Projeto que flexibiliza proteção no Pantanal entra na pauta em MT

A proposta, que altera a Lei do Pantanal e libera obras de infraestrutura e pecuária extensiva em áreas protegidas no bioma, seria votada hoje na Assembleia Legislativa do estado mas teve pedido de adiamento por deputado petista
Projetos alteram Lei do Pantanal e flexibilizam proteção do bioma no Mato Grosso. Foto: Flávio André/MTur

Por: MICHAEL ESQUER 

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) colocou na ordem do dia desta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL) que propõe uma série de alterações na Lei nº 8.830/2008, também conhecida como a Lei do Pantanal. Na abertura dos trabalhos, entretanto, o deputado petista Lúdio Cabral pediu vistas ao projeto, adiando a votação para a próxima semana. Entre as mudanças propostas pelo PL estão, por exemplo, a permissão para pecuária extensiva em áreas protegidas do bioma, para atividades que não tenham necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e para obras de empreendimento e infraestrutura. 

Criação de gado em áreas alagadas do Pantanal. Foto MediaQuatro.com, 2018

A proposta inclui dois projetos, que foram apensados, ou seja, serão analisados conjuntamente. O objetivo do primeiro deles, o PL nº 03/2022, de autoria de lideranças partidárias da ALMT, é alterar trecho do artigo nº 9 da Lei do Pantanal. O dispositivo, em seu texto original, proíbe a instalação e funcionamento de atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental nos limites da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso. Tais como: plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação.   

Pantanal de Matro Grosso. Foto MediaQuatro.com, 2018

Caso seja aprovado pelos parlamentares, as mesmas atividades permanecerão proibidas, porém, apenas nos casos onde são exigidos a elaboração do EIA-RIMA. Isto é, ficam liberados os demais empreendimentos onde não há necessidade dos documentos citados. 

Apensado a esta proposta, está o PL nº 561/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da ALMT. Este, por sua vez, traz uma série de alterações para Lei do Pantanal, entre elas a autorização da instalação de obras e empreendimentos de infraestrutura e abastecimento para atividades de turismo e pecuária extensiva, sendo que, para este último, será permitido a criação, até mesmo, em áreas de Reserva Legal do bioma. 

“Esses PLs somados retiram do rol de atividades proibidas na Planície Alagável atividades de médio e alto grau de poluição ou degradação e diminuem consideravelmente o grau de proteção de Áreas de Proteção Permanente [APP]. Seria importante definir que tipo de obras e empreendimentos de infraestrutura seriam estes, e a que servem – se estamos falando de postos de gasolina e postos de saúde ou portos”, disse ao ((o))eco, Leonardo Gomes, Diretor de Estratégia da SOS Pantanal, que fez uma revisão de ambos os PLs. 

Pantanal de Matro Grosso. Foto MediaQuatro.com, 2018

Conforme Gomes, as propostas apresentam pleitos antigos do setor da pecuária, predominante na economia e cultura do bioma como, por exemplo, a possibilidade de conversão de gramíneas nativas para exóticas, até mesmo o uso das áreas de APP e a restauração de pastagens nativas em Reserva Legal. “Estes são pleitos compreensíveis, mas aos quais caberia uma discussão sobre seus limites e aplicação. Ele também traz alguns pontos positivos para a conservação, como o reforço da vedação à cultura de soja, instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PHCs) e atividades que dependam de EIA-RIMA”, acrescenta.

Publicado originalmente em: https://oeco.org.br/noticias/projeto-que-flexibiliza-protecao-no-pantanal-pode-ser-votado-nesta-quarta/

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