Movimento em defesa da dignidade e do reconhecimento do policial como trabalhador avança no Brasil

Eles não querem ser reconhecidos como heróis pela sociedade nem acreditam na violência como método de segurança pública. Antes de serem policiais, são trabalhadores. A condição de ser humano precede qualquer função ou patente.

Um grupo de policiais já espalhados em todas as instituições de segurança no país, o que inclui Polícia Miliar, Civil, Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária e Guarda Municipal, vem se organizando desde 2016 para defender um modelo de segurança pública cidadã voltada para a defesa da democracia e dos direitos humanos. Uma polícia mais próxima do povo. Para o grupo, antes de qualquer coisa, o policial é um garantidor de direitos.

Embora recente, o autointitulado Movimento de Policiais Antifascismo é um dos mais importantes movimentos sociais surgidos no Brasil desde o processo de redemocratização do país. Formado por operadores de segurança com uma visão progressista e identificados ideologicamente com o campo de centro-esquerda, lutam para transformar as instituições policiais por dentro.

São antifascismo porque combatem uma manifestação de ódio que prega a eliminação do adversário. O grupo não faz distinção hierárquica e abraça desde os praças e agentes à delegados e coronéis.

Após três encontros, o movimento realizou dias 27 e 28 de maio, em Recife, o I Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo. A agência Saiba Mais cobriu todo o evento. Só pela programação e o tema das mesas de debate é possível enxergar a mudança de mentalidade que o grupo propõe. Temas tabus na Segurança como opressão nas corporações, desmilitarização e relação da polícia com os movimentos sociais deitaram no divã das discussões.

Na mesa de abertura “Sistema criminal e segurança pública frente às opressões e ataques aos direitos”, policiais falaram sobre LGBTfobia, racismo e machismo nas corporações:

– Temos que oferecer segurança pública inclusiva para LGBTs, mulheres, pessoas com deficiência, imigrantes… os editais da Polícia Militar institui uma cláusula de barreira inconstitucional quando abre 90% das vagas para homens e apenas 10% ou até 5% apenas para mulheres. Nós, policiais antifascismo, temos o compromisso ético com a dor do outro. Há um compromisso ético de lutar contra essas opressões”, disse o agente da PRF de Goiás Fabrício Rosa, que também coordena uma rede nacional de operadores de segurança pública LGBT.

Para o pesquisador Luiz Eduardo Soares, o Brasil só muda se a Segurança Pública mudar (foto:@ninjafotografia)

Prestigiada, a mesa sobre reestruturação das polícias trouxe a discussão sobre desmilitarização e municipalização das polícias, carreira única, ciclo completo, além de pautas como o fim dos inquéritos policiais e da função de delegado.

Uma amostra da força do evento foi a presença nesta mesa dos dois maiores estudiosos da segurança pública no país: o historiador e ex-secretário nacional de Segurança Pública Ricardo Barestreri, e o antropólogo, escritor e especialista na área Luiz Eduardo Soares:

– O Brasil não vai mudar se a Segurança Pública não mudar. E para a segurança publicar mudar é fundamental que os policiais e profissionais da segurança assumam o protagonismo político, da proposição, da liderança e da condução das mudanças”, disse Luiz Eduardo Soares, que lançou durante o Congresso o livro “Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos”.

Os policiais também demonstraram preocupação com a saúde mental dos operadores de segurança pública. Na mesa “A condição do Trabalhador Policial”, o soldado do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte Dalchem Viana falou sobre o mito do policial super herói.

Ele apresentou dados sobre as condições dos profissionais para mostrar uma realidade cruel, dolorida e invisibilizada dos operadores de segurança pública. De 2006 a 2016, por exemplo, 15.787 policiais militares foram afastados de suas funções para tratar de problemas psiquiátricos do país.

– Os próprios policiais acreditam no mito do super herói, alguns acham que têm peito de aço. Mas quem aqui não conhece pelo menos um colega que já tentou suicídio ou sofre problemas psiquiátricos ? E isso porque há muitos casos que não são notificados e muitos não buscam o tratamento psiquiátrico porque vão sofrer chacota no ambiente de trabalho. Serão chamados de covardes e fracos; os comandantes podem crer que eles estão enrolando para matar serviço, por exemplo. O sistema desumaniza os policiais”, disse.

Potiguar do Corpo de Bombeiros Dalchem Viana falou sobre a saúde mental dos operadores de Segurança (foto:@ninjafotografia)

A relação dos policiais com os movimentos sociais também apontou a necessidade de uma aproximação maior entre os agentes da lei e os ativistas.

O debate de maior repercussão contou com a presença do ex-candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT) e dos deputados federais Maria do Rosário (PT) e Marcelo Freixo (PSOL). O trio esteve ao lado do delegado e membro fundador do Movimento dos Policiais Antifascismo Orlando Zaccone e do presidente do Sinpol de Pernambuco Áureo Cisneiro.

A mesa discutiu “Os desafios políticos para a construção de uma política de segurança pública democrática sobre o Segurança Pública”. Freixo foi quem mais contribuiu para o tema focando nas críticas ao projeto penal enviado ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro que é, na verdade, um ataque aos direitos humanos e uma violência contra o povo preto das periferias e também contra os operadores de segurança pública.

Aliás, na plenária final dos Policiais Antifascismo, o movimento decidiu registrar a insatisfação com a postura descontrolada do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), que ofendeu e ainda chamou para a briga um membro do movimento, o coronel e ex-comandante da Polícia Militar de Alagoas Luciano Alves.

Debate com Ciro Gomes, Maria do Rosário e Marcelo Freixo lotou auditório da UFPE (foto:@ninjafotografia)

O debate com os representantes dos partidos de centro-esquerda só reforçou a distância entre o campo progressista e a segurança pública. O “barraco” marcado pelas divergências eleitorais entre PDT e PT que quase chega às vias de fato mostrou imaturidade e reforçou que a democracia é um exercício diário.

As queixas dos representantes do movimento dos policiais antifascismo durante o debate foram focadas na invisibilidade do grupo para os partidos do campo progressista:

– Não precisamos bater à porta dos partidos, somos um movimento autônomo e independente. Mas precisamos da esquerda como a esquerda também precisa da gente. Hoje somos invisibilizados, mas existimos. Somos os policiais antifascismo”, disse o inspetor de polícia civil da Bahia Kléber Rosa, bastante aplaudido e apontando a direção do movimento.

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