O caso da professora punida por estudar

Primeira professora do ensino público a ser selecionada, em 45 anos do Programa Humphrey da Fulbright no Brasil, Rita de Cássia Hipólito, docente de história do ensino fundamental, foi, segundo ela, vítima de assédio da Prefeitura de São Paulo. A professora conta que foi impedida de seguir sua luta contra o racismo religioso nas escolas paulistanas.

Rita de Cássia Hipólito, 48, denuncia que vive há mais de 1 ano um longo processo de assédio moral e psicológico pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

Fomos ouvir sua história e nos deparamos com mais um enredo de desvalorização de professores no Brasil. Só que desta vez, tudo começou com algo que deveria ser motivo de orgulho para a professora e para a rede de educação paulistana: Rita foi a primeira docente da cidade a ter um projeto selecionado para o Programa Humphrey – Fulbright, nos EUA. 

Professora da rede municipal desde 2005, Rita trabalha em duas escolas da zona Sul da cidade e buscava realizar, com a ida ao programa, um projeto de inclusão das religiões de matriz africana no currículo que pudesse promover para a sociedade do presente e do futuro, o respeito à liberdade religiosa.

O que deveria ser uma oportunidade histórica, se transformou em um grande transtorno.

A professora conseguiu desenvolver o projeto nos EUA e voltou com o diploma e o plano para implementação na rede. Junto, ganhou dívidas e a negativa de implementar seu conhecimento adquirido no exterior, conforme havia planejado. O motivo? Uma série de complicações burocráticas por parte da Secretaria Municipal de Educação (SME) e das DREs (Diretorias Regionais de Educação) que a fizeram ter que trabalhar em outras atividades, como serviços de faxina, nos EUA, para conseguir finalizar o projeto.

Segundo o Instituto, o programa que é organizado pelos EUA, foca exclusivamente em oferecer bolsas de estudos para profissionais, em meio de carreira, do setor público e do terceiro setor. O objetivo da bolsa é “ampliar o entendimento entre os EUA e outros países e multiplicar e compartilhar o conhecimento adquirido em suas experiências para promoção da educação, ciência e cultura”.

“O projeto da ida para o programa começou com toda a explosão do movimento Black Lives Matter e o estopim do debate sobre a inserção de educação antirracista nas escolas. Fui demandada a falar sobre isso, mas principalmente sobre intolerância religiosa. Eu já estudava candomblé há 20 anos e faço parte da religião, e o meu mestrado, inclusive, envolveu o tema. Assim descobri o Programa Humphrey, que é da Fulbright”, explica.

“Eu precisava fazer alguma coisa mais formalizada, para abordar as religiões de matriz africana dentro da grade curricular desenvolvida pela Prefeitura, temos o núcleo étnico-racial que prepara professores para isso, mas os próprios, que são da religião, preferem não abordar a temática”, acrescenta.

Então, em meio a uma realidade tão dura, Rita viu seu sonho, ao que parecia, se transformar em realidade: “saiu o resultado em março de 2022, começo o processo para conseguir a licença. Ninguém conhecia Fulbright na Prefeitura e nem sabia se eu conseguiria ser afastada. No começo ouvi do sindicato e da diretoria de ensino de Santo Amaro que eu não conseguiria esse afastamento. Pesquisei e achei o decreto [DECRETO Nº 48.743 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007] que libera funcionário da prefeitura e especificamente aqui da Secretaria de Educação pra ir pra fora desde que você tenha recebido uma bolsa exterior pra tratar de temáticas relacionadas ao seu trabalho”.

Foi então que uma novela de enredos absurdos, desrespeitosos e porque não dizer racistas, batem de frente com o sonho da professora.

Em um primeiro momento ela conseguiria ir, mas com prejuízo de funções, sem salário e com total perda de direitos.

Posteriormente, ela consegue mostrar que dois servidores da prefeitura, não vinculados à SME, mas dentro das mesmas características da oportunidade de Rita e com entregas semelhantes ao Estado, já haviam conseguido realizar o programa sem prejuízo. “Eles liberaram por essa lei, mas cortando tudo e sem considerar tempo de trabalho, ou seja, não ia considerar nada para minha carreira, então tive o insight, de buscar algum caso semelhante e descobri dois procuradores que foram sem prejuízo nenhum por essa lei. Resolvo entrar com pedido de isonomia em maio de 2022. Eu viajei na terça-feira, dia 30/05 de 2022. Em 28/05 de 2022 sai a resposta da Secretaria de Educação, aceitando meu pedido de reconsideração”.

Rita começa a realizar seu sonho. Até que em fevereiro de 2023, novamente a SME dificulta a realização do programa: “descobri que reduziram a minha jornada integral para jornada básica e começa uma maratona. Em princípio, alegaram erro, e que tudo seria corrigido, inclusive informando que o meu caso não era o único. Então mais uma vez fui apurar a verdade e vejo que o meu caso era o único. Começo a entrar com recursos administrativos para correção de salário e pedido de extensão do programa, este último, assinado pelo secretário, para realização de um estágio na Secretaria de Educação de Chicago.”

No entanto, a diminuição do salário torna impossível que a professora se sustente e por isso ela precisa trabalhar nos EUA com serviços de faxina. 

Com o fim do projeto, o plano formatado para a implementação pela SME estava pronto.

O resultado do projeto final treinaria professores em religiões minoritárias e seu impacto na cultura americana e brasileira. Baseado primeiro na pedagogia crítica de Paulo Freire, isso porque, a professora percebeu que quando falava dessas religiões em universidades americanas, a pedagogia Freiriana era predominante.

“Eu precisava preparar professoras para adentrar nas religiões afrodiaspóricas, conectando sobretudo o candomblé, e a umbanda, no Brasil, às históricas igrejas negras americanas, por isso me perguntam se vou dar aula de religião. A resposta é não. Por que um outro foco desse treinamento é pensar qual é a presença dessas religiões na cultura. É simples.

Ao voltar, a situação piora: salário reduzido o que torna impossível comprovar renda para alugar algo para morar. Segundo ela, de acordo com Coordenadoria de Gestão de Pessoas e uma de suas escolas, Rita retornaria para sala de aula somente após cumprir férias. Mas após uma avaliação da assessoria jurídica da Secretaria de Educação, veio o cancelamento, sem aviso, de férias com a decisão de atribuir faltas durante uma semana em que a professora ainda se encontrava no exterior finalizando suas atividades.

Eu não quero jogar isso na gaveta e ficar dando aula como se eu tivesse ido passear. Eu quero cumprir meu objetivo. Quero procurar uma instituição onde realmente consiga fazer alguma coisa, me recuso a deixar isso morrer comigo. Estou conversando com um advogado para entrar com mandado de segurança e tentando levantar recursos para poder pagar os honorários e reaver o direito ao meu salário. Por enquanto eu fico um pouco na casa dos meus pais, mas é muito pequeno lá. Às vezes me hospedo na casa de professores, porque estou sem casa, sem renda para alugar, uma vez que reduziu muito o meu salário, então, pelo menos até o fim do ano eu não tenho casa, talvez mais”.

Segundo o advogado José Luiz que analisou o caso de Rita, a situação se configura como “assédio puro e simples, por quê? Isso não acontece a todos os professores e gera uma série de sensações negativas, como inveja e discriminação, que também afetam moral e psicologicamente o ser humano. Estamos falando sobre de diversidade religiosa. Mas existe um fato, como ir para os EUA, que gera um sentimento na administração. Não estão cumprindo com a lei, por uma questão de assédio. Foi uma mera canetada, pode ser um equívoco, de fato, mas isso não implica o fato de não responsabilizar. Ela passa por situações vexatórias que a afetaram, inclusive, psicologicamente”.

Por meio do seu advogado, Rita entrou com um mandado de segurança para garantir seus direitos já adquiridos e conseguir a publicização das decisões sobre seu caso. A última informação que tivemos é que devido essa frustrante situação que vem atravessando, a professora foi afastada do trabalho por motivos de saúde, acometida de forte stress seguido de depressão. Rita é mais uma docente que diante do quadro de desvalorização, adoece e perde o entusiasmo pela profissão, que sofre grande risco de um apagão, devido a falta de interesse das novas gerações pelos cursos de licenciatura.

Posicionamento da SME

Procuramos a Secretaria Municipal de Educação para um posicionamento. Eles enviaram a seguinte nota:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação (SME), informa que há legislações específicas que se aplicam a todos os servidores municipais. Conforme a lei 17.772/2021, só são considerados os dias de efetivo exercício para aquisição das férias. Pelo artigo 64 da lei 8.989/1979, o afastamento para participação de congressos ou programas científicos não é considerado.

A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) destaca ainda que a Lei 17.722/21 está vigente. Apenas um trecho do artigo 15, §1º, encontra-se suspenso por conta de uma liminar.  A Prefeitura já entrou com recurso.

Dois anos de processo

11.05.2021 – Inscrição no Programa Humphrey da Fulbright

3.03.2022 – Resultado: Aprovação no Programa após aproximadamente um ano de processo seletivo

21.03.2022 – Começa o processo oficial de solicitação de licença após juntada de documentos e levantamento de lei que cobre o caso

01.04.2022 – Abertura do Processo administrativo da licença

05.05.2022 – Despacho deferindo licença com prejuízo de funções, vencimentos e demais vantagens do cargo: Despacho deferindo licença com prejuízo de funções, vencimentos e demais vantagens do cargo – À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto no 48.743/07, AUTORIZO o afastamento, com prejuízo de funções, de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce. AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Fernando Padula Novaes, Secretário(a) Municipal de Educação.

17.05.2022 – Pedindo de reconsideração requerendo isonomia de tratamento em relação aos outros dois procuradores do município que foram para o programa sem prejuízo: Encaminhamento do despacho com argumentação dos benefícios do Programa para a rede – Pedido de reconsideração parcial. Programa que trará retorno substancial para a Prefeitura de São Paulo. Citação de casos análogos de autorização de afastamento de dois servidores da PMSP para a participação no Programa Humphrey da Fulbright sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo que titulariza, com publicação dada nos Diários Oficiais de 12/05/2012, pág. 1 e de 10/10/2020, pág. 3, da Secretaria do Governo Municipal. Aplicação da regra legal de forma igualitária – princípio da isonomia. A qualidade do Programa, que possibilitará o aperfeiçoamento profissional de servidores públicos da cidade de São Paulo. Rosangela Dalla Bernardina Fratelli, Diretor(a) de Divisão Técnica.

26.05.2022 – Deferimento da reconsideração: Parecer favorável de licença sem prejuízo de funções, vencimentos e demais vantagens do cargo – Citado “artigo 69 da Lei no 14.660/2007, abaixo colacionado, que prevê que o afastamento para frequência em cursos ou especialização poderá der deferido a critério da Administração, com ou sem prejuízo de vencimentos”. Citado “Importante considerar que em casos análogos apresentados pela servidora, o pedido de afastamento fora deferido sem o prejuízo de funções, de vencimentos e de outras vantagens relativas ao cargo, de modo que também com fundamento no princípio da isonomia, consideramos que o pedido comporta acolhimento”. Citado “opinamos pela viabilidade do pedido de reconsideração, podendo a critério de Vossa Senhoria, ser autorizado o afastamento sem prejuízo de vencimentos ou, no caso de compatibilidade das funções com o teletrabalho”. Juliana Mieko Odani Sigahi Procuradora do Município – SME/AJ e Bianka Zloccowick Borner de Oliveira Procuradora do Município.

27.05.2022 – Despacho do secretário

28.05.2022 – Publicação em Diário Oficial: O afastamento se deu com base no artigo 4°, III, do decreto n° 48.473/07 e à vista dos elementos de convicção constante do Processo SEI 6016.2022/0035965-0, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, conforme publicado.

02.03.2023 – Percepção de erro no salário

20.03.2023 – E-mail questionando salário e perguntando sobre direito a férias

16.04.2023 – Solicitação de extensão da licença: Solicitação de extensão da licença – O objetivo dessa carta é a solicitação de extensão da minha licença que finda em 09/06/2023 por mais dois meses. O motivo principal, minha aprovação para fazer um estágio na Secretaria de educação de Chicago dentro do Programa Humphrey da Fulbright.

17.04.2023 – Envio de documentação para solicitação de extensão de licença

18.04.2023 – Parecer de COGEP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) indeferindo a jornada, mas deferindo as férias: : Parecer de COGEP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) indeferindo a jornada, mas deferindo as férias – Citado “Dessa forma, a servidora possui, por expressa autorização da autoridade competente, o direito à percepção dos vencimentos relativos ao seu cargo, ainda que esteja afastada para participação do Programa Humbert H. Humphrey”. Citado “Assim, por falta de amparo legal, inviável que o período de afastamento da servidora possa ser considerado como período aquisitivo de férias”. 13 de julho de 2023. Giselle Kodani, Yoshida Procurador(a) do Município.

02.05.2023 – Documento do processo solicitando inclusão na Jornada Integral

04.05.2023 – Despacho do secretário deferindo extensão da licença sem prejuízo

06.06.2023  – Mais um pedido de reconsideração do salário

22.06.2023 – Indeferimento do pedido de reconsideração de salário pela coordenadoria de Gestão de Pessoas (não aborda a questão das férias)

13.07.2023 – Parecer da Assessoria Jurídica de SME indeferindo o salário integral e dessa vez tirando o direito a férias: Citado “Nesse cenário, em decorrência do regramento legal aplicável, ainda que possa ser acatado o desligamento da JEIF como consequência do afastamento da servidora, verifica-se que com a ausência de efetivo exercício, inviável o pagamento da remuneração adicional. Ademais, vale dizer que não verificada a alegada violação à isonomia, eis que os casos apresentados pela servidora relativos a outros servidores não se coadunam com a discussão ora travada, qual seja de pagamento de horas adicionais de jornada especial, sem o seu efetivo exercício”. Giselle Kodani Yoshida, Procurador(a) do Município e Juliana Mieko Odani Sigahi, Procurador(a) do Município.

17.07.2023 – Despacho indeferido sobre correção do salário. O despacho não menciona as férias e é assinado pelo chefe de gabinete e não pelo secretário.

19.07.2023 – Após insistentes ligações para Secretaria de Educação e Diretoria de Ensino de Santo Amaro obtenho a resposta que o pedido de reconsideração do recurso foi indeferido e depois de muita insistência por mais informações que minhas férias foram cassadas.

20.7.2023 – Pedido de vistas do processo

25.07.2023 – A EMEF Armando de Arruda Pereira envia despacho para ciência, mas não menciona cancelamento das férias

01.08.2023 – Envio e-mail para a escola que informou que eu deveria tirar férias a partir de 01.08 para perguntar minha situação. Só então recebo o parecer jurídico do processo contrariando o parecer da Coordenadoria de Gestão de Pessoas que afirmava o meu direito a férias.

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