Comunidades atingidas pelo crime da Vale S/A em Brumadinho, MG, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de tutela cautelar pela cassação da homologação do acordo de reparação de R$ 37,6 bilhões celebrado na última quinta-feira, 4, entre a mineradora e o governo de Minas Gerais.
Os prejudicados reivindicam o direito das pessoas atingidas de participar, de modo direto e em igualdade de condições, das negociações sobre a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Na ocasião, 272 pessoas perderam a vida. Onze corpos ainda estão desaparecidos.
A ação tem como base o prejuízo aos atingidos, que ficaram com menos de 20% do valor para a reparação direta, dos quais, R$ 4,4 bilhões serão destinados ao pagamento da renda mínima e R$ 3 bilhões para projetos que os atingidos escolherem como prioritários.
A ação reivindica a reparação integral dos danos aos atingidos da Bacia do Paraopeba, com participação livre e informada dos atingidos no acordo. Pede também a manutenção do pagamento do auxílio emergencial à famílias prejudicadas, enquanto durar o procedimento de consulta prévia, livre e informada das comunidades. Estima-se que 20 mil atingidos ficaram de fora do acordo celebrado na última semana, sem direito a receber a renda mínima.
O pedido de suspensão do acordo feito pelos atingidos tem o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), e é assinado pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (CASEC), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG), deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Foto de Maxwell Vilela
