Por *Humberto Meratti exclusivo para os Jornalistas Livres
O setor pede socorro e constantemente é alvo de provocações pelas bases reacionárias que estão no poder, seja no executivo ou no legislativo, em níveis municipal, estadual e federal. Projetos de leis como Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, apesar de conseguirem aprovação no Congresso, vêm com a certeza de veto do presidente e necessidade de novas negociações no parlamento para sua implementação. De fato, após o veto da Lei Paulo Gustavo, semana passada tivemos o veto da Lei Aldir Blanc 2. Obviamente esses vetos podem ser derrubados no Congresso, mas como e quando isso será feito?
Enquanto isso, a classe cultural vem sobrevivendo e resistindo por meio de migalhas. Nunca foi tão difícil, por exemplo, participar de editais públicos culturais, onde a concorrência vem aumentando ao mesmo tempo em que diminuem os editais. As chamadas diretas financiadas pela iniciativa privada também quase já não existem mais. As políticas públicas culturais seguem aos trancos e barrancos, quase nulas. O único anúncio recente nesse sentido foi a liberação de recursos da Lei Rouanet para a “cultura das armas”.
Trabalhar com arte no Brasil nunca foi fácil e muitas vezes a questão era obter meios de se realizar um sonho, realizar um projeto cultural. Ultimamente está sendo um dos últimos recursos para se manter vivo. Tanto que diversos profissionais da área foram obrigados a migrar para outros setores em busca do seu sustento diário.
Tanto na esfera estadual (São Paulo) e na federal, a luta é manter ativas as políticas públicas culturais, principalmente com a participação da Sociedade e dos trabalhadores de cultura.
Faltando cinco meses para as eleições nacionais e estaduais, quais são os desafios na esfera federal e estadual em “São Paulo”?
Para Inti Queiroz, pesquisadora, produtora cultural e assessora parlamentar da Deputada Federal Sâmia Bomfim, “o maior desafio da cultura nesse momento é reconstruir o setor após tantos ataques, desmontes e uma pandemia. Devemos lutar cada vez mais pela Lei Paulo Gustavo e pela Lei Aldir Blanc 2, que sejam aprovadas e implementadas urgentemente. Em São Paulo, é extremamente necessário implementar o Sistema Nacional de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura. Na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, construímos em 2021 a Plataforma Unificada da Cultura, com cinco pontos chave para reconstruir o setor, planejada por mandatos da bancada da cultura de oposição no Congresso e em diálogo com movimentos culturais. Agora em 2022, os trabalhadores da cultura precisam se apropriar desta Plataforma e utilizá-la como instrumento partilhado entre o poder público e a sociedade civil, para cobrar inclusive as candidaturas e seus programas voltados à cultura”.
Dani Torres, sócia diretora da escola Cultura e Mercado e fundadora da produtora Companhia da Cultura, informou que não há investimentos governamentais e complementa que “vale sempre ressaltar o quanto o nosso setor foi atingido pela pandemia, ou seja, no momento em que mais precisava de investimento, as políticas públicas foram abandonadas e a Lei Aldir Blanc obviamente não é suficiente. Os principais mecanismos de fomento foram desmontados em níveis federal, estaduais e municipais. Estamos com o lançamento do PROMAC/SP (Lei Municipal de Incentivo à Cultura ISS) atrasado, o PROAC (Lei Estadual de Incentivo à Cultura ICMS) ficou um ano suspenso e a Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura) foi totalmente desestruturada, sem dizer que há registros de perseguições e censura em todas as instâncias. Ou seja, o desafio é sobreviver e conseguir retomar os investimentos no setor.
“A cultura é importante para a nossa sociedade, para a economia e para o desenvolvimento social. Devemos cobrar isso dos candidatos e fazer com que incluam a cultura como eixo prioritário de desenvolvimento. Ela tem que estar prevista nos programas de governo, com políticas públicas de longo prazo. É um desafio gigantesco”, diz Dani Torres.
O problema não está só no governo federal
Para Américo Córdula, que foi responsável pela pasta de Políticas para a Diversidade Cultural na gestão Gilberto Gil; Secretario de Identidade e Diversidade Cultural em 2008 na gestão Juca Ferreira; Diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais na gestão Ana de Holanda em 2011 e Secretário de Políticas Culturais na gestão Marta Suplicy em 2013: “é preciso retomar o Ministério da Cultura. As pautas e leis criadas durante a pandemia ao setor, são elementos importantes vinculados ao Sistema Nacional de Cultura. Para além disso, nós precisamos ampliar a cultura em todas as pastas (Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Saúde) porque elas se conversam e se complementam. A cultura não está apenas circunscrita a um ministério, ou a um orçamento que no geral é insuficiente para atender a demanda e olhar para a cultura, como a sua caraterística que vai além da do fomento. A cultura tem a característica transformadora que vai permitir que a gente crie uma sociedade mais justa, com senso crítico. As fake news e o conservadorismo não fazem sentido no século 21.”
“Já no Estado de São Paulo, as políticas de base precisam ser implementadas, incluindo o Sistema Estadual de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura, o Fundo Estadual de Cultura, as conferências participativas e principalmente contemplar com recursos o Interior Paulista, devido à grande concentração de recursos apenas na região na Capital. Porém, o Estado não oferece diálogo, sendo tudo realizado de maneira própria e autoritária”, explica Córdula.
Outro ator importante nesse cenário é Binho Riani Perinotto, idealizador e coordenador da Rede de Dirigentes Públicos Municipais de Cultura das cidades do Estado de São Paulo, e integrante do Fórum Paulista dos Pontos de Cultura; FLIGSP – Fórum Litoral Interior e Grande São Paulo; Movimento Artigo 5°; FEC-Frente Estadual de Cultura SP, Frente Ampla de Cultura do Estado de SP, RODA – Rede de Apoio Técnico à Gestão Pública e Privada, e POVO da Cultura. Segundo ele, o atual governo elegeu cultura como sua centralidade. “Muitas pessoas progressistas dizem que no governo federal só houve retrocessos e estragos para a cultura. Não é verdade! (E é também). O Bolsonaro atacou e destruiu sim vários órgãos e programas para as artes e culturas, inclusive com o fim do Ministério da Cultura. Porém, aplicou como linha mestra de referência e identidade de seu governo a defesa de valores conservadores em âmbito cultural e civilizatório, com explícito conservadorismo fechado às diversidades sejam elas quais forem. Aplicou um plano de guerra cultural, e não se aplica um plano de guerra cultural sem que seja impondo uma visão de sociedade e civilização, uma visão de cultura, sobre às outras possibilidades de se existir, manifestar e expressar, viver e conviver, e sem que seja por meio de seus tantos outros Ministérios, gabinetes e instituições governamentais, além de bancadas no legislativo, e sem que seja tirando orçamento de um lugar para financiar outras coisas das quais quer impor.”
Perinotto vai além: “É assim que se fez essa guerra cultural pelo Governo Federal atual. Nessa guerra cultural, reduziu e aparelhou o Conselho Nacional de Política Cultural tirando várias representações de setores das artes e culturas, e agora forçando uma realização de Conferência Nacional de Cultura já antecipadamente repudiada por estados e municípios. Nesse caso o desafio no resultado eleitoral é não só simplesmente recriar o Ministério da Cultura como este ter status de superministério, assim como ter muito, mas muito dinheiro mesmo, tanto em tal superministério quanto em tantos outros ministérios para se investir na valorização da rica diversidade cultural e artística brasileira. Ser oposição ao Bolsonaro é ser muito, mas muito mesmo, a favor das artes e culturas – é ser terrivelmente a favor das artes e culturas; e divulgar e propagar e veicular e comunicar ao extremo tudo o que há de programação, produção, difusão, formação cultural.”
Segundo Perinotto, “para tal trabalho interministerial e fomentando também os Governos Estaduais e Municipais cito no mínimo dois instrumentos estratégicos desafiadores: o Sistema Nacional de Cultura (que é da constituição federal) dialogando estruturalmente com outros Sistemas e Programas de outros Ministérios bem como com Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura; e a Lei Federal com programa governamental do Cultura Viva – Pontos de Cultura. Agora, quanto aos desafios durante esses poucos meses que antecedem o voto eu entendo que é fazer muita campanha para o Lula, de preferência buscando conseguir vitória já em primeiro turno, além de lutar para ter o maior número de pessoas no legislativo que compreendam minimamente o Cultura Viva e Pontos de Cultura que têm Lei Federal própria, bem como o Sistema Nacional de Cultura que é parte da Constituição Federal. Além disso, simultaneamente ao momento de alguns municípios e munícipes estarem ainda finalizando trâmites referentes a Lei Aldir Blanc 1, temos o desafio de derrubar o veto presidencial tanto da Lei Emergencial Paulo Gustavo e aplicá-la na prática com recursos advindos de rendimentos gerados no Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, bem como também derrubar o veto presidencial na Lei Aldir Blanc 2. Por fim uma luta atual ingrata é buscar garantir com que a revisão do Plano Nacional de Cultura e realização de Conferência Nacional de Cultura fiquem para 2023”.
Sobre as políticas culturais, ações e desafios no Estado de São Paulo, Perinotto destaca: “seguindo nesse mesmo raciocínio da importância do Sistema Nacional reitero que fomos o penúltimo estado a fazer adesão ao Sistema Nacional e um dos mais atrasados da aplicação do mesmo na prática. Aqui não há ainda lei do Sistema Estadual, não há ainda lei de Plano de Cultura Estadual Decenal com metas e objetivos de curto, médio e longo prazo. Existe um Conselho da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mas não é um Conselho Estadual de Política Cultural eleito por toda uma ampla diversidade de linguagens, expressões, manifestações e regiões e territórios de todo o Estado de São Paulo – e sim um conselho formado somente por indicações e nomeações do próprio governo estadual, sem qualquer debate ou votação. O Fundo de Cultura virou pauta no governo somente recentemente na demanda provocada pela Lei Aldir Blanc, mas não há investimento financeiro para se executar o Fundo por orçamento próprio ou mesmo a busca de outras fontes financeiras alimentadoras de recursos destinadas a engrandecer o Fundo para além do que poderia existir por orçamento público próprio do governo estadual. Não existe um Sistema Estadual de Financiamento e Fomento às Culturas – existe no máximo o ProAC (antigo PAC) tanto na modalidade Editais quanto na modalidade ICMS que é na perspectiva de incentivo fiscal mediante captação de recursos junto a empresas. O orçamento da secretaria é muito baixo, não chega nem mesmo a 0,4 do total no governo. É praticada alta campanha para Economia Criativa quando o transformador seria impulsionar também tantas economias envolvidas ao se tratar sobre Economia da Cultura como: economia solidária, economia circular, economia viva, economia colaborativa, economia cooperativa, economia sustentável, economia popular de base comunitária, etc.”
E ele segue: “Há altos valores de repasses para Organizações Sociais (OS’s) fazerem gestão de múltiplos programas que não se conversam enquanto alinhamento propositivo de uma política pública de cultura planejada. Não há um Plano ou Programa de Formação Cultural Estadual organizado, por exemplo, ainda que se façam oficinas, cursos, workshops, master class, palestras por tantos diferentes programas governamentais geridos quase de modo terceirizado por tais OS’s. Não se viabiliza, no caso, formações introdutórias ou para iniciantes pensando-se nos próximos passos de níveis como intermediários ou profissionalizantes ou de aprimoramento para já profissionais – inclusive há muito distanciamento entre as políticas culturais estaduais e as renomadas universidades estaduais e outras instâncias de ensino formal quanto a se estruturar um robusto Plano ou Programa de Formação Cultural Estadual. Ou seja, em São Paulo o desafio será organizar e planejar uma efetiva política pública de cultura bem estrutura, efetiva, eficiente, eficaz e com democracia participativa – pois a que foi praticada nas últimas décadas está muito aquém do que precisamos. Não há real valorização e reconhecimento de toda a rica diversidade cultural distribuída nas regiões dos interiores, vales, serras, litorais, e sim com alta concentração na capital cidade de São Paulo e ainda assim não dando conta de tantos territórios, principalmente periferias. Um desafio recente é lutar pela aprovação do projeto de lei recentemente tramitado na ALESP sobre uma proposta de Sistema Estadual de Cultura e no projeto batalhar por emendas com a finalidade de aprimorar o mesmo. E em São Paulo nessas eleições é preciso mudar, não tem condições continuar com as mesmas práticas de décadas atrás, e não podemos piorar tendendo a algo alinhado com o atual governo federal. O desafio aqui é eleger Fernando Haddad bem como importantes renovações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) com deputadas e deputados que representem a real diversidade desse rico estado brasileiro”.
Já para Rapper Pirata, o grande desafio do setor cultural do País e no Estado, é recuperar as políticas de efetivação pós eleições. O jornalista, cinegrafista e ativista social que integra diversos movimentos culturais e é artista independente desde de 2000, com forte atuação no cenário cultural e político na cidade de São Paulo, realizando articulações para efetivação de leis municipais e ações junto ao Fórum de Hip Hop Municipal São Paulo desde 2005, acredita que o CPF (Conselho, Plano e Fundo de Cultura) é o mapa de como fazer as políticas de cultura. “Do golpe em 2016 até o atual momento, esvaziaram as pautas de efetivação das leis que foram construídas nas conferências em todas as esferas. Apenas o entretenimento é favorecido. Essa indústria criminaliza e torna como mercadoria, a cultura periférica preta política. Muitos grupos se organizaram com essas intenções. No período pandêmico, nos do Fórum Hip Hop MSP sentimos o enfrentamento do discurso de uso da periferia e das pautas pretas. Para sensibilizar os investimentos, todos falavam pelo CPF pessoa física, e depois que liberou a grana, os agentes do estado com grupos que deixaram se desviar por serem empresas micro, defenderam CNPJs, assim o lucro era ter diversos artistas, como se fosse catálogo das produtoras. Ficavam com papo de mapeamento. Aí vários lançaram cadastros virtuais e as pessoas iam se inscrevendo sem saber quem tinha lançado a informação nas redes. Um amadorismo puro e dissociado do fazer da política pública. Depois disso, outros grupos cresceram o olho, e aí, agiram nos bastidores e agem sem preocupar-se com a cultura real. Faço esse resgaste para entendermos que há necessidade de concursos públicos; a volta do Ministério de Cultura e o avanço das políticas nos estados.”
” Sei que vários candidatos vão falar de cultura de forma abstrata e como ‘show’ somente, não entendem a estrutura da pesquisa, e não falo da acadêmica e sim das memórias de bairros e agentes culturais, incentivo a grupos, promoção de movimentos, dando a capacidade de fazer cultura, porque quem faz a cultura acontecer, somos nós, os trabalhadores da classe cultural e não o Estado, e principalmente, a volta para o orçamento público das palavras e pautas dos pretos, capoeira, moda caipira, funk, periferia e hip hop entre outras que estão sendo apagadas, porque esses grupos que estão no Estado são da classe média, e acreditam em disputa com a periferia, mas não revelam, só usam”, completa Rapper Pirata.
Na visão do Sandro Borelli, coreógrafo, diretor da Cia Carne Agonizante, coordenador do Kasulo – Espaço de Arte e ex-presidente da Cooperativa Paulista de Dança (2011-2021), é necessário aumentar a intensidade das mobilizações. “A arte e a cultura sofrem constantes ataques desde o governo Temer, e com o extremismo fascista de Bolsonaro houve uma ampliação. O saldo foi avassalador, a cadeia produtiva da categoria foi sendo sufocada. Com a extinção do MINC, as políticas públicas de investimento, mais a crise econômica por conta das políticas neoliberais implementadas, a produção artística cultural no país foi praticamente paralisada. Sem contar a perseguição para tentar criar uma narrativa para população de que os artistas mamam nas tetas da Lei Rouanet, que são devassos e contra a família. A fome e o desespero chegaram para uma grande parcela dos trabalhadores. Ou seja, com a crise política e econômica tensionada a partir do golpe que derrubou a Dilma, logo em seguida com o colapso sanitário, a categoria foi duramente castigada em todos os estados brasileiros. Mas os artistas, assim como Sísifo, foram condenados a carregar em seus dorsos montanha acima, a consciência, a reflexão, a sensibilidade, a paixão e a utopia, tão essenciais numa sociedade plena, por isso somos imortais. O ano de 2023 mostra uma luz que brilha no fim do túnel, ela se chama Lula e seu conceito de País”.
*Humberto Meratti é especialista em políticas públicas culturais, produtor cultural e ativista.
