O maior repasse de terras públicas desde a lei de 1850 em São Paulo

Novo PL da grilagem de São Paulo, PL 277, deve ser votado hoje (29) em plenária na Assembleia Legislativa de São Paulo; juristas alertam que medida é inconstitucional
imagem acervo MST

Por Kelli Mafort*

Hoje (29) às 16h será votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o PL 277. Ontem esgotou o tempo de debate e a votação tende a ser bem rápida. Será o maior repasse de terras públicas desde a lei de terras de 1850.

A primeira lei de terras de 1850 determinava que as terras do Brasil (invadidas pelos europeus) seriam de quem as comprasse. Elitismo total. Quem tinha grana? Nada de reparação ao povo negro em 1888. Nada para indígenas. Nada de reforma agrária.

Em 1850 compraram (a preço baixo, diga-se), e vários deles foram só invadindo mesmo e aguardando uma regularização. Para se manterem nas terras, compravam o silêncio do Estado, apresentando documentos falsificados, envelhecidos por excremento de grilo.

Muita água rolou e na dita de 64, os militares se esbaldaram no latifúndio, promoveram rev verde (com medo da vermelha), mandaram paulista e sulista para recolonizar Amazônia e detonaram com as florestas por todo canto, com expropriação e trabalho escravo.

Nos fins da década de 70, tínhamos muitos sem terra, que passaram a se organizar e lutar pelo direito à essa terra. São Paulo ferveu em luta e em 1985 o governo Montoro sancionou uma lei para repassar terra pública devoluta para criação de assentamentos para produzir alimentos.

Isso possibilitou que mesmo antes da constituição de 88, sp pudesse avançar na destinação de terras públicas para trabalhadores sem terra. Muitos assentamentos foram criados com muita luta. Hoje são 7 mil famílias em assentamentos estaduais em São Paulo.

Também foram sendo regularizadas terras de fazendeiros invasores grileiros. A última mudança nessa legislação foi em 2017 no governo Alckmin que fixou a regularização de até 15 módulos fiscais. Isso dá uns 450 (hectares) ha no Pontal do Paranapanema que é onde mais tem terra devoluta.

Os ruralistas querem mais! Tentaram enfiar um “jabuti” do artigo 4 no PL 410 que tratava de titulação de reforma agrária (outro absurdo mas nada a ver com regularização para fazendeiro). Rolou pressão e retiraram o jabuti. E 5 meses depois o jabuti volta como PL 277

Vários problemas no 277 – é o mesmo assunto do artigo 4 do PL 410 requentado – foi proposto por deputado lider do governo e não pelo governo, o q é incondicional, pois não é assunto pra deputado propor – está em regime de urgência sem necessidade

Por que o PL 277 está em regime de urgência?

Qual a urgência de repassar 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas para fazendeiros enquanto 33,1 milhões passam fome no Brasil, várias delas em SP? É medo de perder o governo do Estado? O PL deve ser aprovado a não ser que haja mais pressão.

A indecência é tão grande que o PL da grilagem paulista consegue ser pior que o PL da grilagem nacional, pois o PL 2633 que passou na Câmara e está no Senado propõe regulamentar para 6 módulos fiscais e o PL 277 de São Paulo, propõe regulamentar acima de 15 módulos fiscais.

O PL 277 é mega reforma agrária para os ricos

É uma mega Reforma Agrária para os ricos. Detalhe, o texto do PL dá um cheque em branco para que ruralistas façam com a terra o que quiserem. Não há nenhuma exigência para produzir comida, como manda a Constituição Estadual para terras devolutas.

Denunciar é o mínimo, mas façam isso. Quem puder e estiver em SP, dá um pulo na Alesp às 16h de hoje. O MST estará lá!

Foto: Guilherme GuilhermeColetivo de Comunicação do MST em São Paulo

Vamos lutar contra o PL 277 e levantar placas por Despejo Zero para que o STF prorrogue a medida contra despejos. A vida de 500 mil está em risco a partir de sexta. Despejo sim pros grileiros de terra, invasores de terra indígena, garimpeiros, sojeiros, usurpadores.

*Kelli Mafort* é assentada da Reforma Agrária e dirigente nacional do MST em São Paulo

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