Previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), o sigilo de 100 anos pode ser acionado quando a publicação de dados viola a intimidade, vida privada, honra e a imagem de uma pessoa. Desde o início de seu mandato, Jair Bolsonaro e outras instituições federais já acionaram o pedido de sigilo 9 vezes. Confira alguns dos pedidos de sigilo feitos pelo atual presidente.
Por Beatriz Pecinato
Cartão de vacinação
O governo impôs um sigilo de 100 anos no cartão de vacinação de Bolsonaro. A informação veio à tona depois de uma tentativa do jornalista Guilherme Amado de acessar a carteira através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entretanto, o sigilo foi baixado porque os dados contidos na carteira de vacinação dizem respeito à “intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” de Jair Bolsonaro.
Processo contra Pazuello
O governo federal impôs sigilo de 100 anos no processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado do atual presidente da República. Pazuello foi investigado por infringir o Regimento Disciplinar do Exército de 2002.
Segundo o item 57 do Anexo I, o militar está proibido de de manifestar, publicamente, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Visitas ao Palácio do Planalto
Em abril, o governo negou o acesso aos dados a respeito da entrada e saída dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos no Palácio do Planalto. O Jornal O Globo pediu acesso pelo LAI; entretanto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alegou que as informações têm caráter sigiloso, e poderiam comprometer a segurança de Bolsonaro.
Após a repercursão do caso, os dados foram divugados, e revelou-se que os pastores visitaram o Planalto 35 vezes desde 2019. Segundo a agenda pública de Bolsonaro, ele esteve pelo menos três vezes com os dois religiosos.
Arilton Moura e Gilmar dos Santos são investigados pela Polícia Federal por supostamente estarem envolvidos em esquema de corrupção no Ministério da Educação.
“Rachadinhas”
A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo conhecido como “rachadinha” – uma forma de corrupção – do senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os documentos sobre o processo eram disponibilizados publicamente; porém, a Receita Federal afirma que os documentos possuem informações pessoais e por isso estão restritos aos agentes públicos e pessoas envolvidas no processo.
Caso Genivaldo
O governo impôs um sigilo de 100 anos nos processos que investigam agentes de polícia do caso de assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.
Ele foi morto após policiais usarem uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura depois de ser parado por andar de moto sem capacete.
O pedido foi feito via LAI pelo jornal Metrópoles, em que foi solicitado o acesso à íntegra dos autos do processo. Segundo o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), os documentos se tratam de informações pessoais. Depois da repercussão negativa, a PRF retirou o sigilo.
Documentos da vacina Covaxin
O Ministério da Saúde impôs um sigilo de 100 anos aos contratos que tratam da aquisição da vacina indiana Covaxin. O acordo foi assinado em Fevereiro, e a compra custou R$ 1,6 bilhão de reais.
Entretanto, a CPI da Covid conseguiu derrubar a restrição, que investigou irregularidades no processo de compra da vacina.
A lei, sancionada em 2011 pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), prevê um sigilo de no máximo 100 anos. Entretanto, a “informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.
