Nesse texto, publicado pela Embaixada da Venezuela no Brasil, é possível compreender melhor o processo Constituinte que o país vem conduzindo e que será realizado efetivamente no dia 30 de julho próximo. Enquanto alguns países, especialmente do Mercosul, fazem o cerco para que o governo Maduro desista do processo, o povo venezuelano referenda o mesmo em encontros prévios realizados nos bairros e cidades, com a participação massiva de vários setores da sociedade. Aliás, são esses setores que estarão presentes na formação da Assembleia Constituinte, o que demonstra claramente o motivo pelo qual o processo vem sendo rechaçado pela oposição do país. Confira no texto abaixo como se dará o mecanismo constitucional:
O que é a Assembleia Constituinte
O processo eleitoral marcado para o dia 30 de julho, é o resultado da primeira ativação de um mecanismo constitucional definido em 1999. Suas condições e requisitos têm fundamento no texto constitucional, nos artigos 347, 348 e 349, no Diário de Debates (registro histórico dos debates da constituinte de 1999) e no funcionamento das instituições competentes do Estado venezuelano.
É um processo eleitoral que responde a um contexto que se faz necessário como espaço para o encontro político. A controvérsia requer debate para construir regras de convivência e apagar a violência do radicalismo, o que faz do mecanismo constituinte tão urgente quanto o resguardo da paz. Os elementos associados à sua convocatória — que têm sido amplamente discutidos na esfera pública venezuelana, especialmente a consulta prévia que faz parte do debate atual – também foram discutidos na época e o resultado é expresso no Diário de Debates que reflete o espírito do corpo constituinte naquele momento.
Uma vez aprovada esta figura pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC), no debate do dia 9 de novembro de 1999, o constituinte Manuel Quijada fez a proposta para adicionar um artigo que incluísse o referendo para fazer a convocatória. O artigo expressa o reconhecimento da vontade de um povo de convocar esta assembleia e a forma de convocá-la. É o poder futuro, poder permanente de construção para o futuro.
Este chamado para uma nova constituinte é a primeira ativação desse mecanismo constitucional, em condições especialmente exigentes no campo político; suas bases e procedimentos devem atender ao respeito do modelo constitucional de 1999 e ser pertinente, ao mesmo tempo, quanto ao momento histórico que estamos vivendo. Este processo deve ser espaço oportuno para o diálogo e ferramenta para o aprofundamento e consolidação da democracia participativa onde o povo é protagonista, como projetado na Constituição da República Bolivariana da Venezuela. A proposta da Assembleia Nacional Constituinte, seguindo as mesmas diretrizes e desenho constitucional é nova e se faz em dois níveis, territorial e setorial. As origens setorial e territorial propostas para a integração têm sido construídas precisamente para equilibrar as categorias de protagonismo e participação.
Distinguir entre os setores empresariais, pessoas com deficiência, aposentados, camponeses, pescadores, estudantes, trabalhadores e conselhos comunais, não faz mais do que valorizar sua importância na vida social e no nosso modelo republicano, reconhece sua contribuição específica e seu significado dentro da representação de República que continuamos a construir. Neste caso, com os setores se apela aos membros de cada um deles: o camponês ou camponesa, pescador ou pescadora que vai para a ANC a se representar e a representar seu setor.
Pela primeira vez, ao nível territorial todos e cada um dos municípios do país estão representados. Em outras constituintes não foi desse jeito a representação. Porém se avança muito em 1999, quando os estados são representados por fatores políticos, diferentes atores e setores do pais.
Além disso, ter o município como unidade de base para escolher a representação territorial diz muito do que vai realmente ser exposto na Assembleia Constituinte. Falamos sobre a unidade de vizinhança, das condições imediatas que servem ao cidadão, no bairro e na política cotidiana.
Este equilíbrio setorial e territorial visa construir um debate constitucional desde a base para resolver temáticas e realidades políticas com visões transversais, alimentadas pelo setor específico. Ou seja, é um projeto constitucional que visa nos termos da Constituição de uma democracia participativa e protagonista, aprofundar os níveis de participação, cada vez mais perto dos cidadãos. É um debate que reconhece uma política para além dos partidos políticos, o que exige neste momento de dificuldade, poder e reconhecimento originário do povo soberano.
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