Protestos contra tarifa: a repressão policial e a via processual constitucional
1. Direito de reunião pacífica 2. Informação sobre aumento da tarifa 3. Conclusão 1.Direito de reunião pacífica Os incidentes dos protestos de janeiro de 2016, na cidade de São Paulo, em protestos convocados pelo Movimento Passe Livre revelam desproporcionalidade no agir policial, para dizer o menos. Como já afirmou o Supremo Tribunal Federal, em caso […]