De acordo com a Prefeitura de Guarulhos, o número de imigrantes vindos do Afeganistão acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou para 135 no mês de novembro. O número, divulgado nesta segunda-feira (07/11), denuncia a continuidade de uma situação desumana: afegãos que fugiram para o Brasil atrás de novas oportunidades e esperança vivem no aeroporto, sem qualquer tipo de amparo do Ministério Público.
A única movimentação feita pelas autoridades brasileiras foi realizada no dia 13 de outubro, quando 54 pessoas foram encaminhadas para um abrigo de Morungaba, interior de São Paulo – após isso, nada mais aconteceu. Crianças, adultos e bebês dormem no chão dos terminais e sobrevivem com a ajuda de doações e movimentos sociais. A justificativa utilizada pelo Executivo é de que existe um “processo de adequação de espaço e credenciamento da instituição” para que mais vagas sejam disponibilizadas.
O governo federal destinou, no mês de outubro, R$ 240 mil para a Prefeitura de Guarulhos, o que garante a abertura de mais 100 vagas em centros de acolhimento. Contudo, a previsão para a abertura dessas posições é de algumas semanas.
Visto humanitário
Em setembro de 2021, os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública anunciaram a possibilidade de solicitação de um visto humanitário a afegãos que estariam fugindo do regime do Talibã, após a retomada do país pelo grupo extremista. O visto humanitário é direcionado a pessoas vindas de países em situação de guerra, instabilidade política, desastre ambiental, grave violação dos direitos humanos, a fim de facilitar o ingresso e regularização migratória de tais indivíduos.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, desde o início da concessão de tais vistos até 7 de outubro, foram garantidos 6.299 vistos a afegãos. Desse número, 2.842 imigrantes já entraram no Brasil, sendo 712 crianças de 0 a 15 anos, segundo levantamentos realizados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). A previsão é de que mais familias cheguem nos próximos meses.
As embaixadas brasileiras em Teerã, no Irã, e Islamabad, no Paquistão, as mais próximas do Afeganistão e que realizam a solicitação do visto, enfrentam um aumento na procura pelos pedidos. Em vista disso, o Ministério das Relações Exteriores suspendeu temporariamente novos agendamentos de entrevistas nesses locais. As conversas fazem parte do extenso processo de expedição da autorização, que consiste na apresentação de documentos e encontros com funcionários dos consulados.
Em Teerã, foram feitas cerca de 7 mil solicitações de visto humanitário entre novembro de 2021 e junho de 2022 – segundo o Itamaraty, são realizadas 50 reuniões todos os dias. Já em Islamabad, 825 pessoas aguardam para serem entrevistadas até 11 de janeiro de 2023.
Necessidade de políticas públicas urgentes
Para muitos imigrantes, a vinda ao Brasil significa um passo entre a vida e a morte e uma possibilidade de recomeço. “O motivo (para estarem aqui) é salvar suas vidas, salvar suas famílias. Minha expectativa não é tão alta… Eu preciso de um lugar para viver e encontrar um pequeno trabalho, para melhorar minha vida, salvar minha vida e ter uma renda”, disse o ativista Mohammad Aryobee em entrevista ao portal UOL, e que está no aeroporto há cerca um mês.
A realidade encontrada ao chegar aqui, contudo, é desanimadora. O Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos virou um acampamento a céu aberto, com crianças, idosos e adultos dormindo no chão e se alimentando por meio de doações articuladas por voluntários.
Questionados sobre as providências que serão tomadas com relação a situação instaurada, o Ministério da Cidadania declarou que o município de Guarulhos recebeu recursos previstos pela Portaria MC n° 819, que repassa fundos emergenciais para o oferecimento de ações socioassistenciais em caso de determinado fluxo migratório. O governo de São Paulo afirmou que está investindo R$ 2,8 milhões em um centro de refugiados na cidade, a Casa de Passagem em Guarulhos.
Enquanto não há nenhuma previsão para a aplicação das medidas estatais, a sociedade se mobiliza para acolher os imigrantes, por meio do oferecimento de aulas de português, exames médicos, suprimentos e amparo. O Coletivo Frente Afegã, grupo formado exclusivamente voluntários, organiza uma vaquinha para reunir recursos para a compra de mantas, alimentos, ações de banho e ajuda logística.
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