Desde o rompimento da barragem da mineradora Vale S/A no distrito de Córrego do Feijão, que provocou 272 mortes há dois anos, em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, a questão da segurança de barragens vem sendo trazida às esferas judiciais como forma de dar celeridade e permissão às “obras emergenciais”, em especial em áreas cujos projetos de exploração mineral não conseguiram o devido licenciamento ou anuência de Gestores das Unidades de Conservação onde tais empreendimentos pretendem avançar. Assim, fica a cargo do Judiciário e do Ministério Público – estadual e federal, assumir o risco de decidir sobre questões técnicas que fogem às suas competências.
O mais recente episódio desta série se dá na Mina Casa Branca, da mineradora MGB, em cuja Ação Civil Pública na 3ª Vara da Justiça Federal, juntou aos autos do processo a manifestação assinada pelo procurador da República, Patrick Salgado Martins, requerendo a manutenção da decisão liminar que permite a empresa dar sequência a suas atividades, ainda que mencione sua sensível empatia com as angústias que afetam a comunidade do entorno.
“Como é possível, em plena época de chuva, fazer escavações com máquinas pesadas em barragens de rejeitos supostamente de alto risco? Se o risco de fato existe, não deveria existir um projeto que claramente apontasse as atividades de mitigação de risco durante as escavações da barragem?” Esta pergunta da moradora Clara Paiva de Casa Branca, município de Brumadinho, é a mesma de muitos residentes que questionam as atividades da empresa MGB (Mineração Geral do Brasil), que tiveram início em 18 de janeiro deste ano, dentro da Mina Casa Branca, desativada há duas décadas e localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Rola-Moça.
“A empresa vem tentando reativar a mina há vários anos, mas não recebeu a licença ambiental para isso, pois não entregou os estudos ambientais necessários, mas agora a MGB conseguiu aparentemente mobilizar o terror em torno da segurança das barragens de rejeitos para induzir as autoridades a erros”, afirma Adriano Peixoto, representante da ONG Ecoavis, uma das entidades que desde 2018 luta na Justiça para impedir que esta empresa reinicie um projeto de extração mineral, com previsão para operar por oito anos.
De fato, a MGB conseguiu em 13 de agosto do ano passado obter, através do juiz federal Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara/MG, uma decisão favorável relativa às medidas de emergência que deveriam ser iniciadas imediatamente nas duas barragens abandonadas da Mina Casa Branca. Na justificativa do magistrado consta que ”… não há como deixar de ponderar que a inércia do Estado de Minas Gerais, mesmo em razão da pandemia, em dar andamento ao processo de licenciamento para a descaracterização das barragens objeto dos autos, não pode colocar em risco milhares de vidas que poderão ser perdidas caso não se façam as obras necessárias à estabilização das barragens.”
Só que não há milhares de pessoas abaixo das referidas barragens e o processo de licenciamento no Estado não é para a descaracterização das estruturas e, sim, para retomar a mineração na área, precisando, para isso, construir uma estrada dentro da Unidade de conservação para escoamento do minério, inclusive com supressão de vegetação, que é proibido por lei.
Nos autos, em meados do ano passado, a mineradora fez afirmações de grave risco e requereu início imediato das obras antes da estação das chuvas. No entanto, iniciou as intervenções nas barragens e entorno precisamente em janeiro, mês com alto índice pluviométrico. Estranhamente, embora a MGB tenha apresentado à Justiça Federal uma declaração de não estabilidade da barragem B1, esta esteve sempre atestada ao longo dos anos anteriores em declarações feitas junto à Agência Nacional de Mineração, como TOTALMENTE ESTÁVEL e sem risco, condição que foi retomada conforme a última declaração da empresa em 28 de janeiro deste ano.
Mesmo no seu “Comunicado de Obras Emergenciais – Barragem B1”, encaminhado para a Superintendência Regional Central Metropolitana (SUPRAM CM) no dia 21 de janeiro de 2021, consta que “…os fatores de segurança…” das barragens foram ”… sempre acima dos mínimos recomendados pelas legislações específicas”.
Todas essas contradições associadas ao fato de que, ao contrário de outros casos de barragens em risco onde houve ampla divulgação, inclusive com a participação da Defesa Civil, causam grande espanto aos moradores da região, porque as obras começaram “às escondidas”, sem qualquer informação que pudesse traduzir algum nível de respeito ou transparência.
De acordo com o morador de Casa Branca, Francisco Bizzotto “na contramão da legislação ambiental, das diretrizes de instituições financeiras internacionais e dos direitos humanos, das boas práticas de sustentabilidade e da obtenção de licença social para operar, a MGB nunca realizou qualquer atividade de informação, diálogo ou engajamento com as pessoas que seriam diretamente afetadas pelo seu projeto. É uma empresa fantasma, sem página na internet ou rede social, sem cara, sem voz e que força sua atuação em desobediência aos encaminhamentos dos órgãos ambientais, por meio de ações na Justiça, neste território e junto a uma comunidade, já tão castigada pela atividade minerária e suas barragens,” comentou Bizzotto, geógrafo e especialista em estudos socioambientais.
“Na realidade, nunca houve um risco de ruptura destas barragens”, diz o professor de Geografia Klemens Laschefski e pesquisador do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais. “A empresa realizou na realidade apenas cenários hipotéticos com amostras das barragens para satisfazer novos “requisitos legais”, como ela própria diz. A MGB apresentou o chamado cenário “não drenado” para obter a classificação das barragens no nível de risco B1. Neste cenário, somente foi inundada com água uma amostra de solo de 30 cm de altura até entrar no processo de liquefação. Contudo, as medições reais nas barragens, no próprio estudo da empresa, mostram que o material aí depositado permaneceu sempre seco, mesmo nas épocas de chuva mais intensas, devido à excelente drenagem”, explicou Laschefski.
De acordo com Camila Leal, advogada do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, “é óbvio que tanto a Justiça federal como as autoridades ambientais competentes do Estado de Minas Gerais foram induzidos a erro, por meio de um cenário fantasioso apontando para risco”. Ela acrescenta que “chama ainda mais atenção o fato de que tal decisão transcendeu a esfera dos órgãos licenciadores ou fiscalizadores, tendo sido um juiz a deliberar sobre questões técnicas que estão fora de sua área de domínio. É importante lembrar que a SUPRAM – CM, órgão licenciador vinculado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais apresentou parecer técnico pelo indeferimento do processo de licenciamento da MGB na Mina Casa Branca pela falta de determinados estudos e omissão de informações”.
Em geral, o terrorismo em torno de supostas barragens em risco parece estar se consolidando em instrumento bem-vindo pelo setor da mineração para conseguir implantar e operar a sempre impactante infraestrutura para a exploração econômica das barragens sem licença ambiental. “É um negócio tão lucrativo que as empresas mineiras não se intimidam de aterrorizar a população, expulsando milhares de pessoas das suas terras e residências e
enganando as autoridades e o poder judicial”, diz Leal.
No entanto, no caso da MGB, a estratégia assumiu vida própria a ponto de dispensar a necessidade de qualificar verdadeiramente o risco para silenciar as instituições públicas. “Uma simples afirmação do empreendedor sobre medidas de emergência presumivelmente urgentes é suficiente para um juiz tomar uma decisão e suspender todos os mecanismos de controle e fiscalização do Estado”, observa Laschefski.
Diante de tantas dúvidas e contradições, um grupo de membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Rola Moça encaminhou um ofício com uma série de perguntas ao empreendedor, solicitando ainda uma visita à área da mina para auditoria técnica com a presença dos conselheiros, a fim de responder e clarear todas as questões que ainda estão sem respostas.
4 respostas
Querem destruir mais um paraíso, local de muitas nascentes que abastecem Belo Horizonte. Isso é espúrio.
Vai lavar uma trouxa de roupa e deixa as pessoas trabalhar
Desde quando bandido trabalha? Crimidosos fazendo o que querem e se aproveitando da ignorância da justiça.
Deixa as pessoas trabalhar cambada de desocupado