Nesta quinta-feira (18/08), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) leiloou 15 aeroportos, incluindo o de Congonhas. Os terminais aéreos foram divididos em três blocos de concessão. Segundo a empresa, espera-se que a privatização torne os aeroportos mais modernos e eficientes. A iniciativa privada, que já controla 75,8% dos aeroportos, com 44 terminais, assumirá 91,6% do setor pelos próximos 30 anos.
Por Thaís Helena Moraes
O lote de concessões, aprovado em 2021 pela Anac, foi leiloado hoje, reunindo aeroportos de 5 estados. Nesta sétima rodada da concessão de terminais, realizada na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, o arremate foi feito pelo espanhol Grupo Aena. Apenas o Santos Dumont (RJ) continuará sob gestão pública, da empresa Infraero. Porém, ele já tem leilão previsto para 2023, quando também serão oferecidos Galeão (RJ) e Viracopos (SP), que estão sob administração privada e voltarão ao mercado.
Aeroportos vendidos
A Anac dividiu 15 aeroportos em três blocos, que renderam R$ 2,7 bilhões ao governo:
- Bloco SP-MS-PA-MG: Composto pelos aeroportos de Congonhas (SP); Campo grande, Corumbá e Ponta Porã (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros (MG). O lance inicial mínimo para aquisição do bloco foi de R$ 740,1 milhões.
- Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). A aquisição do bloco teve lance inicial mínimo de R$ 141,4 milhões.
- Bloco Norte II: Reúne os aeroportos de Belém e Macapá, com lance inicial mínimo de R$ 56,9 milhões.
Brasileiros terão dificuldades de viajar
Empresas públicas têm o objetivo principal de oferecer serviços básicos, que atendam necessidades reais da população. Por exemplo, o serviço de transporte aéreo: no Brasil, país de dimensões continentais, a via aérea conecta diferentes regiões. A população, marcada por desigualdades sociais, de renda e de oportunidades, tem no avião, muitas vezes, um meio de deslocar-se para estudar, fazer negócios e lazer.
A privatização ameaça o acesso dos brasileiros aos serviços da aviação. Ela tem outro objetivo: gerar lucros. Com risco de queda na qualidade, de aumento do preço de passagens e bagagens, e ainda de extinção de linhas aéreas que apresentam prejuízo. A afirmação da Anac, de que a iniciativa privada tornará os aeroportos mais “modernos e eficientes”, não reflete a realidade. A privatização costuma rebaixar serviços essenciais a meras mercadorias — que, para grande parte dos brasileiros, se tornarão um luxo inalcançável.
Não é de hoje que a elite econômica busca acabar com o acesso da população pobre a serviços essenciais. Em 2020, durante uma palestra, o ministro da Economia Paulo Guedes comemorou a alta do dólar, que fez disparar o preço das passagens aéreas. “Empregada doméstica indo para a Disneylândia, era uma festa danada”, afirmou ele. O leilão de hoje é apenas mais uma parte do projeto: negar oportunidades a quem não tem privilégios.