Trabalho intermitente paga abaixo do salário mínimo e 22% dos contratos não pagam nada

Ao final de 2019, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 637, o que equivalia a 64% do valor do salário mínimo no ano
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Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

Festejado como uma das alternativas para o desemprego no Brasil em meio à aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, o trabalho intermitente foi apresentado nesta segunda-feira (14) pelo Dieese como realmente é: a desumanização e precarização do trabalho.

Estudo divulgado na 17ª edição do boletim Emprego em Pauta, do Dieese, referente a 2019, mostrou que a média salarial do trabalhador intermitente no ano passado foi de R$ 637, o equivalente a 64% do salário mínimo oficial. A título de comparação, em 2018, a média ficou em 80% do piso salarial brasileiro.

Não bastasse a remuneração baixa, 22% dos vínculos intermitentes admitidos em 2019 não geraram nenhuma renda para os trabalhadores:

“Ou seja, um em cada cinco contratos intermitentes não gerou renda alguma para o trabalhador. Esse resultado foi pior do que o registrado em 2018, quando 11% dos vínculos não tiveram renda”, diz o boletim.

Atualmente, há uma ação que debate a inconstitucionalidade dos contratos de trabalho intermitente no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não representem 0,5% dos vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro, de acordo como Dieese os contratos vêm crescendo no país.

Ao final de 2018, havia 62 mil vínculos intermitentes ativos. Em 2019, foram contratados mais 168 mil vínculos intermitentes, dos quais 121 mil duraram pelo menos até o final do ano. Em dezembro de 2019, 0,33% do estoque total de vínculos formais ativos eram de trabalho intermitente (147 mil vínculos). Já os dados até outubro de 2020 indicam 210 mil vínculos intermitentes, o que corresponde a 0,44% do total de vínculos formais.

Pela nova lei criada a partir da Reforma Trabalhista, considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”.

“A conjuntura é devastadora”, avalia especialista em sociologia do Trabalho da UFRN

Especialista em sociologia do trabalho, o professor da UFRN César Sanson explica que o trabalho intermitente foi vendido como uma ilusão na época da aprovação da Reforma Trabalhista:

“O trabalho intermitente falseia os dados à medida em que, aparentemente, você tem uma taxa maior de ocupação, mas que é irregular. E se não é um trabalho regular, a renda cai. Você tem vários pontos que caracterizam a flexibilização porque é um ajuste que interessa ao empresariado, que tem à disposição a mão de obra a partir da sua demanda. Mas para o trabalhador isso é péssimo porque tem um rendimento menor e é um trabalho vulnerável. Isso só confirma o que se dizia da Reforma Trabalhista”, avalia.

César Sanson é professor da UFRN e especialista em sociologia do Trabalho / foto: reprodução Youtube

Para Sanson, as perspectivas de mudança não são boas em curto prazo, entre outras razões, porque o capital aposta na individualização do trabalho:

– Estamos vivendo um processo que não é apenas no nosso país, essa tendência do ataque do capital é mundial. Evidentemente, em países como o nosso, onde não temos uma tradição de proteção ao trabalho, é ainda pior. As perspectivas não são boas porque junto com o ataque à legislação também vem um ataque aos sindicatos. A Justiça do trabalho também foi duramente atingida e atravessa um processo de sucateamento. Esse processo joga na perspectiva da individualização do trabalho, da quebra das questões que envolvem coletividade, solidariedade. É uma situação difícil e, por hora, não se vislumbra uma saída”, diz.

Além da organização dos trabalhadores, na avaliação do especialista, o Estado brasileiro também precisa mudar:

– É preciso uma organização maior dos trabalhadores, mas também uma mudança do Estado brasileiro, o que não vemos hoje. Pelo contrário: há uma aliança do Estado em conluio com o capital financeiro. Nessas reformas todas, o que vimos foi o Estado tendo reduzido seu papel de mediador (das relações de trabalho). E o capital fica com a faca e o queijo”, afirma.

O comércio varejista registrou o maior número de contratos parados o ano todo – foram 22.609 vínculos, que representaram 37% do total de vínculos intermitentes do setor. Entre os técnicos de nível médio nas ciências administrativas, 46% dos vínculos intermitentes não resultaram em nenhum trabalho no ano (11.190 vínculos) – a maior incidência de contratos engavetados entre as ocupações.

Os dados apresentados pelo Dieese são referentes a 2019, ou seja, na fase pré-pandemia. O cenário atual é de pessimismo:

– O quadro do mercado de trabalho já era difícil e complicado antes da pandemia, um resultado agravado pela reforma trabalhista. E a conjuntura é devastadora”, conclui Sanson.

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