“Toda pessoa tem direito a uma moradia adequada, segura, confortável e higiênica, com serviços básicos essenciais que incluam um ambiente que humanize as relações familiares, de vizinhança e com a comunidade”. É assim que a Constituição Boliviariana da Venezuela, promulgada em 15 de dezembro de 1999 pela Assembleia Constituinte, classifica o direito à moradia no país. Na época, primeiro ano do governo de Hugo Chávez, o déficit habitacional no país era de 1,5 milhão de moradias.
Por Juliana Medeiros e Martha Raquel
Após anos de estudos, o programa Grande Missão Vivenda foi lançado em 2011 como parte das políticas de inclusão social promovidas pelo governo chavista. A política pública foi iniciada logo após as fortes chuvas que destruíram quase 40 mil casas no país, deixando cerca de 200 mil venezuelanos sem teto.
Dez anos depois, em 2021, o país já garantiu moradia digna para três milhões e quatrocentas mil famílias. Segundo estatísticas venezuelanas, a média do núcleo familiar no país é de 5 pessoas, ou seja, até o momento a Venezuela já proporcionou teto para quase metade da sua população, dando teto a 15 milhões de venezuelanos. O país tem como população total 35 milhões de pessoas.
Distrito Capital, Miranda e Zulia são os estados mais populosos e portanto concentram a maioria das moradias já entregues, mas o programa está presente em todos os estados do país.
Para que a entrega de casas acompanhe o crescimento populacional, a Câmara de Construtores Venezuelanos estima ser necessária a entrega de aproximadamente 120 mil novas moradias por ano.
Os apartamentos são entregues pelo governo de acordo com fatores socioeconômicos e a uma lista feita pelos representantes de Conselhos Comunais (espécie de conselho comunitário). Tudo é registrado no sistema Pátria, que aglutina dados demográficos e é o mesmo meio utilizado por qualquer cidadão que queira ter acesso a programas sociais, bônus e recebimento de cestas básicas, os CLAP.
A meta do programa é bater 5 milhões de moradias entregues até o final do governo de Nicolás Maduro, em 2025.
Localização e autogestão
Durante o Congresso Bicentenários dos Povos do Mundo, que aconteceu entre os dias 21 e 24 de junho, marcando os 200 anos da vitória da Batalha de Carabobo, delegados internacionais de 57 países estiveram no Conjunto Habitacional Acampamento de Pioneros.
A vivenda autogestionada fica no município de Chacao, zona leste da Grande Caracas, zona nobre, de classe média e opositora ao governo de Nicolás Maduro.
A construção do conjunto habitacional ainda não foi concluída, mas parte dos prédios já estão prontos e com moradores. Os edifícios estão sendo erguidos pelos próprios moradores com recursos do programa Grande Missão Vivenda.
Bancários, professores, marceneiros, estudantes, cozinheiros, costureiros e dezenas de outras profissões integram o time de construtores das moradias. O espaço contará com 12 edifícios de 4 andares e 227 apartamentos. Atualmente, 266 famílias já vivem no local.
“O Estado dará prioridade às famílias e garantirá os meios para que elas, principalmente aquelas com poucos recursos, tenham acesso às políticas sociais e ao crédito para construção, aquisição ou ampliação de moradias”.
Garantida pela Constituição, a prática é realidade na Venezuela. Segundo o Ministério do Poder Popular para Habitação e Habitat, quase 40% das casas populares da Venezuela foram construídas pelos próprios moradores por meio da autogestão. E oito a cada dez beneficiados pelo programa, tinham renda entre zero e dois salários mínimos.
Rud Rafael, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) do Brasil, esteve presente na visita. Na ocasião, ele pode conversar com os moradores, trocar experiências e ouvir sobre a realidade local.
“A atividade permitiu conhecer mais de perto a experiência do Movimento de Pobladores e um pouco das tão faladas comunas. Foi possível perceber desde o fazer político das crianças, em apresentações culturais que resgatavam a memória de resistência do povo venezuelano até a alegria de uma senhora de aproximadamente 70 anos que nos convidou a conhecer sua moradia dizendo ‘entre! Entre! Aqui é uma casa revolucionária!’”, contou o coordenador do MTST.
A visita, marcante para o militante por moradia, propiciou cenas nunca antes imaginadas por ele. “Ver uma companheira de uma organização dos EUA sair aos prantos de uma das casas foi uma demonstração do impacto de estar ali, algo realmente emocionante para quem milita, ver algo daquele porte, numa área tão bem localizada de Caracas”.
“Pensar que algo tão simbólico como aquele conjunto que foi construído a partir da autogestão é um exemplo de como fortalecer a ação dos movimentos sociais é capaz de produzir outra forma de cidade. A inscrição “revolução urbana y socialismo comunal” escrito nas costas da camisa do movimento de pobladores não é auto proclamatório, é uma referência do possível construído numa resistência como aquela”, contou.
Semelhanças entre as políticas da Venezuela e a luta do MTST
Em março de 2019 um importante marco na história do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. As chaves das 910 unidades habitacionais dos condomínios “Novo Pinheirinho” e “Santo Dias”, em Santo André, no ABC Paulista, foram entregues.
As famílias contempladas haviam ocupado o terreno sete anos antes e participaram de todas as etapas de construção dos prédios através do programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
Maria das Dores de Jesus Cerqueira, confeiteira e também coordenadora do MTST, conta que quando o terreno foi ocupado, tudo não passava de um matagal.
“Nós passamos anos nos barraquinhos de lona, com chuva, com sol. Foi muito árdua nossa luta aqui, mas fomos negociando com os governos”, explica.
Inspirada na história de luta da Ocupação Pinheirinho, que foi criminosamente despejada em janeiro do mesmo ano, a ocupação no ABC Paulista se deu em um terreno privado e reuniu aproximadamente 1.000 famílias. Grande parte delas aguardavam o cumprimento de acordos feitos pela Prefeitura de Santo André.
Outra moradora do conjunto habitacional é Raykka Tavares, nordestina que chegou a morar nas ruas de São Paulo. Ela conta que se não fosse o movimento, jamais teria conseguido superar as dificuldades.
“Antes eu não sabia de nada, eu não sabia de política. Hoje eu entendo muito bem, tudo que acontece eu estou atenta”.
Os integrantes do MTST participaram de todos os processos de construção dos prédios, desde o projeto até a escolha das cores, pisos e janelas.
“Pra mim é um grande privilégio trabalhar na obra do lugar que eu vou morar”, contou João Bosco da Silva, síndico do condomínio Novo Pinheirinho.
Até a comida dos operários da obra foi preparada pelos moradores, caso da dona de casa Silvana Almeida Novaes.
“Você vê o pessoal, tomando café da manhã, almoçando e jantando. E você sabendo que você está fazendo comida pra’quele pessoal que está construindo o seu sonho… foi uma experiência maravilhosa”, explica.
Rud Rafael, que pode conhecer também a experiência no país vizinho, explica que existem muitas semelhanças.
“Ambas as conquistas surgiram de ocupações, do processo de organização popular nos territórios. Penso que é bastante importante aproximar o que em vários lugares da América Latina recebe nomes diferentes, mas estão muito próximos na estrutura da resistência”.
“‘Pobladores’, ‘sem-tetos’, ‘vecinos’ são expressões da mesma luta pela cidade e é fundamental o intercâmbio de experiência entre nós. Quando se produz moradia, se produz cidade e, nesse sentido, existe uma ponte que liga o Acampamento de Pioneros e o Novo Pinheirinho”, afirma.
“Enfrentar a especulação imobiliária, mostrar que não existe crise da moradia, existe uma produção capitalista do espaço que segrega maiorias e demonstrar que quando nós, trabalhadoras e trabalhadores, fazemos o resultado é muito melhor são coisas que nos unifica. Assim como em Chacao, que o projeto ainda está em fase de construção, por etapas, levou tempo para as famílias do MTST acessarem a conquista. Mas é importante seguir em luta”.
O Novo Pinheirinho virou referência de luta no Brasil. “Foram sete anos de reivindicação, mas mostramos que a luta vale a pena. A ocupação Novo Pinheirinho redimiu a história da ocupação que a inspirou e garantiu o direito à moradia a mais de 3 mil pessoas. E foi muito importante garantir uma conquista como essa em pleno Governo Bolsonaro e no ano em que completava 10 anos o Programa Minha Casa, Minha Vida. Serve para mostrar que o MTST não vai desistir e vai avançar na luta em qualquer contexto”, finalizou o coordenador do movimento.
SUBTÍTULO: Realidades diferentes, porém parecidas
Rud foi um dos mais de quinhentos delegados que participaram do Congresso Bicentenário dos Povos do Mundo e pode observar a importância de representantes de tantos países conhecerem os programas e realidades vividas na Venezuela.
“Primeiro, é entender que o processo revolucionário, de transformações estruturais, é de longo prazo. Não é à toa que estávamos lá também para lembrar os 200 anos da Batalha de Carabobo e que continuamos lutando pela independência definitiva”.
“Depois, é fundamental desconstruir muito do que se fala da Venezuela na grande mídia. A revolução bolivariana enfrenta desafios tremendos, muitos deles provocados pelos bloqueios e as estratégias mais baixas da direita e do imperialismo, mas perceber o compromisso do povo com o papel histórico de levar a luta adiante é muito inspirador”.
Ele explica que, além de uma oportunidade de ver de perto o que a mídia tenta manipular, também foi possível se fortalecer através dos diferentes relatos, lutas e realidades apresentadas pelos delegados.
“Entendermos que todas e todos construímos um espaço de articulação entre os povos, de vivência concreta do internacionalismo e combate ao imperialismo é fundamental. Em plena pandemia, reunir 500 representantes de 67 países não é tarefa fácil e não poderia ter lugar mais simbólico do que a Venezuela para isso pudesse acontecer, sem que houvesse prejuízo de destacar também a solidariedade com os mais diversos povos do mundo que também enfrentam desafios semelhantes, como a Palestina, Cuba, Síria e tantos outros”, pontuou.
Pandemia, bloqueios e compromisso com o povo
Mesmo com a pandemia, com crise aprofundada pelo bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos desde 2015 à Venezuela e como a crise do mercado petroleiro – principais fatores levaram à precarização da vida da população do país vizinho -, a Venezuela conseguiu garantir a entrega de meio milhão de moradias em 2020.
O compromisso do governo com a população fez com que os programas e obras não fossem paralisados durante a pandemia. Com rigorosos protocolos de segurança e a garantia de que pessoas fora do convívio da comunidade não participariam das etapas, fez com que o avanço nas construções fosse garantido.
Os materiais como madeiras, cimento, tijolos, argamassa e demais produtos de acabamentos são majoritariamente fornecidos por empresas estatais, que garantiram a entrega nos momentos mais complicados.
A entrega das moradias é, também, uma forma de avançar no combate ao coronavírus, já que permite que as famílias estejam seguras em casa e possam cuidar da higiene da melhor forma possível.
No último dia de dezembro de 2020, do Palácio de Miraflores, o presidente, Nicolás Maduro, disse que ‘com a guerra económica, com o roubo dos nossos bens e com a pandemia, estabelecemos uma meta de 400 mil habitações até 2020 e podemos dizer: Conseguimos’.
O Chefe do Estado assegurou que o Governo Bolivariano continuará cumprindo o direito constitucional de acesso à moradia digna para a família, legado do Comandante Hugo Chávez.
