União vai indenizar profissionais de saúde sequelados pela pandemia

A lei, vetada por Bolsonaro, aguardava análise do STF; indenização será de R$ 50 mil aos profissionais ou beneficiários
Profissionais de saúde incapacitados pela pandemia serão indenizados em 50 mil reais [Foto: Reprodução/Federação Nacional dos Petroleiros]
Profissionais de saúde incapacitados pela pandemia serão indenizados em 50 mil reais [Foto: Reprodução/Federação Nacional dos Petroleiros]

Na segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal determinou o pagamento de compensação aos profissionais de saúde que sofreram sequelas ou vieram a óbito durante a pandemia. A determinação veio após Bolsonaro protocolar uma ação para vetar a lei, já aprovada pelo Congresso em 2020. A compensação prevê o pagamento de 50 mil reais aos profissionais afetados e suas famílias.

Por Thaís Helena Moraes

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2020, contém dois itens. O primeiro é o pagamento de 50 mil reais aos profissionais de saúde que ficaram incapacitados por sequelas da pandemia. Em caso de óbito, o pagamento será dividido entre cônjuge e/ou herdeiros. A segunda é o pagamento de auxílio a dependentes de menos de 21 anos (ou 24, caso estejam cursando ensino superior). O valor do auxílio será calculado pela multiplicação de 10 mil reais pelo número de anos faltantes para a maioridade, a partir da data de óbito do profissional de saúde.

A lei aguardava a aprovação do presidente, que tentou vetá-la. Segundo a ação protocolada por Bolsonaro, a lei seria inviável porque é uma “despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. O Congresso, no entanto, rejeitou o veto do presidente em maio de 2021, e o caso seguiu para o Superior Tribunal Federal.

Desde 5 de agosto, a ação estava em análise no plenário, e ontem o julgamento foi encerrado, resultando em aprovação da lei. Cármen Lúcia, promotora do caso, argumentou que a compensação não seria uma “despesa continuada”, como afirmou Bolsonaro, porque o estado de emergência da pandemia foi um evento específico, cujo fim já foi decretado pelo Ministério da Saúde.

Vitória dos profissionais da saúde

Ainda este ano, foi estabelecido o piso salarial da Enfermagem. A promulgação fixa o salário mínimo da profissão em R$ 4.750 para graduados, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Diversos municípios pelo Brasil já aderiram ao piso, que deverá ser implementado em 2023. A lei foi proposta em 12 de maio de 2020, Dia Internacional da Enfermagem, e representa uma grande vitória da classe trabalhadora.

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