Organizações da sociedade civil e órgãos públicos apresentam Projeto para criação de Comitê para Prevenção e Enfrentamento à Tortura em São Paulo
Justificativa – Projeto de Lei que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento a Tortura no Estado de São Paulo e Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo. As organizações da sociedade civil e órgãos públicos subscritores desta manifestação vêm à presença de V.Sa. apresentar justificativa para a apresentação […]