Do Farofafá da carta capital O governador de São Paulo, João Doria, recebeu na sexta-feira uma carta assinada por sete ex-secretários da Cultura de São Paulo pedindo a anulação do decreto de 15 de janeiro que extinguiu o ProAC ICMS até o ano de 2023. Todos os ex-secretários são do próprio partido do governador, o PSDB (ou aliados ), já que o PSDB governa São Paulo há 27 anos – o que pulveriza declarações do atual secretário de Cultura e Economia Criativa do governo, Sérgio Sá Leitão, de que a revolta com a mudança partiu de “delirantes do PT e PSOL”. A frente de pressão dos ex-secretários vem se juntar a uma onda de insatisfação com a decisão do governo, que hoje congrega mais de 500 entidades culturais do Estado, deputados estaduais (que propuseram um Projeto de Decreto Legislativo anulando o decreto), além de empresários da Fiesp e o próprio Conselho Estadual de Cultura.
O ProAC (sigla para Programa de Ação Cultural) funciona com duas modalidades, editais diretos e renúncia fiscal – os produtores captam recursos junto à iniciativa privada, que deduz do imposto a pagar. O governo o substituiu por um novo sistema chamado ProAC Expresso Direto, pelo qual não será mais necessário captar recursos juntos a empresas, o aporte é somente direto, extinguindo uma das modalidades (e também os recursos para esse veio).
Aí é que começa o imbroglio. O governo anunciou R$ 100 milhões para a ação de fomento do novo ProAC, só que deixou para trás cerca de R$ 320 milhões em projetos habilitados para captar recursos pelo velho ProAC. Esse passivo conta com apenas R$ 61,5 milhões do antigo ProAC Editais para ser resolvido – ou seja, pretendem avançar para cima dos R$ 100 milhões do suposto “expresso direto”, cujas regras ainda nem foram definidas (há uma consulta pública em curso). Já existem instituições graúdas orientando seus setores de marketing cultural para pleitear recursos do novo ProAC para seus programas de vulto.
O secretário Leitão, pouco afeito ao debate público, alardeia que conseguiu uma proeza ao separar, em época de crise fiscal, R$ 100 milhões para o setor, mas pode estar preparando um calote fenomenal na área de cultura de São Paulo. Ele já se manifestou, em reunião com uma entidade de secretários municipais de Cultura do Estado (cerca de 150 municípios), favorável a repassar recursos desse programa também para “ações de impacto” nas cidades paulistas. É o menor cobertor do mundo para o maior frio do mundo: estima-se que já exista uma demanda de cerca de R$ 900 milhões no total.
Em reunião recente da equipe fiscal do governo paulista, o governo avaliou que foi de fato um movimento equivocado a extinção do ProAC. Não imaginavam a confusão: o benefício fiscal é uma conquista fixada em lei, incide no planejamento tributário e administrativo das empresas – portanto, não poderia ser extinto sem um estudo prévio. Entretanto, como é difícil reverter o processo ainda para este ano, vão tentar corrigir em 2022, e há gente na administração querendo publicar o mais rápido possível um decreto para anunciar que em 2022 tudo volta ao normal. Mas há um alçapão no caminho: o governo pretende privilegiar os projetos culturais que já tenham um “histórico” de captação, o que conduz ao temor de que haja um privilegiamento de captadores fortes. Será um dirigismo cultural focado no poderio econômico dos postulantes.
O Conselho Superior da Indústria Criativa (Cosic) da Federação das Indústrias do Estado de S.Paulo prepara também uma nova manifestação técnica e tributária sobre o tema do ProAC, ilustrando o tamanho da derrapada do governo e a necessidade de se retomar o programa ainda este ano. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que o ProAC, além da geração de empregos, fazia circular mais de R$ 700 milhões por ano no Estado.
Os sete ex-secretários que firmaram a carta ao governador são Andrea Matarazzo, João Sayad, Marcelo Mattos Araújo, João Batista de Andrade, José Luiz Penna, José Roberto Sadek e Romildo Campello.
Texto da Carta dos ex-secretários de cultura ao governador João Doria
“Prezado Governador João Doria,
Nos reunimos para colaborar com seu governo para atravessar esses tempos difíceis, com a qualidade de termos participado da gestão da cultura do estado de São Paulo nos últimos 15 anos. Nessa condição expomos o seguinte.
Resolução SFP-3, de 14-1-2021
A publicação da Resolução SFP-3, de 14-1-2021 desorganizou a cadeia produtiva do setor cultural paulista. Colocou em planos opostos as comunidades produtivas da cultura e o Governo do Estado. A suspensão da renúncia e sua substituição pelo Proac Expresso Direto não nos parece uma alternativa promissora. Para que isso seja explicado, seguem alguns argumentos para a sua compreensão.
Pilares da Lei:
A Lei do Programa de Apoio a Cultura criada em 2006, foi inspirada na Lei Rouanet sendo constituída por dois pilares fundamentais: o Edital e a Renúncia Fiscal. Sendo:
1- A lei foi estruturada com apoio da comunidade cultural e pleno apoio do parlamento paulista, com duas audiências públicas e aprovação sem qualquer alteração.
2- O incentivo fiscal, equilibra as formas de ação do estado: os editais, resolvidos no interior do governo, atendem majoritariamente os setores mais frágeis, autores, uma área muito importante na renovação de linguagens e temas. A Renúncia Fiscal ou incentivo é fundamental para viabilizar setores mais organizados da cultura, que conseguem apoios empresariais, longe da mão governamental. A conjugação dessas duas modalidades fortalece a cultura e o próprio governo junto ao setor cultural.
O Impacto
Foram 15 anos de trabalho para criar as condições ideais do funcionamento da atual lei. A proposta de suspender por três anos a renúncia fiscal anula o propósito da lei. Nada sobrevive a três anos de suspensão. A sua substituição por um mecanismo que congela os recursos e que ainda precisa ser concebido, desorganiza ainda o sistema. O ProAC Expresso Direto não resolve a suspensão da lei e precariza ainda mais o setor.
O uso exclusivo da mão do estado não é uma alternativa promissora. Desequilibra o modelo atual, sem melhorá-lo. A renúncia, por outro lado, está consolidada no sistema. Propiciando:
1) Engajamento solidário dos agentes.
2) Participação dos recursos por outras fontes.
3) Adequação da produção às exigências da sociedade em suas localidades.
4) A continuidade a longo prazo de programas e projetos.
Nossa solicitação
Diante destes fatos, solicitamos a continuidade da renúncia fiscal, a partir de agora, vigorando a lei na sua plenitude, revogando a resolução citada. Estamos à sua disposição para encontrar caminhos, que assegurem as conquistas da cultura paulista que é um exemplo de qualidade para o Brasil.
Gratos pela sua atenção.
João Batista de Andrade
João Sayad
Andrea Matarazzo
Marcelo Mattos Araújo
José Roberto Sadek
José Luiz Penna
Romildo Campello”
