Justiça aceita ação da APEOESP e derruba reforma da previdência de Doria

O juiz Antônio Carlos Malheiros suspendeu a eficácia da reforma da Previdência de Doria. Segundo o juiz “o que se verifica, no presente caso, é o processo legislativo, apontado como inconstitucional, diante do comando exarado pela Constituição do Estado de São Paulo” Segundo o juiz, a PEC 18/2019 deveria ter sido votada na comissão de […]