Por Coletivo Catavento
O Acampamento Beira Rio, ocupa a Fazenda Pântano, no Município de Fronteira/MG, desde o final do ano de 2013, já que a terra estava improdutiva. As famílias estabeleceram moradias no local, há cultivo de várias espécies de frutas, legumes, criação de animais domésticos, etc.
Existe uma ordem de reintegração de posse oriunda da Vara Agrária do Estado de Minas Gerais, situada em Belo Horizonte. O Juiz da Comarca de Frutal, recebeu a Carta Precatória da Vara Agrária do Estado para o efetivo cumprimento da reintegração de posse no ano de 2015. A reintegração estava marcada para o dia 24 de outubro de 2017, diante da iminência de um conflito e de graves violações de direitos humanos, como o direito à vida, moradia, integridade física, trabalho, saúde, entre outros, foi designada audiência de conciliação para traçar um plano de desocupação do imóvel.
O plano de desocupação do imóvel, em suma, determinou que os moradores do local fossem levados para um ginásio poliesportivo, e lá permanecessem por 48 horas, sob pena de novo despejo; a Prefeitura de Fronteira disponibilizou um galpão de 160 m² de cobertura para alocar os bens móveis das famílias; os semoventes seriam colocados em um local adequado pelo prazo de 30 dias.
É importante lembrar também que o planejamento estratégico feito pela PM do Estado e juntado aos autos do processo é um verdadeiro plano de guerra, com aparato policial das cidades de Uberlândia, Uberaba e Frutal, um efetivo de mais de cem policiais, todos com arma de fogo, ocorreria o isolamento da área em questão para utilização da força na retirada de moradores, demolição de residências, destruição de lavouras e até mesmo um helicóptero seria disponibilizado para cumprir o despejo, conforme constou do planejamento feito pela PM de Frutal.
Diante da evidente violação dos direitos fundamentais dos acampados, todo o acampamento se mobilizou na resistência à reintegração, enquanto, o advogado do Acampamento Beira Rio, Augusto César Leonel de Souza, impetrou em favor dos moradores um mandado de segurança, em outubro de 2017, impugnando a ausência de um plano de desocupação concreto e efetivo que respeitasse os direitos mais básicos das famílias que residem no local.
Foi concedida liminar no mandado de segurança, pelo Desembargador Pedro Aleixo, da 16ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou a suspensão da reintegração de posse, até a elaboração de um plano de desocupação concreto e efetivo que garanta os direitos mais básicos aos cidadãos que estavam prestes a serem despejados, inclusive a garantia da continuidade de suas atividades laborativas, exercidas na terra.
O dia 16 de maio de 2018 foi uma data histórica para o Acampamento Beira Rio, pois, ocorreu o julgamento definitivo do Mandado de Segurança, no TJMG e, a consequência foi uma grande vitória.
Após sustentação oral feita pelo advogado do Acampamento na tribuna da Câmara julgadora, os Desembargadores decidiram, por unanimidade conceder a segurança, ou seja, ratificaram a liminar e reconheceram que a reintegração de posse somente poderá ocorrer após a elaboração de um plano de desocupação concreto que garanta às famílias o direito à moradia, ao trabalho, à vida, a integridade física e moral, entre outros.
Desta decisão ainda cabe recurso, mas devemos reconhecer que foi uma grande vitória para o Acampamento e para todos os movimentos sociais de luta pela terra de Minas Gerais e do Brasil, já que foi consolidado pela Câmara as condições mínimas necessárias para a reintegração de um imóvel rural objeto de um conflito.
Cabe agora às famílias produzir e continuar a retirar o seu sustento da terra, com a esperança de um dia ver consolidada a propriedade definitiva em seu favor, já que a Usina que se diz proprietária do imóvel, jamais exerceu a posse da fazenda, bem como não atribuía a função social à terra.
As violações de direitos humanos dos movimentos sociais de luta pela terra do triângulo mineiro têm aumentado, a decisão do mandado de segurança do Acampamento Beira Rio e a resistência formada no campo, demonstram que esta luta não será em vão e que a terra pertence a quem nela produz.
A resistência continua no triângulo mineiro, decisões como esta fortalecem a luta no campo e efetivamente garantem os direitos mais básicos às pessoas que sonham com um pedaço de terra para produzir.
A luta continua!
Ocupar, resistir, produzir, reforma agrária já!
Leia mais sobre o Acampamento Beira Rio https://bit.ly/2k99pWI
