Do face dos jornalistas livres: 

TSE proíbe Bolsonaro de espalhar notícia falsa de “kit gay”!
TSE confirma: Não existe Kit Gay!
FAÇA A SUA PARTE, ESPALHE A VERDADE

Na segunda-feira (15/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de vídeos , com mais de 500 mil visualizações, em que Jair Bolsonaro (PSL) espalhava a mentira sobre o suposto kit gay – que não existe nem nunca existiu. No vídeo, o deputado federal mostra o livro “Aparelho Sexual e Cia” e afirma que o mesmo havia sido distribuído em escolas pelo governo do PT. É mentira. Com essa decisão, o TSE proíbe Bolsonaro de falar em kit gay!

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, deferiu no final da noite de ontem (15) liminar proposta pela defesa da coligação “O Povo Feliz de Novo”, do candidato Fernando Haddad, proibindo a chapa de Jair Bolsonaro de divulgar nas redes sociais publicações sobre o que ficou conhecido como kit gay. A representação eleitoral contra Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro pedia a retirada de vídeo que afirmava que o livro “Aparelho Sexual e Cia” teria sido distribuído em escolas públicas pelo Ministério da Educação quando Haddad era o ministro da pasta.

Diz a decisão: Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC… gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político.

O vídeo teve o alcance de cerca de 500 mil visualizações. E em entrevista ao principal telejornal do país no dia 28 de agosto, Jair Bolsonaro apresentou o livro e afirmou que este fazia parte das obras distribuídas pelo MEC na gestão de Haddad. Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, o candidato à Presidência pode ter quebrado o decoro parlamentar por mentir em rede nacional em pleno horário considerado nobre.

Na decisão do ministro Horbach há a determinação de que o Facebbok e o Google apresentem em 48 horas a identificação do número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens, os dados cadastrais dos responsáveis e os registros de acesso.

O escritório Aragão e Ferraro Advogados que representa a coligação “O Povo Feliz de Novo” comemora a decisão, mas faz um alerta a influência das chamadas Fake News no processo eleitoral brasileiro. “Para além dos prejuízos nesta eleição, temos claramente acompanhado a escalada de notícias falsas com uma disseminação que só pode ser explicada através de um trabalho de inteligência articulado e financiado com robustos recursos. Este é um instrumento perigoso para a consolidação de notícias que podem comprometer a própria segurança nacional do Brasil”, afirma o advogado Angelo Ferraro.

Até agora a defesa da coligação “O Povo Feliz de Novo” já conseguiu a derrubada de cerca de 100 urls originais e mais de 146 mil compartilhamentos com alcance de aproximadamente 20 milhões de visualizações.

Assessoria de Comunicação Escritório Aragão e Ferraro Advogados

 

Do site Estado de Minas

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) já afirmou em diversas oportunidades que não produziu nem adquiriu ou distribuiu “Aparelho Sexual e Cia.”, esclarecendo que o livro é uma publicação da editora Companhia das Letras publicada em 10 idiomas

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de seis postagens no Facebook e no YouTube em que o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, faz críticas ao livro “Aparelho Sexual e Cia.” e afirma que a obra integraria material a ser distribuído a escolas públicas na época em que Fernando Haddad (PT) comandava o Ministério da Educação.

No vídeo, Bolsonaro afirma que o livro é “uma coletânea de absurdos que estimula precocemente as crianças a se interessarem pelo sexo”. “No meu entender, isso é uma porta aberta para a pedofilia”, diz o candidato do PSL, que ainda afirma que “esse é o livro do PT”.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) já afirmou em diversas oportunidades que não produziu nem adquiriu ou distribuiu “Aparelho Sexual e Cia.”, esclarecendo que o livro é uma publicação da editora Companhia das Letras publicada em 10 idiomas.

“É igualmente notório o fato de que o projeto ‘Escola sem Homofobia’ não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, concluiu Horbach.

Os advogados do PT afirmam que, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 28 de agosto, Bolsonaro mentiu e difundiu a falsa ideia de que o livro seria distribuído em escolas públicas.

“O candidato vem proferindo esta grave mentira há mais de dois anos. A informação de que o livro seria distribuído em escolas públicas começou a ser difundida por Bolsonaro no dia 10 de janeiro de 2016 através de um vídeo que publicou no Facebook”, observa a coligação de Haddad.

Em outra representação, o ministro negou um pedido do PT para remover uma entrevista de Bolsonaro concedida ao programa “Pânico”, na qual o deputado federal faz referência ao material didático do projeto “Escola sem homofobia” como sendo o “kit gay”, atribuindo a responsabilidade pela sua elaboração a Fernando Haddad.

“É possível concluir que os representantes buscam impedir que o candidato representado chame o material didático do projeto ‘Escola sem Homofobia’ de ‘kit gay’. Tal pretensão, caso acatada pelo Poder Judiciário, materializaria verdadeira censura contra o candidato representado, que estaria impedido de verbalizar, de acordo com suas concepções, críticas à gestão do concorrente à frente do Ministério da Educação”, observou Horbach.

Do site do Lula:

TSE confirma: Não existe Kit Gay!

Nesta segunda-feira (15/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de vídeos , com mais de 500 mil visualizações, em que Jair Bolsonaro (PSL) espalhava a mentira sobre o suposto kit gay – que não existe nem nunca existiu. No vídeo, o deputado federal mostra o livro “Aparelho Sexual e Cia” e afirma que o mesmo havia sido distribuído em escolas pelo governo do PT. É mentira. Com essa decisão, o TSE proíbe Bolsonaro de falar em kit gay!

Diz a decisão do TSE: ” Nesse particular aspecto, o próprio Ministério da Educação já registrou, em diferentes oportunidades, que a publicação em questão não integra a base de livros didáticos distribuídos ou recomendados pelo Governo federal. Mais recentemente, ante a permanente polêmica suscitada nas redes sociais, o Ministério, por meio de comunicado publicado em dezembro de 2017, assentou que “as informações equivocadas presentes no vídeo, inclusive, repetem questão que tinha sido esclarecida anos atrás. Em 2013, o Ministério da Educação já havia respondido oficialmente à imprensa que ‘a informação sobre a suposta recomendação é equivocada e que o livro não consta no Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e no Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE’”

O documento afirma ainda que “assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC (…) gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”.

Leia aqui a íntegra da decisão