O que está por trás do sequestro do mandato de Sandro Pimentel (PSOL) no RN

Único deputado estadual não diplomado no Brasil em 2018, Sandro Pimentel (PSOL/RN) acusa Justiça Eleitoral e políticos de famílias tradicionais de sequestrarem o mandato dele num ataque ao voto de quase 20 mil eleitores

Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

Eleito deputado estadual com 19.158 votos em outubro passado, Sandro Pimentel (PSOL) é vítima de uma trama inédita no Brasil. Ele teve as contas reprovadas em primeira instância e mesmo sem ter o recurso julgado pela Justiça Eleitoral, o parlamentar foi impedido de receber o diploma em 19 de dezembro de 2018 por uma decisão monocrática da juíza substituta auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira com base num pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades na prestação de conta dele. O mérito do recurso apresentado no processo, no entanto, ainda não foi julgado.

O tribunal da Corte eleitoral só volta a se reunir a partir de 21 de janeiro, quando há expectativa de que o processo finalmente entre na pauta e seja apreciado pelos desembargadores.

O MP Eleitoral apontou cinco irregularidades, entre elas a falta de nota fiscal do som utilizado no lançamento da campanha, capacidade técnica da cantora que gravou o jingle e recursos utilizados no impulsionamento de propaganda no facebook. Dos cinco pontos, quatro foram aceitos e apenas um ficou “insanável”.

Pimentel é acusado, e reconhece a falha, de ter efetuado seis depósitos em espécie na conta eleitoral da campanha cujos valores superam o limite máximo de R$ 1.064,10 estipulado pela legislação. Os depósitos feitos por ele totalizaram R$ 30 mil.

O deputado estadual eleito já admitiu que houve erro no procedimento e, segundo ele, já apresentou extratos bancários comprovando que os recursos em espécie depositados na conta da campanha são originados dos salários de vereador de Natal e como trabalhador vigilante da UFRN, função que exerce até hoje.

Agência Saiba Mais conversou com Sandro Pimentel no gabinete da Câmara Municipal de Natal, onde ocupa o cargo de vereador.

Com semblante tranquilo, ele explicou que os depósitos feitos em espécie na conta da campanha se devem ao hábito de guardar dinheiro em casa. Pimentel informou que metade do valor – R$ 15 mil – já está declarado no Imposto de Renda. Os outros R$ 15 mil em espécie, segundo o parlamentar, foram sacados da conta pessoal, entre janeiro e outubro de 2018:

– Eu guardo dinheiro em casa desde que eu era jovem. E para a campanha guardei um pouco mais. Vinha juntando desde janeiro. Já disse no meu Imposto de Renda que eu tinha 15 mil e de janeiro até outubro juntei mais R$ 15 mil e utilizei na campanha, que foi muito pobre, gastamos só R$ 52 mil. Eu não uso dinheiro sujo. Existem campanhas milionárias que a gente não sabe de onde vem o dinheiro e talvez não seja tão verificada assim como a minha. A minha campanha quebra a regra.

Pimentel já apresentou os extratos da conta-corrente pessoal de onde teria sacado R$ 71 mil no período. E reforça que a origem do dinheiro usada na campanha é lícita:

– Como o Ministério Público prova que (a origem do dinheiro) é ilícita ? Mas aí você diz: “você prova que é lícito ?” Provo. Pelo meu extrato. Antes do Tribunal pedir eu peguei meu extrato, de janeiro a outubro, e mostrei que saquei R$ 71 mil no período. E se eu saquei essa soma eu tinha condição de ter R$ 30 mil no período eleitoral. Mostrei que não há caixa 2 porque o caixa 2 não passa pela conta. Digo que em muitos casos, se fossem políticos tradicionais, estavam diplomados hoje. Se eu usasse caixa 2 e não tivesse feito depósito nenhum eu estaria diplomado. Mas esse não é o meu hábito, não é minha prática. Gosto de fazer as coisas de forma lícita, transparente. As vezes pago preço por ser transparente demais.

Até deputados presos foram diplomados

Ainda que a Justiça não aceite as justificativas do parlamentar eleito, a não diplomação de Pimentel é uma agressão à democracia e um sequestro do voto de quase 20 mil eleitores. A legislação eleitoral não permite que a diplomação seja cassada por meio de liminar.

A título de comparação, o que demonstra ainda mais o absurdo do impedimento, é que a senadora eleita Zenaide Maia (PHS) teve as contas reprovadas após julgamento do mérito do processo pela Corte eleitoral e, mesmo assim, recebeu o diploma como parlamentar eleita. O processo dela segue tramitando e está em grau de recurso.

Outro exemplo que escancara ainda mais a tentativa de sequestro do mandato do PSOL no Rio Grande do Norte é que em Sergipe, o deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos (PSC) está preso acusado de receber doações de laranjas na campanha e, mesmo assim, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a diplomação dele por procuração. O TRE ainda tentou impedir a posse por meio de liminar, mas o TSE suspendeu os efeitos do recurso e garantiu a diplomação.

No Acre, o deputado federal eleito Manuel Marcos e deputada estadual Juliane Rodrigues, ambos do PRB, foram impedidos de receber o diploma em dezembro por estarem presos, acusados de compra de votos e desvio de mais de R$ 1 milhão do fundo partidário. No entanto, mesmo assim, receberam seus respectivos diplomas segunda-feira passada, 7 de janeiro, após a ministra do TSE Rosa Weber derrubar a liminar que impedia a diplomação.

Caso semelhante ocorreu no Rio de Janeiro, onde cinco deputados eleitos receberam o diploma por procuração em razão de prisões preventivas decretadas pela Justiça por conta da operação “Furna da Onça”. Os deputados André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius “Neskau” (PTB) foram representados por advogados na diplomação.

Perfil

Sandro Pimentel é o primeiro deputado estadual eleito do PSOL na história do Rio Grande do Norte e tem um perfil completamente diferente ao dos parlamentares que ocupam uma vaga na Casa.

Vereador de Natal no segundo mandato consecutivo, ele é filho de agricultores, ainda trabalha como vigilante e mora na periferia de Natal, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da capital. A casa própria de Sandro Pimentel ainda não é quitada. Ele acredita que também há um preconceito de classe na tentativa de impugnar seu mandato:

– Eu me pergunto porquê está acontecendo isso comigo. Será porque eu sou filho de agricultor ? Porque eu sou vigilante ? Porque moro na periferia de Natal, em Nossa senhora da Apresentação numa casa ainda não quitada ? Por que eu não tenho riqueza ? Por que não sou filho de família tradicional ? É isso ? Porque se for isso está errado. A Justiça tem que ser linear. O pau que bate em Chico bate em Francisco. O que bate no rico tem que bater no pobre. Os tratamentos não podem ser diferenciados. Por isso estou confiante que vou ver a Justiça se reestabelecer porque como não há parecer no Tribunal, aí sim vou ver a justiça se restabelecendo e espero que eu seja diplomado.

PSD pediu a anulação dos votos de Sandro, mas recuou

Por trás da tentativa de tomar o mandato do deputado estadual eleito está o desejo do PSD de retomar a cadeira do deputado estadual Jacó Jácome, que não conseguiu se reeleger.

O parlamentar, que tem sua base eleitoral junto ao segmento evangélico e é autor do projeto Escola Sem Partido na ALRN, chegou a entrar com uma ação logo após as eleições requerendo a vaga no Supremo Tribunal Federal sob a justificativa de que o PSOL não havia atingido o quociente eleitoral, mas o ministro relator Luís Roberto Barroso negou o pedido.

Em novo ataque, o PSD ingressou segunda-feira (7) com ação pedindo a anulação dos votos de Sandro Pimentel, mas nesta quinta-feira recuou e desistiu do processo. Para o deputado estadual eleito pelo PSOL, a ação comprovou o que ele já suspeitava: a interferência política no caso.

Segundo a legislação eleitoral, diante de uma eventual impugnação do mandato de Pimentel, a cadeira deve ser ocupada pelo suplente. Como o PSOL não fez coligação com nenhum outro partido, a vaga naturalmente ficaria com o segundo deputado do Partido que obteve mais votos, no caso o professor Robério Paulino. O procurador eleitoral Kleber Martins, inclusive, pede que Robério Paulino seja diplomado no lugar de Pimentel, que reage:

– A gente já vinha com esse pensamento, mas não tinha provas. A partir do momento que o Jacó tinha tentado uma vez no Supremo e essa ação agora do PSD, as peças se uniram. Agora o motivo tem nome e sobrenome. É literalmente uma tentativa de assalto ao nosso mandato. Mas esse golpe não passará”, afirmou.

Sobre Jacó Jácome, ex-vereador e colega do próprio Sandro na Câmara Municipal, ele diz que os dois sempre se trataram com respeito, mas sugeriu que o parlamentar fosse fazer companhia ao pai, futuro auxiliar do governo Bolsonaro:

– Convivi muito bem com ele durante dois anos, sempre tratei Jacó com muito respeito. Ele é uma pessoa muito jovem, tem muita estrada pela frente, deve se candidatar a outros cargos. Acho que ele não deveria tentar sequestrar nosso mandato. O pai dele (Antônio Jácome) vai assumir agora um cargo no governo Bolsonaro e ele poderia ir pra lá, assessorar o pai, pra aprender alguma coisa”, alfinetou.

Há um ato público marcado para 16 de janeiro, a partir das 9h, em frente a Assembleia Legislativa, em defesa do mandato de Sandro Pimentel. A ideia é atrair para a manifestação não apenas eleitores do PSOLista, mas quem defende a democracia:

– Vamos convocar toda a sociedade, quem acha que estou sendo injustiçado. Porque eu estou sendo injustiçado. Vamos dar publicidade. Nosso advogado, no primeiro momento, pediu que ficássemos calados, mas agora já informamos a ele que cuidaremos nós mesmos da parte política. Não queremos informar o que está acontecendo só ao Rio Grande do Norte não. O Brasil tem que saber essa injustiça que está acontecendo aqui.

Sandro Pimentel também não tem dúvidas de que há um ataque orquestrado contra os mandatos de parlamentares de esquerda. E cita outros casos que ocorreram no Estado.

– Não é coincidência o que está acontecendo comigo nem o que aconteceu com o prefeito de Jaçanã Oton Mário, que também é do PSOL e tentaram cassá-lo. Não é coincidência o que fizeram com o deputado federal eleito Fernando Mineiro, que nem é do meu partido, mas foi eleito pelo voto popular. Não é coincidência também o que tentaram fazer com a própria governadora Fátima Bezerra, que teve a diplomação ameaçada. Nem é coincidência o que fizeram com Marielle Franco, que como não puderam cassar, eliminaram fisicamente. Eu sigo acreditando na força do voto popular. As tradições velhas da política estão sendo aniquiladas, mas não é com assassinato de ninguém não. Estão sendo aniquiladas pelo voto popular, pela vontade do povo.

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