Único magistrado competente para decidir sobre o Habeas Corpus de Lula é Rogério Favreto
Hoje, o único magistrado competente para decidir sobre o pedido de medida liminar no novo Habeas Corpus de Lula é Rogério Favreto. Em primeiro lugar, o desembargador plantonista tem o dever de analisar pedidos de habeas corpus em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do Tribunal (art. 3º da Resolução 127 do […]