Por Tatiana Scalco, do Ciranda, para os Jornalistas Livres
O Ataque na virada do ano
Na noite da virada de 2020 (31/01/2019), indivíduos ligados ao proprietário do Sítio Coqueiral, vizinho da aldeia Dois Irmãos, conhecido como Vinícius, invadiram o Território Indígena Comexatibá. O ataque ocorreu com invasão do TI Comexatibá e derrubada de cerca e porteira de arame da Aldeia Dois Irmãos.
Em seguida, máquinas avançaram no Território Indígena, abrindo caminho até a praia, desmatando a vegetação nativa. Como comemoração, indivíduos atiraram 15 vezes e comemoraram na beira da praia, após os fogos do Réveillon. Testemunhas do fato estão com muito medo, bastante assustados. A cacica Maria, líder da aldeia Dois Irmãos, fez Boletim de Ocorrência denunciando o fato.
O Parque do Descobrimento e o TI Comexatibá
O TI Comexatibá tem áreas em sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento. Depois de muitas tratativas foi feito Termo de Compromisso entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as comunidades indígenas Pataxó. A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou em 25/05/2018 a Nota Técnica nº 4/2018-6CCR que trata do assunto.
A terra indígena Comexatibá (Cahy-Pequi) teve seu laudo antropológico/Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2015, comprovando a posse tradicional dos Pataxó na região do distrito de Cumuruxatiba, Prado/BA. Nela estão localizadas nove aldeias.
As denúncias apresentadas pelos indígenas no TI Comexatibá, Prado-BA, estão neste link.
Repercussões das denúncias apresentadas pelos indígenas
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AlBA
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), por meio de sua presidenta – deputada estadual Neusa Cadore – declarou que “nos solidarizamos com as comunidades indígenas que têm sofrido ainda mais nestes tempos tão difíceis para a democracia e para os Direitos Humanos. As denúncias são preocupantes e precisam ser apuradas também pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Secretária de Segurança Pública. Vamos encaminhar essas informações e nos colocamos à disposição das lideranças indígenas para que os seus direitos sejam garantidos”.
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia destacou em nota que acompanha a situação e que “em situações mais críticas e urgentes (como esta), que ganham por isso preponderância sobre as demais” E então, “o Gabinete do Secretário atua diretamente, com vistas a garantir os Direitos Humanos dos Povos Indígenas da Bahia”. Ressaltando também que “reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a promoção, defesa e garantia dos direitos dos povos indígenas da Bahia. No caso específico da Terra Indígena Comexatibá, há laudo antropológico da FUNAI (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena), devidamente publicado em Diário Oficial da União, comprovando a posse tradicional indígena na região e atraindo a incidência dos artigos 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição Estadual, os quais devem ser respeitados por todos”
Secretária de Comunicação da Bahia
A Secretária de Comunicação (SECOM) da Bahia respondendo pela Casa Militar, informou que “a ação da Polícia Militar na região em questão está focada em garantir a ordem, tranquilidade e a segurança da comunidade, com policiamento ostensivo.
Não existe indicação ação da Casa Militar para reintegração de posse. Se houvesse algum processo de reintegração de posse, ele seria deflagrado pela Justiça Federal e executado pela Polícia Federal, que poderia, neste caso solicitar apoio da Casa Militar. Mas não foi demandada nenhuma ação neste sentido”.
A Polícia Militar da Bahia foi consultada pela reportagem, mas até o fechamento da matéria não havia respondido as questões apresentadas.
NOTA AO BAHIA CIRANDA 26.12.2019
O acompanhamento da situação é feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, por meio da Coordenação de Programas de Proteção (uma vez que há caciques e lideranças do território inclusos no PPDDH – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos) e da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas, ambas integrantes da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.
Em situações mais críticas e urgentes, que ganham por isso preponderância sobre as demais, o Gabinete do Secretário atua diretamente, com vistas a garantir os Direitos Humanos dos Povos Indígenas da Bahia.
Na semana passada, dadas a relevância e urgência da situação, o Gabinete do Secretário Carlos Martins convocou uma reunião de urgência com a Casa Militar e com a Secretaria de Segurança Pública. Nesta reunião, estiveram também presentes as lideranças e caciques, além de representantes da equipe do PPDDH, que fizeram relatos de suas denúncias para as autoridades civis, policiais e militares presentes.
Após a reunião, conforme solicitado pela SJDHDS, a Polícia Militar expediu ordem para aumentar o policiamento na região, bem como instaurou-se sindicância para averiguar supostos desvios de função perpetrados, em tese, por policiais militares.
A SJDHDS reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a promoção, defesa e garantia dos direitos dos povos indígenas da Bahia. No caso específico da Terra Indígena Comexatibá, há laudo antropológico da FUNAI (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena), devidamente publicado em Diário Oficial da União, comprovando a posse tradicional indígena na região e atraindo a incidência dos artigos 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição Estadual, os quais devem ser respeitados por todos.
SJDHDS – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 3a Avenida, Plataforma 4, no 390, 1o andar, CAB – Salvador – Bahia.
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