A Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul concederam o “passe livre aos necessitados” para este domingo (02) de eleições. O intuito é garantir que todos possam votar. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na última quinta-feira (29) e o decreto foi oficializado nesta sexta-feira (30).
Por: Dani Alvarenga
Os passageiros não precisarão comprovar renda para utilizar o passe livre, basta mostrar título eleitoral ou documento de identidade e dizer que não conseguem pagar a tarifa. As pessoas que já possuem isenção continuarão a possuir o benefício no dia da votação. Já os estudantes terão seus cartões desbloqueados.
O horário do passe livre será das sete horas até às 19 horas e valerá apenas para o primeiro turno. Até o momento, o segundo não está contemplado, mas o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), pretende apresentar um projeto de lei para abranger também a segunda rodada de votos, caso seja necessário. Melo afirmou que quer “paz nas eleições” e completou: “Se as pessoas não forem votar, não é por falta de ônibus”.
Além do passe livre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) anunciou que 26 linhas serão liberadas especificamente para o dia das eleições. A tabela de horário dos ônibus poderá ser consultada nos aplicativos Cittamobi e TRI POA.
A questão do passe livre causou polêmica nos últimos dias. Sebastião Melo havia revogado o direito à isenção da tarifa de transportes públicos. A medida foi aprovada em dezembro de 2021, quando o prefeito protocolou a mudança e a câmara de vereadores do município aprovou o retrocesso, por 24 votos a favor e 8 contrários. Seria a primeira vez em 30 anos que a capital gaúcha não concederia a gratuidade da tarifa do ônibus em dia de eleição.
A nova lei iria estabelecer apenas duas datas obrigatórias de isenção. O intuito era reduzir o impacto do passe livre no preço da passagem – que hoje, é a segunda mais cara do Brasil, custando R$ 4,80 –, diminuindo em R$ 0,21 no valor. Assim, a população só poderia utilizar o transporte público gratuitamente no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2 de fevereiro) e no “Dia D” de vacinação. Entretanto, 9 meses depois da aprovação da medida, nenhum reajuste na tarifa foi realizado. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), através do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) recorreu por meio de Ação Civil Pública (ACP). A ação ainda está em tramitação.
