Irritadas com críticas, mineradoras entram na Justiça contra ambientalista

O ambientalista mineiro Apolo Heringer Lisboa está sendo processado na Justiça pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) por denunciar os crimes cometidos por governantes e empresários da mineração, do agronegócio e da indústria, que lucram escandalosamente com a exploração da água e causam escassez e sofrimento para o restante da população, que é quem realmente paga pelo consumo, além de ser a principal vítima dos desastres ambientais.

Apolo é médico, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e, entre outras iniciativas importantes, é o criador do Projeto Manuelzão, um empreendimento de transformação da mentalidade em torno da bacia do Rio das Velhas, tendo como estratégia a mobilização pela volta do peixe como indicador da recuperação da água e da vida.

Desde meados de dezembro de 2021, tramita no Juizado Especial Criminal de Minas Gerais um processo da Fiemg contra Apolo, uma queixa-crime por difamação que exige retratação judicial do ambientalista por expor em sua página no Facebook, no dia 12 de julho de 2021, um texto de sua autoria em que questiona o “controle exercido por instituições como a Fiemg, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas para legalizar a intenção de não pagar o valor das taxas de mercado da água bruta consumida e extraída da natureza em negócios altamente poluidores”.

Para a Fiemg, o texto teria ofendido “frontalmente o conceito e a imagem que a instituição goza não só junto ao setor produtivo, mas perante toda a sociedade mineira e brasileira”.

Mas, para o professor Apolo, ao agir dessa maneira, a entidade não pretende apenas impedir que ele denuncie os crimes ambientais em Minas Gerais, mas, sobretudo, “tentar calar a boca dos ambientalistas” que lutam há anos contra a degradação provocada não só pelo agronegócio, mas pelas indústrias e mineradoras no estado, “responsáveis por desastres socioambientais de dimensões hecatômbicas”.

Apolo lembra que, recentemente, a Fiemg voltou a desafiar as leis ambientais ao entrar com ação judicial contra o Instituto Chico Mendes (ICMBio) por interditar as obras de instalação da fábrica da Heineken em Pedro Leopoldo, na Grande Belo Horizonte. O local encontra-se em região onde se concentram alguns dos mais antigos sítios arqueológicos da América e foram pesquisados pelo naturalista dinamarquês Peter Wilhelmor Lund.

“Importante lembrar que, caso a entidade ganhe as ações mencionadas, abre-se um precedente na Justiça brasileira extremamente nocivo à democracia, pois, além de ser um ato de censura à liberdade de expressão, visa constranger qualquer cidadão que queira expor sua opinião sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, observa Apolo.

Hidronegócio

Um dos mais profundos entendedores de bacias hidrográficas no país, em especial de Minas Gerais, Apolo é um crítico contundente, há décadas, do uso inescrupuloso de nossas águas, o que vem matando nossos rios, como se vê atualmente não só em Minas como também na região Amazônica com o garimpo. Hoje, o professor vem se dedicando a estudar o hidronegócio e o que ele representa de negativo para a ecologia do país.

Em seus estudos, o ambientalista conceitua o hidronegócio como uma atividade que vem preponderando na economia brasileira desde os anos 70 do século passado, para exportação de commodities. Abrange a indústria de transformação, a produção animal, a extrativa mineral e a agricultura, formando um sistema de confisco do patrimônio da população, como é o caso do direito constitucional à água. E que se estende também a outro direito que é do acesso aos múltiplos usos das águas dos rios, incluindo as águas subterrâneas, o que tem provocado secas cada vez mais constantes no país, apesar de chuvas torrenciais que desabam no verão, causando também destruição e morte.

Legalização do confisco

“O empresariado e os governos têm conseguido manipular os legislativos legalizando o confisco às águas brutas, ilegítimo à luz da Constituição. E a sociedade, com partidos fora do seu controle, não tem conseguido reverter esse sistema pelos meios democráticos convencionais. O sistema de confisco empresarial, protegido e estimulado pelo Estado, se enraíza como controle privatizado da água bruta e o não pagamento do seu valor de mercado nos casos de usos significativos”, destaca o ambientalista.

“Embora o governo tenha constituído a Política Nacional de Recursos Hídricos reiterando ser a água um bem de domínio público, cuja conservação é essencial, o que se vê na economia brasileira ecocida são os setores do agronegócio e mineração consumirem, juntos, em torno de 70% do volume total dos usos consuntíveis ou consuntivos de água bruta retirada da natureza. Portanto, é necessário responsabilizar os mentores dessa economia por crimes socioambientais. É necessário responsabilizar os co-responsáveis como a mineradora Vale S/A, Samarco e outras, após o que ocorreu em Bento Rodrigues, bacia do Rio Doce, em novembro de 2015, e no distrito de Córrego do Feijão e Rio Paraopeba, na bacia do Rio São Francisco em janeiro de 2019. Aí estão incluídas entidades representativas destes setores, como o governo do Estado e o Legislativo” observa Apolo.

Desta forma, o professor acredita que a Fiemg está na contramão da história e espera que a Justiça será feita.

“O Projeto Manuelzão surgiu de uma profunda reflexão política que Apolo realizou, depois de perceber que uma ação realmente transformadora da realidade precisaria ir além da atuação parlamentar e partidária. Depois de vários anos, o Manuelzão encontrou apoio em dezenas de colaboradores na Universidade e fora dela”, observa Luiz Oswaldo Carneiro Rodrigues, o chargista LOR, também médico e professor da Faculdade de Medicina da UFMG. “Quem conhece Apolo sabe da sua trajetória de integridade pessoal e política, sua marca carismática na luta contra a ditadura militar, na resistência no exílio e na fundação do Partido dos Trabalhadores, onde permaneceu até 1987”.

O feitiço virou contra o feiticeiro. Confira aqui o que diz Apolo a respeito da ação que a Fiemg deu entrada na Justiça:

https://www.facebook.com/100001824462430/posts/7004926509578095/

Para conhecer melhor o pensamento do Apolo, você pode entrar no site: www.apoloheringerlisboa.com e assistir a um vídeo muito interessante, produzido pela TV UFMG por volta de 2016, que contém um resumo das principais plataformas ecológicas e políticas defendidas por ele.

Vários abaixo-assinador em solidariedade a Apolo Heringer estão circulando, como este: https://chng.it/Ngy7TzZ7K2

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