Causou espanto e certa preocupação o movimento de policiais, principalmente militares, nos últimos dias, ocupando ruas e ameaçando uma greve. A maior manifestação da categoria ocorreu em Belo Horizonte, na última segunda-feira (20/12), levando cerca de 10 mil policiais às ruas da capital mineira. Em assembleia, os policiais decidiram pelo aquartelamento (da PM e Bombeiros) caso o Projeto de Lei Complementar (PLP 257), que trata da renegociação das dívidas dos Estados não fosse alterado na Câmara Federal.
Os deputados federais que não ouvem as vozes do povo nas ruas, resolveram ouvir os clamores militares que brotaram dessas manifestações e alteraram o projeto original, enviado pelo governo Temer.
No caso de Minas, para além das motivações de ordem trabalhista, há outros elementos de ordem política que devem ser considerados nos protestos policiais.
Iniciemos pelas questões trabalhistas. Todos sabem que juízes, promotores e policiais não têm mandato; não se submetem a mecanismos de controle social e político, nem de prestação de contas à sociedade. Após a Constituição Federal de 1988 (por mais paradoxal que possa parecer – porque a CF/88 não mexeu nos privilégios desses grupos) foi-se consolidando no país uma casta jurídico-policial. Essas categorias conseguiram uma série de benefícios excepcionais à custa da chantagem política, do poder que gradualmente foram conseguindo e da conivência, omissão e parceria com os grupos que têm interesses num sistema policial e de justiça parceiros do stablishment.
Como se sabe, as mulheres policiais militares se aposentam aos 25 anos de serviço; os homens, com 30 anos e a aposentadoria é integral. Trata-se da chamada aposentadoria especial por periculosidade, que está prevista no artigo 40, §4º, da Constituição Federal de 1988. Ou seja, um policial que entrou para a carreira aos 20 anos é aposentado aos 50 anos de idade, com proventos integrais.
Policiais militares são promovidos por tempo de serviço e por merecimento. Nesse sentido, oficiais das polícias militares, que são a elite dessas corporações, conseguem com bastante facilidade, ao longo dos tempos, progredir na carreira, auferindo excelentes salários se comparados à média dos soldos pagos pelo poder executivo.
A PM nos governos tucanos
No caso de Minas, há que se registrar que durante os governos Aécio e Anastasia os segmentos ligados à área da defesa social, e notadamente os militares – que detêm cerca de 70% da folha de pagamento desse setor -, conseguiram uma série de reajustes nos seus salários, acima da média dos demais servidores públicos estaduais. Segundo o jornal Estado de Minas, de 07/06/2011,
…policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.
Apesar de, estranhamente, não estarem disponíveis os proventos de policiais militares no Portal da Transparência do governo de Minas, quando se acessam os dados dos salários dos bombeiros militares pode-se notar que seus proventos, ao contrário do senso comum, são acima da média do funcionalismo do poder executivo. Um soldado, patente mais baixa da PM, por exemplo, chega a se aposentar com salário na média de R$ 6 mil. Um coronel, patente mais alta, tem aposentadoria em torno dos R$ 30 mil, segundo informações obtidas em sites administrados por policiais militares de Minas. Sendo que no Executivo mineiro, cerca de 160 servidores têm vencimentos que variaram de R$ 36.814,64 a R$ 51.450,48 brutos (dados de setembro de 2016). Entre os “agraciados” estão 42 delegados da Polícia Civil, 24 oficiais da Polícia Militar (Jornal Estado de Minas, de 27/11/2016).
Ora, a proposta inicial do governo federal para renegociar as dívidas dos estados previa cortes em vários gastos dos governos subnacionais, incluindo, como sempre, o assalto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos. E diminuía (não eliminava) uma série de vantagens dos policiais, principalmente dos militares.
Como se pode notar, os policiais militares estão, num primeiro momento, numa luta corporativa pela preservação de seus soldos e benefícios remuneratórios e previdenciários adquiridos nos últimos anos.
As motivações políticas
Além das motivações de ordem trabalhista, no caso de Minas podemos aventar pelo menos um outro motivo que pode explicar a ação portentosa dos policiais militares na última manifestação pública. Há líderes políticos e da hierarquia das instituições policiais, principalmente policiais na reserva, com forte atuação contra o governador Fernando Pimentel (PT) e com compromissos explícitos em favor de um impeachment do atual chefe do executivo estadual, o que favoreceria os grupos ligados ao ex-governador Aécio Neves (PSDB).
Recentemente, na campanha à prefeitura de Belo Horizonte, um ex-comandante geral da PM de Minas apareceu como cabo eleitoral do candidato tucano João Leite em várias propagandas no rádio e TV. Ademais, é notória a ação política na Assembleia de Minas desenvolvida por um dos principais líderes dos policiais militares, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), em favor do governo tucano e, sistematicamente, contra o governo Pimentel. Rodrigues foi um dos principais condutores da histórica greve de policiais militares, em 1997. Desde então, exerce grande liderança em benefício dos militares.
É importante destacar, ainda, que há uma imensa insatisfação dos militares em relação ao parcelamento dos salários, devido a crise financeira do estado de Minas. No último dia 8 de novembro, para citar o clima de tensão nas hostes militares, dezenas de policiais, a maioria reformados, realizaram um protesto no pátio de acesso ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), no Centro de Belo Horizonte. Há notícias, nos últimos dias, de pequenas paralisações de policiais civis e militares em vários locais.
Nesse sentido, a manifestação da PM de Minas também não deixa de ser um recado claro ao atual governador do Estado. O discurso dos oposicionistas é que o governo do PT tem destruído as conquistas auferidas pelas categorias ligadas à segurança pública durante a gestão tucana. Como apontamos acima, realmente tais categorias foram muito bem tratadas durante as gestões de Aécio e Anastasia. Mas, certamente, não se trata somente de demanda de ordem trabalhista ou funcional.
* Robson Sávio é doutor em Ciências Sociais; coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade de MG.
