A proposta da “Reforma Administrativa” foi aprovada na comissão de constituição e Justiça da câmara dos deputados por 39 votos favoráveis a 26 votos contrários. A proposta irá agora a uma comissão especial e depois ao plenário da Câmara dos deputados.
Segundo a Agência Câmara de Notícias o relator deputado Darci de Matos (PSD-SC), retirou 3 pontos do texto enviado pelo atual governo:
“Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Segundo Darci de Matos, a inclusão dos novos princípios geraria insegurança jurídica, por possibilitar interpretações diversas que poderiam ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada. O relator considerou esse trecho inconstitucional porque impedia o exercício de outra atividade mesmo que houvesse compatibilidade de horários.
Também foi retirado trecho que estabelecia que o presidente da República pudesse extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Segundo Matos, essas entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e a possibilidade de extinção por decreto do chefe do Poder Executivo prejudicaria o modelo de separação de poderes”.
Veja como cada deputado votou na “Reforma Administrativa”
Do site da CUT. Deputados de partidos de direita, aliados de Bolsonaro, votaram pelo sim da proposta que prejudica o povo e os servidores
Confira como cada deputado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta terça-feira (25) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Adminsitrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que vai prejudicar toda a população e o país, acabar com os concursos públicos, abrir uma janela de oportunidades para corrupção, aparelhamento e cabide de emprego, se o texto for aprovado em dois turnos pela maioria dos deputados e senadores.
Confira como cada deputado e deputada votou na CCJ
| Bia Kicis (PSL-DF) – votou Sim |
| Carlos Jordy (PSL-RJ) – votou Sim |
| Caroline de Toni (PSL-SC) – votou Sim |
| Daniel Freitas (PSL-SC) – votou Sim |
| Filipe Barros (PSL-PR) – votou Sim |
| Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim |
| Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou Sim |
| Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Não |
| Hiran Gonçalves (PP-RR) – votou Não |
| Marcelo Aro (PP-MG) – votou Sim |
| Margarete Coelho (PP-PI) – votou Sim |
| Christino Aureo (PP-RJ) – votou Sim |
| Darci de Matos (PSD-SC) – votou Sim |
| Edilazio Junior (PSD-MA) – votou Sim |
| Fábio Trad (PSD-MS) – votou Não |
| Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Sim |
| Sérgio Brito (PSD-BA) – votou Sim |
| Bilac Pinto (DEM-MG) – votou Sim |
| Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou Sim |
| Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou Sim |
| Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – votou Sim |
| Juarez Costa (MDB-MT) – votou Não |
| Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou Sim |
| Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – votou Sim |
| Capitão Augusto (PL-SP) – votou Sim |
| Giovani Cherini (PL-RS) – votou Sim |
| Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim |
| Sergio Toledo (PL-AL) – votou Sim |
| Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou Sim |
| Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou Sim |
| Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou Sim |
| Shéridan (PSDB-RR) – votou Não |
| João Campos (REPUBLICANOS-GO) – votou Sim |
| Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – votou Sim |
| Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou Sim |
| Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – votou Sim |
| Paulo Martins (PSC-PR) – votou Sim |
| Marcelo Moraes (PTB-RS) – votou Sim |
| Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou Não |
| SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – votou Não |
| Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – votou Não |
| Fábio Henrique (PDT-SE) – votou Não |
| Diego Garcia (PODE-PR) – votou Sim |
| Léo Moraes (PODE-RO) – votou Não |
| Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) – votou Sim |
| Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) – votou Não |
| Greyce Elias (AVANTE-MG) – votou Sim |
| Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) – votou Não |
| Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – votou Sim |
| Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou Não |
| Capitão Wagner (PROS-CE) – votou Não |
| Enrico Misasi (PV-SP) – votou Sim |
| Alencar S. Braga (PT-SP) – votou Não |
| Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou Não |
| José Guimarães (PT-CE) – votou Não |
| Maria do Rosário (PT-RS) – votou Não |
| Patrus Ananias (PT-MG) – votou Não |
| Paulo Teixeira (PT-SP) – votou Não |
| Rui Falcão (PT-SP) – votou Não |
| Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Não |
| Júlio Delgado (PSB-MG) – votou Não |
| Ricardo Silva (PSB-SP) – votou Não |
| Tadeu Alencar (PSB-PE) – votou Não |
| FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou Não |
| Gilson Marques (NOVO-SC) – votou Sim |
Com informações do Congresso em Foco
4 respostas
É uma lástima este ataque contra o funcionalismo público,está criação de várias formas de vínculo com o Estado. Sendo à de prazo indeterminado um absurdo. Essa dá margem para colocação de cargos comissionados,qualquer um pode ocupar,basta apenas levantar a bandeira Bolsonarista. É um ataque contra a impessoalidade e tornando-se um viés para corrupção e fazendo da Administração Pública um cabide de emprego.
enfim, se o PT e o psol votaram Não, então devemos considerar que a reforma é boa para o Brasil e ruim para os parasitas do Estado. Os cães ladram mas a caravana continua.
E o caminho para a banalizaçao do emprego publico. É mais uma forma para a ampliação de contratados e mantidos por ideologia. Quem administra sao os comissionados quase sempre despreparados que retarda açoes efetivas para o bem publico. Se fosse boa, abrangeria todos os setores, sem exceçao. Ai sim, poderia se pensar em dar credibilidade. É a velha forma de reformar para ir de encontro com interesses especificos, ao menos como esta sendo proposta e atingindo como sempre, os mais vulneráveis. Mais do mesmo com as mesmas consequências.
O povo precisa ser informado e devemos fazer pressão contra esse tipo de proposta urgentemente. Precisamos nos organizar e agir rápido. Como
faremos ?