A violência política nunca esteve tão escancarada no Brasil. Num país em que o assassinato de uma vereadora negra, de esquerda e bissexual segue sem a identificação dos mandantes e motivos há mais de quatro anos e um deputado apoiador da tortura e da ditadura se elegeu presidente prometendo “fuzilar a petralhada”, todo cuidado é pouco. Por isso, não se pode descartar eventuais críticas ao ex-presidente Lula que, em um evento com sindicalistas, sugeriu pressão sobre deputados e suas famílias em casa: “não é pra xingar ele. não. É pra conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele. Incomodar a tranquilidade dele”. O momento é delicado demais para abrir a porta a uma escalada da violência política, ainda mais sob um governo que liberalizou a compra e posse de armas e munições praticamente sem controle da Polícia Federal e Forças Armadas.
Outra coisa muito diferente, no entanto, é a enxurrada de ameaças explícitas de parlamentares dizendo que irão receber petistas à bala, como o Otoni de Paula (MDB, RJ), Carla Zambelli (PL, SP) e Junio Amaral (PL-MG). Mas as ameaças não ficaram somente entre os deputados federais. Parlamentares estaduais também ocuparam tribunas nas assembleias legislativas e redes sociais para afirmar que têm muitas mortes nas costas e não se importariam em cometer novos assassinatos de “vagabundos” e “esquerdistas”. São os casos, por exemplo, dos deputados estaduais Coronel Lee (DC, PR) e Coronel Telhada (PP-SP), ambos ex-comandantes de batalhões da PM, como a ROTA de São Paulo, considerada uma das polícias mais letais do mundo.
Seguindo a mesma linha, agora um vereador de Cuiabá, o também ex-PM Tenente Coronel Paccola (Republicanos), afirmou na tribuna da Câmara Municipal da Capital de Mato Grosso que o presidente Bolsonaro liberou 5.000 munições por arma, por ano, para os CACs (Caçador, Atirador e Colecionador) e que, portanto, “em vez de 50, [militantes] coloque 500, porque 50 é muito pouco”.
Veja aqui o vídeo completo da sessão na Câmara de Cuiabá em que ele fez as ameaças (a partir do minuto 2:20:01): https://youtu.be/J_w5njrs5_U
Diante da ameaça, a vereadora Edna Sampaio (PT), primeira parlamentar mulher e negra eleita no município, protocolou nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal um pedido de cassação do mandato do vereador de extrema-direita por quebra de decoro parlamentar. A solicitação à Comissão de Ética e Decoro da Câmara, denuncia os pronunciamentos feitos pelo vereador na tribuna, durante as sessões ordinárias dos dias 31 de março e 7 de abril, quando ele disse possuir e portar armas e munição suficientes para enfrentar “500 petistas” e afirmou que “vagabundo tem que morrer mesmo, ir para a vala”.
Segundo a vereadora, “mais que chulos, os termos empregados pelo denunciado são uma afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Constituição da República Federativa do Brasil, à Lei Orgânica Municipal e, sobretudo, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal”. Para Edna Sampaio, o posicionamento de Paccola é de extrema-direita porque demonstra cabalmente o desejo de destituir pessoas consideradas “bandidas” – em geral, negros, pobres e os que lutam por direitos – de sua condição de humanidade.
“Como nós, vereadores, podemos tratar com naturalidade o discurso de ódio de um parlamentar eleito pela população para representar democraticamente os interesses da população e vem reivindicar que sejamos um estado policialesco, que mata as pessoas?”, questionou Edna Sampaio. “Ninguém aqui está autorizado para, usando da prerrogativa parlamentar, abusar do direito à palavra e conspirar contra a democracia e a vida das pessoas. Todas as vidas importam e nós, aqui, estamos obrigados a respeitar as vidas”.
A vereadora criticou, ainda, a flexibilização das armas para a população civil e relacionou este contexto ao aumento da violência. De fato, esse debate deveria ser foco uma discussão profunda numa cidade que viu recentemente a tragédia de uma adolescente de 14 anos, filha de CAC e frequentadora de clube de tiro, matando uma colega da mesma idade com uma arma trazida pelo namorado, que ela conheceu no clube. Na fatídica noite havia sete armas de fogo e 10 adolescentes na casa.
“Não podemos naturalizar o ódio como política, isso está levando o país à derrocada, levando as pessoas a se sentirem inseguras, está levando a matarem mulheres por armas de fogo. Essa defesa odiosa do armamento, como se houvesse pessoas humanas e não humanas. Isso é inadmissível. Não me intimida quem vem aqui, posando de muito machão, reivindicar o direito de matar”. disse Edna.
Paralelamente ao pedido de cassação do mandato de Paccola, que infelizmente tem dificuldade em prosperar devido à maioria governista e ao tradicional conservadorismo direitista da Câmara, Edna Sampaio está promovendo também uma petição pública para reunir no mínimo 500 assinaturas, de modo a pressionar o parlamento. A petição está disponível no link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR124142 .
