Vereadores de Niterói aprovam PL que cria o Programa de Enfrentamento ao Feminicídio na cidade

Vereadora Verônica Lima

O projeto de autoria da vereadora Verônica Lima visa combater e prevenir casos de feminicídio no município

A vereadora Verônica Lima aprovou nesta quarta-feira (19), o projeto de lei n° 87/2021, que institui o Programa de Enfrentamento ao Feminicídio em Niterói. O projeto tem o objetivo de dar assistência e garantir os direitos das mulheres em situação de violência no município e de seus dependentes, que, em muitas das vezes, presenciam os casos de violência.

“O Programa de Enfrentamento ao Feminicídio é uma iniciativa urgente para a nossa cidade. Com a pandemia, vimos um crescimento alarmante nos casos de violência em todo o Brasil. As mulheres de Niterói devem se sentir seguras e contempladas pelas políticas públicas públicas da cidade. Devemos prevenir e conscientizar a respeito do feminicídio”, destaca a vereadora, que está em seu terceiro mandato na cidade. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Axel Grael.

Fonte: Assessoria de Comunicação do mandato da vereadora Verônica Lima

Processos de feminicídio crescem 60% nos dois primeiros meses de 2021, segundo dados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ)

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa do PJERJ, em 08 de março de 2021, os processos de feminicídio no estado do Rio de Janeiro cresceram 60% nos dois primeiros meses, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Os dois primeiros meses de 2021 preocupam ao observar as estatísticas sobre a violência doméstica no estado do Rio. As ações penais de feminicídio aumentaram 60% na comparação com o mesmo período do ano passado. São 16 ações penais em janeiro e fevereiro, contra 10 em 2020. Os dados são do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Se apenas o mês de janeiro de 2021 for analisado, já é considerado o pior início de ano da série, que começou em 2015. Foram 12 processos de feminicídio, o dobro do registrado em 2020.

Em outras estatísticas do Observatório, os resultados também chamam atenção. O TJRJ já contabiliza, neste ano, 12.155 novos casos de violência doméstica. Proporcionalmente, o resultado corresponde a 23% dos casos de todo o ano passado. A comparação também preocupa no somatório de medidas protetivas de urgência. Em 2021, foram 6.149 concessões, o que corresponde a 22% de todas as decisões em 2020.

Em matéria de prisões, 2021 também revela altos índices. O Observatório registrou que 422 acusados de cometer algum crime contra a mulher foram presos em janeiro e fevereiro, o equivalente a 21,3% do total de prisões no ano passado.”

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