por Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais
A noite do dia 26 de abril foi marcada por violência na Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA). Três disparos de arma de fogo, que ainda não se sabe de onde partiram, foram ouvidos, sendo que um deles atingiu a residência de uma moradora idosa, familiar de uma liderança da região.
O/a filho/a da vítima, que já prestou queixa na delegacia, relatou o atentado: “No início da noite, por volta das 18h, ouvimos três disparos de arma de fogo, depois identificamos que uma das balas havia perfurado o telhado da minha mãe e entrado no imóvel. Ou seja, ela correu um risco real de ser atingida. Se não sabemos nem de onde veio o disparo, como vamos nos proteger?”, comentou.
O/A denunciante afirmou ainda que o evento não tinha as características de um tiroteio, tendo em vista a concentração do barulho em um só local. O episódio se soma a diversas situações de insegurança ocorridas historicamente na comunidade, como é o caso de violências físicas, patrimoniais, psicológicas e até mesmo as investigações dos assassinatos ocorridos na região e que seguem ainda sem explicação.
Diante disso, a Associação dos Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos já comunicou o ocorrido ao Ministério Público e aguarda os encaminhamentos. A Comunidade foi uma das situações de violação no Brasil acompanhadas pelo Relator Especial da ONU, Clément Voule, em visita recente ao país.
Comunidade em alerta
O conflito com a Marinha se dá desde a usurpação da instituição no território da comunidade na década de 1950 e, contextualizando, esse evento violento ocorre justamente no momento em que a comunidade está sendo provocada a responder a uma proposta alternativa para o traçado do muro feita pela Marinha. Mesmo após reunião presencial com secretário do MDH/Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, engenheiro da Marinha, SEPROMI, INCRA, SEPPIR e SEINFRA, com caminhada no território onde a comunidade apontou todos os locais que limitam o acesso à água, seja por fontes ou pelo rio, com proximidade às margens do Rio dos Macacos, o projeto de muro apresentado impede o uso compartilhado das águas barragem – assegurado em decisão judicial – para a pesca, agricultura, manejo de animais, uso religioso ou de lazer, quintais, agricultura e manejo de animais. Na proposta, o muro passaria ainda por dentro dos quintais o que impediria o acesso a árvores sagradas e limitaria o trânsito dos animais. Desse modo, a proposta de traçado do muro feita pela Marinha, ainda não contempla as necessidades previstas para a produção e reprodução da vida de acordo com o modo tradicional de vida da comunidade.
A comunidade sempre pautou a importância da construção das vias de acesso alternativo que serão compostas por duas estradas que darão acesso às duas glebas do território descontínuo pela Vila Militar e já titulado da comunidade, essencial para o direito de ir e vir da comunidade, para a entrada de políticas públicas e maior segurança da comunidade quilombola. Antes do início das obras, previstas até o final do ano, a Marinha iniciou uma obra de pavimentação asfáltica do talude da barragem, que impedirá, durante o mês de maio de 2022, o trânsito de veículos para a comunidade.
O trânsito pelo talude é essencial para que a comunidade se desloque em uma das glebas, e por isso, é urgente a construção das vias de acesso alternativas e a não dependência do trânsito pela vila militar ou da liberação de acesso à comunidade por meio da guarita de entrada gerida pela Marinha, sobretudo porque já ocorreram diversos episódios de negativas da Marinha para o acesso de serviço de saúde de emergência, materiais de construção civil ou necessários para a construção física das políticas públicas, bem como profissionais técnicos envolvidos.
Para a garantia do modo tradicional da comunidade quilombola e da segurança física e psíquica da comunidade, conforme recomendações da Medida Cautelar da comunidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é essencial uma proposta de traçado do muro que possibilite o uso compartilhado das águas da barragem, a construção das vias de acesso independentes e a garantia por parte da instituição da segurança da comunidade e o direito de ir e vir no território tradicional ou acesso por meio da guarita seja das pessoas ou obras e materiais necessários ao acesso do conjunto de políticas públicas que a comunidade luta, até a conclusão das estradas.
fonte: repost AATR
Foto capa: Imagem do projétil encontrado na residência
