e, pra isso, os militares frequentemente evocavam memórias da Guerra do Paraguai, representando a si mesmos como messias da nação. A outra agenda consistia num projeto político inspirado na filosofia positivista, que seduzia uma parcela mais jovem dos oficiais do Exército, liderados por um sujeito chamado Benjamin Constant.

Saltamos trinta anos, chegamos na década de 1920 e encontramos mais uma vez os militares em conflito com os políticos civis, novamente atuando como um ator de desestabilização do sistema político.

Temos aqui o movimento que aprendemos a chamar de Tenentismo.

A bibliografia especializada já desmatou uma Amazônia inteira problematizando a natureza do movimento e a origem social dos militares envolvidos, quase todos jovens oficiais, chamados na época de “tenentes”. Fundamental para o argumento que estou desenvolvendo é que os tenentes afirmavam que o sistema político da época (a Primeira República) era corrupto e se diziam os moralizadores da nação.

Acabou que em 1929 aconteceu uma racha no pacto oligárquico que então governava o Brasil e os tenentes emprestaram suas armas ao movimento político que ficou conhecido como “Aliança Liberal”. Era um movimento bastante plural. Vários grupos reunidos.

O que reunia essa gente toda era a existência de um inimigo em comum: o Partido Republicano Paulista, a principal força política da Primeira República.

Foi assim que a aliança liberal apresentou a candidatura de Getúlio Vargas às eleições de 1930. Na época a eleição era toda zoada, não tinha justiça eleitoral, os votos eram abertos. Getúlio acabou perdendo, mas não aceitou a derrota e a aliança liberal tomou o poder na marra, contando com o apoio de parte dos tenentes.

Mais um salto e pousamos em meados da década de 1960, em mais uma intervenção militar na política.

Desde 1949 existia no Brasil uma instituição chamada Escola Superior de Guerra, dedicada aos “altos estudos políticos e estratégicos” que funcionava como centro de formulação de uma doutrina político-militar. Numa cena internacional marcada pela polarização ideológica da Guerra Fria, essa doutrina ganhou contornos anticomunistas.

Isso fez com que ao longo da década de 1950, uma parte considerável do oficialato militar tenha se aproximado da UDN. É que nesse momento, a UDN, sob a liderança do político fluminense Carlos Lacerda, tornou-se a principal porta-voz do anticomunismo no sistema político-partidário brasileiro.

Desde o final do Estado Novo, em 1945, a UDN construía sua identidade política em oposição ao trabalhismo getulista, que no começo tinha uma relação muito conflituosa com os comunistas. Porém, quando, já nos anos 1950, ficou claro que João Goulart herdaria o capital político de Getúlio, aconteceu uma importante mudança na ideologia trabalhista, que passou a ter vínculos mais estreitos com os comunistas.

Basta lembrar que na época o PCB estava na ilegalidade e o PTB contribuía para a “lavagem ideológica” dos políticos comunistas, que disputavam as eleições pela legenda trabalhista, mas na prática representavam os interesses do partido comunista. Isso não quer dizer que Jango e o PTB fossem comunistas. Quer dizer apenas que mantiveram uma relação de intenso diálogo com o comunismo brasileiro. Brigaram muito também.

Nos anos 1950, portanto, a UDN tornou-se a representação do anticomunismo e do anti-trabalhismo, o que atraiu quadros importantes do oficialato das forças armadas, que estavam sendo formados na ESG, numa doutrina anticomunista.

Quando o governo do Presidente João Goulart propôs o programa das “reformas de base”, a ação foi considerada ousada demais por essa aliança UDN/Militares e interpretada como um prelúdio para revolução comunista no Brasil. O golpe civil-militar de 1964, então, teve o saneamento ideológico do sistema político como primeiro objetivo, o que na prática significava tirar lideranças trabalhistas e comunistas do jogo.

Depois do golpe, a aliança entre a UDN e os militares fez água e o próprio Carlos Lacerda sentiu o coturno dos milicos no lombo. Pra utilizar as palavras de Dom Casmurro: “Que a terra lhe seja leve”.

Resumindo o que foi dito até aqui:

Tivemos três intervenções militares efetivas na política brasileira ao longo da história republicana: a intervenção que proclamou a República nos anos 1880, a intervenção que ajudou a derrubar a Primeira República na década de 1920 e a intervenção que golpeou a República Popular em meados dos anos 1960. Cada uma dessas intervenções possui suas singularidades, mas acho que não é loucura afirmar a existência de um certo padrão, caracterizado por três aspectos: a presença de uma doutrina militar inspirando os milicos, a presença de um projeto específico para as forças armadas e a intervenção sendo efetivada contra o governo instituído.

Nenhum destes três elementos podem ser encontrados na atual intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro, porque, simplesmente, não se trata de uma intervenção militar. Isso não quer dizer que a ação do governo golpista seja legítima, pois nada que um governo golpista faça pode ser considerado legítimo.

É natural que 21 anos de ditadura traumatizem uma sociedade, mas precisamos parar de ler 2018 com a lente de 1964. São duas experiências completamente diferentes. O Brasil não está sob intervenção militar, tampouco vive uma ditadura militar. Trata-se de uma intervenção organizada pelo poder instituído, que convocou os militares, que não possuem doutrina e nem projeto corporativo.

Não, definitivamente não; não temos no Brasil de hoje uma intervenção militar, para o desgosto das viúvas da ditadura e para a desilusão da esquerda romântica, que idealizando a “resistência” parece sonhar com uma ditadura para chamar de sua. É que nos últimos trinta anos a vida foi muito chata, monótona.

Fato mesmo é que o Brasil vive sob o governo de um presidente golpista que usurpou o poder num golpe de Estado efetivado pela aliança entre parte do sistema político, setores do Judiciário e a mídia hegemônica, com o apoio, é claro, do neoliberalismo internacional.

Desde que chegou ao poder, Michel Temer só fez se defender das denúncias de corrupção e atacar o Estado brasileiro, que há oitenta anos é um agente provedor de direitos sociais para os setores mais vulneráveis da nossa população.

É certo que não aconteceram grandes mobilizações contra o golpe e contra o governo ilegítimo de Temer, mas todas as pesquisas de opinião mostram o golpista como o presidente mais impopular e odiado da história do Brasil. Isso é um sinal de que as pessoas estão reagindo ao golpe, à sua maneira, mas estão reagindo.

Sem apoio popular, com seu capital político desgastado após as duas denúncias apresentadas por Rodrigo Janot, Michel Temer se agarrou à agenda da reforma da previdência, que é a menina dos olhos do neoliberalismo nacional e internacional.

Conforme o tempo foi passando e as eleições se aproximando, a aprovação da reforma da previdência foi se tornando um projeto cada vez mais improvável, eu diria até mesmo impossível. Aposentadoria e seguridade social são elementos sagrados no imaginário do povo brasileiro. Nenhum parlamentar quer colocar sua assinatura num projeto tão impopular nas vésperas das eleições.

Temer se tornou, com isso, um cadáver político, apodrecendo em praça pública. A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi uma ousada cartada de Michel Temer, buscando uma agenda positiva que vitaminasse seu final de governo. Como a segurança pública é percebida por parte considerável da sociedade brasileira como o grande o problema da nação, o faro político de Temer identificou facilmente o tema com mais potencial para a tal agenda positiva.

Como o Rio de Janeiro é a capital mais famosa do país, o “tambor do Brasil”, as terras fluminenses foram escolhidas como palco para a encenação política, ainda que quando comparadas com outros Estados não apresentem os piores índices de segurança pública.

É que o interesse do governo golpista não é resolver o problema da segurança pública. O objetivo é fortalecer Michel Temer para as eleições, visando uma candidatura com alguma viabilidade ou, no mínimo, transformá-lo num cabo eleitoral relevante. Não acredito que a farsa da intervenção terá o efeito desejado. O tempo é curto e a impopularidade de Temer é muito alta.

Pra concluir, o que estou querendo dizer é:

É mais importante para o campo progressista brasileiro pensar com cuidado os impactos políticos dessa intervenção federal no Rio de Janeiro do que ficar remoendo antigos traumas, falando em intervenção militar e em ditadura militar.

Talvez estejamos diante do tema mais espinhoso dos últimos anos. Não precisa ser um gênio pra saber que a intervenção é uma farsa e que não resolverá o problema. Mas ainda assim, com todas essas ressalvas, não podemos ignorar que a população está assustada, acuada, desesperada e que tanques e homens de verde armados nas ruas aumentam a sensação de segurança. Não estou falando que essa sensação seja correta. Só estou dizendo que ela existe e que não podemos desconsiderar o que as pessoas pensam e sentem. Não se faz política sem povo.

Não dá pra, simplesmente, sair por aí dizendo “somos contra a intervenção”. Esse debate precisa ser feito com muito cuidado. Por isso, é importante entender, à luz da história do Brasil, que não se trata de uma intervenção militar, que não vivemos uma ditadura militar. Hoje, temos outros problemas, tão graves quanto. Hoje, estamos vivendo sob um golpe de Estado que está tentando se reinventar para as eleições. É isso que precisamos mostrar pra nossa gente. É esse lobo em pele de cordeiro que precisamos desnudar.