ONU conclui: Moro e Lava Jato violaram direito de Lula a julgamento imparcial

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins explicam a decisão do Comitê da ONU
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins explicam a decisão do Comitê da ONU

Por Laura Capriglione com foto de Marlene Bergamo

Foi uma vitória completa de Lula. E uma derrota acachapante do ex-juiz Sergio Moro e seu fiel escudeiro, Deltan Dallagnol, ex-procurador federal. Nesta quinta (28), o Comitê de Direitos Humanos da ONU tornou pública sua determinação ao governo brasileiro para que repare os danos causados ao ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato. O órgão da ONU concluiu que a investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito à presunção da inocência, a ser julgado por um tribunal imparcial, à privacidade e aos seus direitos políticos. Como país signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Brasil terá de cumprir a decisão do Comitê da ONU, que deu prazo de 180 dias para que isso ocorra.

Na quarta (27), quando avisado da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU por seus advogados, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, Lula emocionou-se até as lágrimas. Era o reconhecimento cabal de que ele havia sido condenado à prisão por um tribunal parcial, que já havia decidido por sua culpa, antes mesmo de acontecer a investigação.

Para Zanin e Valeska, trata-se de uma “decisão histórica”. “É uma vitória não só do ex-presidente Lula, mas de todos que acreditam na democracia e no Estado de direito”, disse Zanin.

ONU aponta os direitos violados

Lula foi investigado em 2016 no âmbito da Lava Jato. Até aí nada de mais. Políticos podem e devem ser investigados quando sobre eles pesarem suspeitas de corrupção. Só que, a partir daí, o ex-juiz Sergio Moro, a quem cabia supervisionar a investigação, moveu contra Lula uma extensa perseguição, desprezando o direito de Lula à “presunção da inocência”. Moro autorizou escutas ilegais de conversas telefônicas de Lula, de seus familiares e, inclusive de seus advogados; Divulgou pela imprensa o conteúdo das gravações, como forma de constranger e humilhar Lula, numa clara “violação ao direito à privacidade”; Emitiu mandado de condução coercitiva contra Lula (“violando o direito à liberdade pessoal”) e avisou a grande imprensa corporativa, que sensacionalizou a medida, de modo a mostrar nos principais jornais do Brasil o ex-presidente como se estivesse sendo preso. (Diga-se, aliás, que a condução coercitiva foi determinada por Moro sem que Lula em nenhum momento tivesse se recusado a colaborar com as investigações.)

Com base no escândalo que o próprio juiz Sergio Moro produziu, a grande imprensa instaurou um verdadeiro linchamento público de Lula, que culminou com a condenação do ex-presidente a nove anos de prisão, em julho de 2017. Coube ao tribunal regional federal, seis meses depois, aumentar a pena para 12 anos. Em abril de 2018, Lula começou a cumprir a pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Foram 580 dias de prisão (um ano de sete meses), em que Lula ficou afastado da família, dos amigos e companheiros. Em que Lula teve vetada a participação no velório do próprio irmão, em que perdeu o neto Arthur Lula da Silva, de apenas 7 anos, e mal pôde chorar o luto, posto que teve de comparecer ao velório do menino acompanhado de escolta militar armada e ostensiva.

Teve mais injustiça: o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro de 2018 sob o argumento da Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas a concorrer para cargos públicos. A vitória de Sergio Moro e Deltan Dallagnol parecia total e completa. 

Mas, em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula por considerar que o ex-juiz Sergio Moro não se comportou de modo imparcial. Com isso foram extintos os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, todos carentes de mínimas provas. A virada ocorreu graças às revelações da chamada “Vaza Jato”, uma série de reportagens do “The Intercept Brasil”, que comprovou, com base em troca de mensagens entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro, que havia um complô armado para condenar Lula. De qualquer jeito.

Aliás, o Comitê da ONU levou em consideração em sua avaliação da parcialidade de Moro contra Lula o fato de o ex-juiz ter integrado o governo de Jair Bolsonaro, o principal beneficiário da exclusão de Lula da eleição presidencial de 2018. Moro ocupou o que foi chamado de “Superministério” da Justiça e Segurança Pública.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, considerou o Comitê da ONU.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é formado por 18 juízes, a eles cabendo zelar pela plena vigência do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado por 173 países, entre eles o Brasil.

Leia mais sobre a prisão de Lula AQUI

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