STF motiva insegurança em todo sistema judicial brasileiro

por Ruy S. S. Jr.* No último dia 12/04/2018 a Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, Germana de Morelo, proferiu decisão(1), com base no entendimento do STF que possibilitou o início do cumprimento de pena após o julgamento pelo Tribunal de 2º Grau, mesmo na pendência de recursos aos Tribunais Superiores, transformando a […]