Associações e movimentos sociais quilombolas, extrativistas, ambientalistas e de pesca artesanal ocuparam na manhã de hoje (13) o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (Inema), em Salvador, para pedir a troca da diretora do órgão, Márcia Telles, e o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas licenças expedidas. A ação é organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).
A Convenção 169 da OIT foi assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002. Ela determina que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida. Essa determinação vem sendo descumprida sistematicamente na Bahia, como no caso da licença de instalação emitida em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu. A Mangaba pretende instalar um megaempreendimento turístico e imobiliário junto às praias da ilha de Boipeba.
O movimento dos pescadores defende que as licenças emitidas sem consulta prévia, além de colocarem o Brasil na posição de descumprimento de lei internacional, promovem o racismo ambiental, violação de direitos sócioterritoriais, perseguição e violência dentro das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras no estado da Bahia.
O grupo também aponta que as licenças concedidas a indústrias químicas, setor imobiliário e de infraestrutura, entre outros, atingem toda a sociedade com contaminações e desequilíbrio ecológico, mas principalmente as populações mais fragilizadas que tiram sua subsistência dos territórios, como é o caso das comunidades tradicionais que vivem da pesca, extrativismo e da agricultura familiar.
Confira alguns casos de licenças emitidas sem consulta:
Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias): A instalação de um porto privado da Bahia Terminais causou o desmatamento e aterramento de área de mangue do território do Quilombo Boca do Rio, na Baía de Aratu. A comunidade perdeu área de pesca e sofre com os impactos da construção.
Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro): Uma linha de transmissão de energia de alta tensão passou a ser instalada nas comunidades sem consulta nem aviso, ocupando área de mangue utilizada para pesca e causando desmatamento.
Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe): A instalação do estaleiro retirou território da Resex Marinha da Baía do Iguape, deteriorou as condições de pesca no local e causou uma verdadeira desestruturação nas comunidades do entorno. O Inema autorizou em março a realização de uma dragagem e movimentação de granéis sólidos, o que deve aumentar ainda mais as dificuldades na pesca.
