Nesta sexta-feira (14), a Polícia Federal prendeu os dois primeiros suspeitos de fraude e desvio de 69 milhões de reais pelo Orçamento Secreto de Bolsonaro. O esquema de corrupção tem como objetivo obter o apoio do Congresso e, para isso, o governo Bolsonaro tem oferecido liberdade para os deputados e senadores direcionarem verbas públicas sem serem identificados. Os dois presos são irmãos, Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de desviar milhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS) de diversos municípios do Maranhão.
Por Raquel Tiemi
A fraude funcionava da seguinte maneira: os municípios registravam inúmeras consultas e atendimentos médicos que não existiam e, assim, recebiam verbas públicas de emendas parlamentares do Orçamento Secreto. Além disso, o esquema também faz uso dos “usuários externos”, que assinam as solicitações de emendas parlamentares como “laranjas” de políticos, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações.
De acordo com as planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues Lima solicitou 69 milhões de reais do Orçamento Secreto para municípios do Maranhão só neste ano. Sem mandato, Roberto serviu como “usuário externo” de algum político cujo nome permanece em sigilo.
Operação Quebra Ossos
Com a autorização da Justiça Federal no Maranhão, a PF investiga casos de corrupção no SUS e na Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. São alvos de busca e apreensão: Raquel Inácia Evangelista, secretária de saúde do município, e seu antecessor, Domingos Vinícius de Araújo Santos.
O esquema que levou os irmãos presos desviou pelo menos 7 milhões de reais e foi nomeado de “Operação Quebra Ossos”, uma vez que os exames fraudados eram de radiografias de dedos da mão. Em 2020, Igarapé Grande registrou 12,7 mil desses exames, o quarto maior número entre grandes cidades como São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Assim, um município maranhense de 12 mil habitantes teria um número de radiografias de dedos da mão próximo ao de cidades capitais.
A investigação de Roberto e Renato Rodrigues de Lima se pauta para além do caso de “usuários externos”, os irmãos também são suspeitos de aumentarem o teto das verbas de municípios e desvios no SUS. Com a ação da empresa RR de Lima, que tem contratos com diversas cidades do MA, as quais também tiveram seus dados de atendimentos superestimados. Em Igarapé Grande, Roberto de Lima solicitou e foi concedido 9,2 milhões de reais do Orçamento Secreto para a área da saúde. Desse, pelo menos 4,4 milhões já estão no cofre do município.
“Há prova robusta, em especial ancorada em análise técnica realizada pela CGU [Corregedoria Geral da União], de que a estrutura da pessoa jurídica, embora módica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inserção falsa de dados no SIA não apenas do município de Igarapé Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranhão, causando prejuízo de larga monta à União”, diz a decisão da Justiça Federal no Maranhão.
Para evitar mais desvios, antes da operação desta sexta-feira, a Justiça Federal já havia concedido medidas para evitar o desvio do dinheiro recém-destinado às prefeituras suspeitas de terem fraudado o SUS. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão já determinou o bloqueio de 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. São eles: Igarapé Grande, Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos. Ainda há mais pedidos de bloqueio de verbas aguardando julgamento.
O MPF solicitou também a requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. A operação Quebra Ossos de Igarapé Grande talvez seja apenas a primeira prisão de muitas envolvidas com o Orçamento Secreto.
