Em 2013 o Brasil e o Congresso eram outros. Em abril daquele ano, apesar da gritaria em algumas “casagrandes”, apenas UM deputado teve o desplante de votar contra uma lei que equiparava os direitos de trabalhadores domésticos aos demais profissionais brasileiros, alegando mentirosamente que a chamada PEC das Domésticas “geraria desemprego”. Esse ex-deputado é o mesmo que há anos mente sempre que o trabalhador tem que optar entre ter emprego ou ter direitos. Na verdade, ele é um saudosista dos tempos em que nenhuma pessoa negra estava sem trabalho no Brasil. Um tempo que, pelo menos no papel, terminou com a Lei Áurea, em 1888, que foi, não por acaso, um dos motivos pelo Golpe Militar que derrubou o Império em 1889.
Não por acaso, também, o trabalho doméstico era, nos contextos urbanos, sendo o que seguia, pela falta de direitos básicos elementares, o mais semelhante ao modelo anterior. E em alguns casos ainda é francamente escravista (como podemos ver aqui e aqui)! Hoje, esse ex-deputado racista (não vou nem elencar a quantidade de absurdos ditos) continua, conforme prometido nos EUA quando virou presidente, não construindo NADA e “desconstruindo” muita coisa no Brasil. Afinal, a inflação de abril de 2022 será a maior desde 1995; o preço dos combustíveis é o maior da história; o consumo de carne retrocedeu aos anos 1980; a indústria perdeu 20% de sua participação no PIB; e a renda média dos trabalhadores e trabalhadoras caiu quase 10% só nos últimos 12 meses. Com os empregos domésticos não seria diferente.
Como hoje, 27 de abril, se comemora o Dia das Trabalhadoras Domésticas, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos DIEESE, divulgou duas planilhas mostrando os efeitos da crise econômica e social especificamente nesse mercado de trabalho.
Como se pode verificar, a maior parte das pessoas empregadas em funções domésticas segue sendo mulheres (92%) e a maioria negras (65%). Com a crise, enquanto o número total de pessoas empregadas aumentou um pouco de 2019 para 2021 (de 95.5 milhões para 95.7 milhões), a quantidade de gente em trabalhos domésticos caiu (6.2 milhões para 5.7 milhões). Um dos motivos certamente é a classe média (mesmo os que se acham ricos) ter perdido poder aquisitivo e, portanto, a capacidade de empregar pessoas em casa, mesmo pagando menos direitos. Sim, porque além da perda nominal nos rendimentos (pra não falar do poder de compra real devorado pela inflação) médios de R$ 1.016 para R$ 930, a porcentagem de trabalhadoras sem carteira assinada subiu nesse período de 73% para 76% e as trabalhadoras informais ganham em média 40% a menos que as formalizadas, e as negras recebem, ainda, 20% menos do que as brancas. E mesmo as com carteira assinada tiveram perda nominal de R$ 1.442 para R$ 1.338, apesar dos reajustes mínimos no salário mínimo, que também não tem aumento real desde o Golpe de 2016.
Como até veículos de direita admitem, 2015, ano da regulamentação da PEC aprovada dois anos antes, foi o pico da formalização do emprego doméstico no país, com 2.1 milhões de empregadas domésticas com registro em carteira (em 2019 eram 1.5 milhão e em 2021 1.2 milhão), exatamente um terço do contingente total. Com o Golpe no ano seguinte, diferentemente do que dizia o ex-deputado, não houve “desemprego” no setor, apenas uma, como diríamos, “migração”. Cerca 300 mil empregadas domésticas perderam a carteira assinada no período enquanto o número de trabalhadoras sem vínculos formais passou de 4.2 milhões para 4.5 milhões. Mas, tudo bem, como vocês devem lembrar, o ainda sinistro da economia desse governo reclamou em 2020 que “tava uma festa danada”, com empregada doméstica indo viajar pra Disney e isso tinha mesmo que acabar. Entenderam ou precisamos desenhar melhor?
