“Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão (MP Federal)
Outra ilegalidade do governo Bolsonaro é denunciada pelo Ministério Público Federal, tal como aparece neste trecho: ” O “bloqueio” de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação a instituições federais de ensino superior é inconstitucional, pois fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária na sua tríplice vertente: didático-científica, administrativa e […]