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Tag: 18 anos

Redução da Maioridade Penal: mitos e verdades da polêmica que está sendo votada novamente

Por Luna Costa para os Jornalistas Livres O projeto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos- (PEC) 33/12 – voltou à pauta no Senado em setembro desse ano e está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em primeiro novembro. Em 2015, o projeto foi votado na […]

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