POR LEANDRO PEREIRA E CLARA DOMINGOS, DE GOIÂNIA, ESPECIAL PARA JORNALISTAS LIVRES
Em julho de 2018, nasceu a Comunidade Alto da Boa Vista, ocupação localizada em Aparecida de Goiânia, Goiás. Três anos depois da ocupação da área que estava sem cumprir sua função social, já são mais de 700 famílias vivendo ali, com mais de duas mil pessoas em comunidade. As incertezas sobre futuro fizeram com que a ocupação do Alto da Boa Vista desse início uma campanha de solidariedade às famílias da comunidade, por meio de uma carta aberta.
De acordo com o cálculo baseado no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas, nos últimos 12 meses, a inflação dos aluguéis bateu em 34%, o maior índice desde a implementação do Plano Real. O aumento no preço dos aluguéis somado ao recorde de desempregos, que já atinge 14,8 milhões de brasileiros explica o tamanho da ocupação aparecidense.
As famílias já sofreram algumas tentativas de despejo por parte da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, mas todas suspensas. Segundo uma das lideranças da ocupação, Jackeline Pires, a última ordem ocorreu em fevereiro de 2019. Na ocasião, o Prefeito do município, Gustavo Mendanha, teria oferecido um galpão como abrigo alternativo.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado os despejos não ocorreram de fato pela não “disponibilização de quaisquer opções de abrigo e moradia adequados.” por parte da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A Resolução Nº10, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em seu artigo 20, ressalta o conceito de moradia adequada:
“O local de reassentamento ofertado pelo poder público deve estar pronto (construção de casas, fornecimento de água, saneamento, eletricidade, escolas, alocação de terras e moradias) antes da remoção da comunidade, respeitando os elementos que compõem a moradia adequada.”
O apoio jurídico da Associação de Moradores, junto a Defensoria Pública do Estado, vêm tentando dialogar em busca da garantia do direito à moradia para as famílias. Porém, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia apresenta dados e argumentos que divergem da realidade das famílias, o que pode ser comprovado pela suspensão dos despejos, determinados pela Juíza Vanessa Estrela e a não liberação pelos Bombeiros e Defesa Civil dos galpões ofertados pela prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Por hora, as famílias têm a “salvaguarda” da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828, que impede despejos durante a Pandemia da Covid-19. Porém, a incerteza da garantia de um teto seguro permanece e o medo aumenta com os horizontes do fim da pandemia.
Conheça a comunidadade pelo instagram: @altodaboavista.go
CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE À COMUNIDADE ALTO DA BOA VISTA
Para sobreviver ao caos do capitalismo neoliberal, levado às últimas consequências com o ministro da economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, e as tentativas de despejos deliberadas pelo prefeito Gustavo Mendanha (MDB), a comunidade do Alto da Boa Vista criou mecanismos internos para o fortalecimento das famílias, como a associação de moradores autogerida, assembleias regulares e abriu portas para uma rede de apoio e assistência voluntária.
No início de agosto, uma nova etapa foi iniciada para garantir o direito à moradia das centenas de famílias da ocupação. A Associação de Moradores está realizando uma campanha de apoio às famílias, por meio da Carta Aberta de Apoio aos Moradores da Comunidade disponibilizada pela associação, onde seu início afirma: “Todo ser humano tem direito a um teto para morar”. O objetivo é conseguir o máximo de assinaturas, assim garantir apoio da Sociedade Civil, Entidades e do Poder Público.
Os Jornalistas Livres apoiam a comunidade do Alto da Boa Vista e convida seus leitores a assinarem a carta em solidariedade à luta pela garantia do direito à moradia. Carta disponível no link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf97okt_lvtGYPc0oMQHMo2KSlof0nmRKitXnPdVkvcL4X3Lw/viewform
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