As três questões conjugam-se enfim: a primeira diz respeito ao relacionamento do direito com as ciências sociais; a segunda, à relação entre o direito internacional e o nacional; a terceira, enfim, à justiça de transição e às continuidades da ditadura.
A ignorância antropológica, o ilícito internacional e a injustiça de transição são aspectos do mesmo colapso ético do Judiciário brasileiro ao tratar das questões indígenas, alerta Pádua Fernandes, membro do GT Justiça de Transição do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais e da Rede Índio é Nós.
Na ditadura militar, a espoliação das terras indígenas ocorreu com a prática de remoções forçadas e genocídio. Com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o Estado assumiu em 2014 a prática dessas graves violações de direitos humanos, o que, segundo os parâmetros internacionais de justiça de transição, deveria levar à reparação das vítimas com a demarcação, a desintrusão e recuperação ambiental de suas terras.
O novo mundo trouxe um choque étnico cultural entre o mundo ocidental e o ameríndio. Em todas as Américas as armas de fogo impuseram-se e, tacapes, bordunas, flechas, machadinhas de pedra ou lanças, nada puderam fazer diante da violência dos conquistadores. A religião e o mercado fizeram o resto.
No Norte eram os índios Sioux, Navajo, Cheynne, Comanche ou Blackfeet. Na América Central, complexas culturas com avançadas técnicas, declinaram. Na América do Sul, no Brasil, ainda revelam-se etnias isoladas, povos de contato recente. Corre sangue entre a cobiça e o apetite do ocidente não cessa.
Eduardo Viveiros de Castro observa que, em sentido particular, (uma) sociedade é uma designação aplicável a um grupo ou coletivo humano dotado de combinação mais ou menos densa de algumas das seguintes propriedades: territorialidade; recrutamento principalmente por reprodução sexual de seus membros; organização institucional relativamente auto-suficiente e capaz de persistir para além do período de vida de um indivíduo; distintividade cultural.
Ninguém saiu campeão nesse jogo dos séculos, tão pouco podemos comemorar prosperidade na produtividade alarmante do agronegócio e na mineração de jazidas. Temos sim terrenos contaminados, rios estéreis e o anúncio de desertos verdes de soja entre a floresta dizimada. Encurralam povos que fogem ao contato, desarticulam a assistência diferenciada na saúde, desfiguram a Fundação Nacional do Índio, impõem novas condutas.
Há uma ebulição indígena em 2019, que apenas na Constituição Federal de 1988 tiveram reconhecidos os direitos básicos dos povos originários. Jovens lideranças se apresentam com brilhantismo nos argumentos, outros tantos se fizeram candidatos no último pleito. Não arrefecem ou sucumbem aos despropósitos dos governos e seus partidos. As novas gerações indígenas negam conceder qualquer gota de sangue a mais para nosso modelo de desenvolvimento. Produzem sim documentários próprios e se organizam em associações autônomas do comando dos órgãos oficiais.
Há um ponto cego na visão dos incautos mandatários, ministros e seus vassalos. O Supremo Tribunal Federal pede explicações ao presidente da república sobre as novas invenções administrativas. Há uma criatividade negativa na resolução de seculares questões indígenas, evidencia-se.
Bom conselho cantam os índios na via, quem não pode com a formiga, não assanha o formigueiro.
Sangue indígena, nenhuma gota a mais
Muitas manifestações ocorreram em primeiro de fevereiro, no Brasil e no mundo, para chamar a atenção para o descaso e a violência com que os indígenas têm sido tratados. Entre as reivindicações constaram a proteção dos direitos previstos na Constituição, o combate à violência e as mudanças feitas pelo novo governo, como a retirada da Funai do Ministério da Justiça e a transferência do processo de demarcações para o Ministério da Agricultura.
Gepostet von Jornalistas Livres am Montag, 11. Februar 2019
*Ilustração de capa por Jean-Baptiste Debret, fotografias por Helio Carlos Mello©
