Bolsonaro quer uma história oficial olavista

ARTIGO

Mateus Pereira e Valdei Araujo, professores na Universidade Federal de  Ouro Preto (UFOP) em Mariana, MG

Foi publicado hoje, 27/4, no Diário Oficial da União, o veto ao Projeto de Lei 4699/12, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamentava a profissão de historiador. O PL foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Segundo o projeto, poderia exercer a atividade de historiador os diplomados com curso superior, mestrado ou doutorado em História, com linhas de pesquisas dedicadas à história, bem como profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos.
A justificativa do veto de Bolsonaro, a partir de recomendação pelo Ministério da Economia e AGU, afirma que a PL 4699/12 restringe o livre exercício profissional e a livre expressão. A alegação de inconstitucionalidade se deu no último dia do prazo e em meio à guerra política deflagrada pela saída de Moro do governo e à pandemia do coronavírus. O que pode estar por trás dessa ação?
O projeto pretendia garantir a presença de profissionais de história em arquivos, museus e outros lugares de história. Não havia nenhuma tentativa corporativa de criar monopólio de exercício profissional. O projeto regulamentava a atuação desse profissional em espaços onde a história é mobilizada, tendo em vista a lógica de regulamentação profissional brasileira.
O fato é que, independente de um debate filosófico sobre o tema, o que se pode constatar é que diversas profissões que atuam em campos próximos, ou mesmo em áreas próximas, foram em algum momento regulamentadas. Exemplos: arquivista, desde 1976; geógrafo, desde 1979; sociólogo, desde 1980; museólogo, desde 1984.
Ou seja, por que a existência dessas profissões não restringe o livre exercício profissional e a livre expressão? Não se trata, portanto, de inconstitucionalidade. Até porque o mesmo projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na época, a relatora do projeto, a deputada Fátima Bezerra, argumentou que a exigência garantiria a qualidade do ensino: “Quem ganha com isso é o estudante, quem ganha com isso é a educação”, disse.
A luta da Associação Nacional de História (ANPUH) é longa. E, como se vê, vários governos se omitiram nessa questão. Mas, o ponto é: o porquê desse veto agora?
Sem meias verdades: o que está por trás dele é a produção de conteúdo histórico por aparelhos de propaganda olavistas e bolsonaristas. E aí estamos falando de um mercado milionário, em especial, dos livros didáticos para educação básica, comprados pelo MEC.
Em poucas palavras: esse veto pode ajudar a monetizar ainda mais o chamado “Gabinete do Ódio”! Enfraquecendo a ciência histórica os bolsonaristas esperam poder vender sem concorrência suas mentiras acerca de nosso passado e presente, dominando, assim, o futuro.
Como perder esse prato cheio para as fake news e a desinformação? Trata-se, portanto, de mais uma ação do bolsonarismo em sua cruzada para criar uma versão negacionista de uma história única que interessa à sua agenda política. O bolsonarismo não sobrevive sem a negação, a revisão e a manipulação da história, como as manifestações recentes pedindo a reedição do AI-5, com o apoio do presidente nos mostram.
Pesquisa divulgada hoje pelo Atlas Político, mostra que 30% da população ainda aprova o governo de Jair Bolsonaro. E Bolsonaro governa para essa “pequena maioria”. E no interior desse projeto a guerra cultural é peça-chave, pois o bolsonarismo precisa de um ambiente e de novas gerações favoráveis para que o universo paralelo de desinformação mantenha seu público doutrinado e cativo.
O caso Moro mostra que os fatos podem ser distorcidos para se produzir uma narrativa de acordo com a conveniência política do bolsonarismo. À medida que velhos aliados se tornem adversários, suas biografias são reescritas misturando verdades e mentiras, deslocando os fatos de seu contexto e produzindo um conjunto que é simplesmente falso. É um projeto de uma falsa história escrita de acordo com a conveniência dos poderosos, sem fontes, sem crítica, impulsionada por uma máquina de propaganda. O poder de veto das fontes, tão caro aos historiadores e historiadoras, pouco importa.
Uma parte do núcleo duro do bolsonarismo nasceu da comunidade de memória da negação da ditadura. Essa comunidade de memória é especialista em criar simulacros de verdade a fim de legitimar a impunidade, a mentira, abusos e distorções de memória. Para esse tipo fundamentalista a memória inventada da comunidade em si tem mais importância que a verdade, mesmo que ela negue e/ou revise, isto é, que não aceite e distorça a factualidade do que ocorreu anteriormente para os combates do presente.
Não podemos esquecer a exaltação ao torturador Ustra, feita por Bolsonaro, durante a votação do impeachment, em 2016. Nem a sua tentativa de reescrever e reinterpretar a história recente do Brasil. Afinal, dentro (e fora) da “Razão de Estado”, ontem (e ainda hoje) era (e é) possível justificar o injustificável: tortura e assassinatos. A pesquisa histórica contemporânea demonstra que a tortura e a prática dos desaparecimentos foi uma política de Estado durante a Ditadura Militar (1964-1985). E são evidências como essa que o bolsonarismo pretende reescrever em seu projeto de curto, médio e longo prazo.
O veto à regulamentação da profissão de historiador é oportuno para os bolsonaristas, pois contribui para desvalorizar as Ciências Humanas, justificando o corte de bolsas promovidos pelo Ministério da Educação. Esta redução das bolsas não é apenas uma medida econômica do governo, mas também ideológica, visto que o ministro Abraham Weintraub já se manifestou várias vezes em suas redes sociais de modo a destilar ódio contra os estudantes de Filosofia, História, Ciências Sociais, Letras e áreas afins.
A desvalorização de uma história científica e profissional contribui para a profusão de vídeos olavistas como os produzidos pelo canal Brasil Paralelo, no YouTube, que pretendem revelar “uma história verdadeira” de vários aspectos da sociedade brasileira, mas produzindo propaganda política com objetivos de doutrinação, sem qualquer compromisso científico ou profissional.
Nesse momento, toda a sociedade civil que discorda desta iniciativa tem o dever cívico de pressionar seu parlamentar para derrubar esse veto. A regulamentação de uma profissão cria responsabilidades do serviço ofertado à sociedade. Um governo que não acredita na ciência e tem visão privatista certamente prefere as desregulamentações às regulamentações. Não quer correr o risco de ter de responder por seus crimes contra a história.
Cada profissão tem sua especificidade e historicidade. Nem todos são favoráveis à regulamentações profissionais. Mas, no contexto atual, esse veto, como procuramos demonstrar, é antes de tudo político.
Como disse nosso colega de UFOP e professor de História Antiga, Fábio Faversani, “Eu, pessoalmente, era contra a regulamentação. Mas a aprovação da lei que regulamenta nossa profissão é uma conquista não só da categoria (discutida amplamente em um sem número de encontros da Associação Nacional de História e tantos outros), mas também uma salvaguarda da sociedade (na medida em que foi aprovada no Parlamento). O veto a essa lei é mais um ato autoritário e desrespeitoso com a sociedade e com o Parlamento”.
Temos a oportunidade de pressionar a Câmara e o Senado para derrubar o veto, que é um ataque à historiografia científica, aos profissionais da história e a todos/as professores/as que estão em sala de aula em todos os níveis de ensino zelando pelo patrimônio comum que é a história nacional e mundial.

Esse artigo elaborado com a pesquisa e colaboração de Mayra Marques, doutoranda em história pela UFOP. Agradecimentos: Daniel Pinha, Fred Fernandes e Fábio Faversani

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