O governo fez uma apresentação em power point dos números da reforma da previdência, mas faltou mostrar os estudos que embasam esta apresentação. E também não apresentou os números para 20 anos, que constavam da proposta inicial.
Numa primeira versão. Divulgada há cerca de dois meses, a tungada nos direitos era de R$ 1,07 trilhão e agora passou para R$ 1,26 trilhão, ou seja, houve um aumento de R$ 164 bilhões ou 15,3% acima da previsão anterior.
R$ bilhões de 2019-Impacto Líquido
10 anos
nova previsão
variação
variação
% antiga
% novo
Reforma RGPS-INSS
715,00
807,90
92,90
12,99%
66,67%
65,34%
RURAL
92,4
7,47%
Aposentadoria por Idade
66,4
5,37%
Pensão por Morte
26,1
2,11%
URBANO
743,9
60,16%
Aposentadoria por Idade
128
10,35%
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição
432,9
35,01%
Tempo de Contribuição
363,4
29,39%
Professor
12
0,97%
Especial
57,6
4,66%
Aposentadoria por Invalidez
79,4
6,42%
Pensão por Morte
111,7
9,03%
Outros
-8,2
-0,66%
Reforma RPPS da União
173,50
196,80
23,30
13,43%
16,18%
15,92%
Redução de Despesa
155,4
12,57%
Aumento da Receita
41,4
3,35%
Mudanças das alíquotas do RPPS da união
29,30
27,7
-1,60
-5,46%
2,73%
2,24%
Mudanças das alíquotas da RGPS-INSS
-27,60
-28,4
-0,80
2,90%
-2,57%
-2,30%
BPC de idosos e abono salarial do PIS
182,20
204,20
22,00
12,07%
16,99%
16,51%
BPC/Loas Idoso
34,8
2,81%
Focalização do abono salarial
169,4
13,70%
Total
1.072,40
1.236,50
164,10
15,30%
100,00%
100,00%
Segundo o governo, os efeitos da reforma começariam em 2020 e não neste ano, como era na previsão anterior. Este ponto mostra que os erros da condução política do governo na Câmara dos Deputados e os atrasos levam a uma previsão mais realista da reforma ser votada até o final deste ano.
Ou seja, esta variação mostra a fragilidade das avaliações do governo e isto mostra que a comissão especial deve buscar os estudos que embasaram estas estimativas, que se mostram frágeis. E o Instituto Federal Independente, fez uma avaliação menor ainda no caso do Regime Geral da Previdência – INSS que é de R$ 137 bilhões ou 20,4%.
Abrindo os números, podemos perceber que este crescimento no INSS a tungada subiu em R$ 93 bilhões frente à primeira previsão. A reforma no regime próprio da previdência, onde se encontram os maiores salários cresceu R$ 23,3 bilhões. E para o Beneficio de Progressão continuada, para idosos pobres que se pretende pagar R$ 400 por mês, e para redução do abono do PIS, o valor seria maior, em R$ 22 bilhões a mais.
A tungada no direito dos mais pobres seria de R$ 983 bilhões, ou quase 80% do valor estimado pelo governo federal. E somente a renúncia de receita para beneficiar as petroleiras internacionais, em 20 anos, chega a R$ 1 trilhão. E segundo a LDO federal para 2020, a renúncia de receita seria de R$ 326 bilhões e ente 2020 a 2022 isto significa R$ 1 trilhão para os mais ricos. Ou seja, a opção é clara: aos bancos e aos ricos tudo e aos pobres a conta!!!
No Regime Geral da Previdência Social-INSS, cujo teto salarial é de R$ 5,8 mil, os detalhes são mais claros. A elevação do tempo de aposentadoria para o trabalhador urbano custará aos mais pobres o valor de R$ 128 bilhões, e o aumento do tempo de contribuição, de 15 para 20 anos, algo como R$ 363 bilhões. A dita “economia” é que o trabalhador vai ter de trabalhar mais e deve receber menos 17% como aponta simulações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Ainda devemos destacar as mudanças nas pensões, tornando mais duras as regras e impedindo o acúmulo integral das pensões, que deve retirar dos mais pobres algo como R$ 11,7 bilhões. Esta é a lógica da reforma: fazer trabalhar por mais tempo, pagar mais tempo para se aposentar e reduzir o valor da aposentadoria.
Diante da pressão da sociedade a tungada nos direitos pode ser menor. Declarações do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) apontam que novas mudanças devem ser feitas, no caso, para o trabalhador rural (R$ 92,4 bilhões em 10 anos), para o Benefício de Proteção Continuada – BPC (R$ 34,8 bilhões em 10 anos). Mas ele também sinalizou que vai retirar da proposta o sistema de capitalização, que já havia sido anunciado por Bolsonaro. E sinalizou em entrevistas que as mudanças das regras para professor (R$ 12 bilhões em 10 anos) devem cair.
A pressão da sociedade deve crescer e as pesquisas apontam um enfraquecimento do governo que abre uma perspectiva maior para derrotar a destruição da aposentadoria por Bolsonaro e, por isso, o 1ª de maio e a greve geral em junho serão muito importantes para que isto venha a ocorrer.
Votação da proposta da previdência de Bolsonaro na Comissão de Constituição e Justiça: