Maranhão: nota do MAB sobre a criminalização da luta

Mineradora Equinox Gold tenta proibir os atingidos de realizarem manifestações na estrada que liga Aurizona a Godofredo Viana (MA); MAB repudia a tentativa de criminalização da luta por direitos na região

Do site do MAB- O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público repudiar a conduta da empresa canadense Equinox Gold que, por meio de ações judiciais, pelo cerceamento da liberdade de expressão e a livre manifestação pretende intimidar e criminalizar a integrante do MAB, Dalila Alves Calisto, assim como as lideranças locais, Jonias Pinheiro, Daiane Lima, Maria Valdiene Teixeira e Maria Aldineia Teixeira, defensores dos direitos humanos em Aurizona, distrito do município de Godofredo Viana (MA), por participarem de protestos que exigiam o direito humano à água potável

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público repudiar a conduta da empresa canadense Equinox Gold que, por meio de ações judiciais, pelo cerceamento da liberdade de expressão e a livre manifestação pretende intimidar e criminalizar a integrante do MAB, Dalila Alves Calisto, assim como as lideranças locais, Jonias Pinheiro, Daiane Lima, Maria Valdiene Teixeira e Maria Aldineia Teixeira, defensores dos direitos humanos em Aurizona, distrito do município de Godofredo Viana (MA), por participarem de protestos que exigiam o direito humano à água potável.

A mineradora em seu processo peticiona a justiça maranhense a proibir os atingidos de realizarem manifestações na estrada que liga Aurizona a Godofredo Viana. A empresa acusa os protestos realizados pelos atingidas e atingidos no dia 28 de abril de 2021 como atos ilegais e arbitrários que violam os direitos constitucionais da empresa. O protesto a que a mineradora se refere teve duração de mais de 36 horas e contou com dezenas de mulheres e homens, atingidos de Aurizona, que manifestavam-se cobrando da mineradora acesso à água potável, de forma regular e de qualidade para as famílias e que fosse instaurada uma mesa de negociação entre atingidos, MAB, Defensoria Pública, Mineradora Equinox Gold e governos municipal e estadual para discutir os problemas emergenciais e históricos da população de Aurizona causados pela atuação da mineradora na região.

🚨LUTAR POR ÁGUA NÃO É CRIME! A Polícia Militar do MA acaba de prender de maneira truculenta duas lideranças atingidas em Aurizona: Maria Aldineia e Maria Valdiene. Os atingidos protestavam para exigir que a Equinox Gold retornasse o abastecimento de água #JustiçaParaAurizona pic.twitter.com/kJy9S78FE0— MAB (@MAB_Brasil) April 25, 2021

A interrupção no abastecimento de água em Aurizona se deu após o rompimento da barragem Lagoa do Pirocaua, ocorrida no dia 25 de março deste ano, que trouxe sérios impactos sociais e ambientais, entre eles a contaminação do reservatório Juiz de Fora que abastecia toda a população do distrito. No documento, a mineradora chega a acusar os próprios manifestantes de estarem bloqueando a entrega de água para os moradores de Aurizona, numa tentativa de culpabilizá-los pela falta de água na comunidade. O direito à informação e participação; ambiente saudável; à liberdade de reunião, associação e expressão, que constam no relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) de novembro de 2010[1], foram sistematicamente violados pela Equinox Gold. É inaceitável que diante de graves crimes ambientais e denúncias de violações de direitos humanos, que a empresa permaneça impune. A luta pelo direito à água no Brasil não pode ser tratada como um crime. Para o MAB está clara a tentativa da mineradora de criminalizar a luta popular e a organização dos atingidos na região.  

O padrão vigente no Brasil de implantação de projetos do capital, como é o caso da mineração, propicia de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, ataques aos defensores dos direitos humanos e à população em manifestação, refletem o contexto de violência a que os atingidos e atingidas são submetidos nos territórios onde tais projetos são desenvolvidos. No caso de Aurizona, essa prática de intimidar, criminalizar, desqualificar e perseguir lideranças locais já é corriqueira e sistemática por parte da Equinox Gold. Sempre que ocorre algum tipo de protesto ou manifestação no distrito de Aurizona, é comum a mineradora apresentar um manejo jurídico para coagir e intimidar as lideranças e assim frear e até impedir a continuidade de exercer seus direitos. Uma das lideranças que sofre há anos com esse contexto de criminalização é Daiane Lima, que é indiciada em vários processos impetrados pela mineradora. Todos os processos que Daiane responde na justiça são relacionados às lutas que sempre travou por mais direitos à Aurizona em detrimento das atividades da Equinox Gold. 

Desde o rompimento da barragem da mineradora, diversos acordos foram assinados pela empresa, esta que segue sem cumpri-los. Desde então, a maioria das residências não tem mais água de forma permanente nas torneiras. Há dias em que não chega água nas residências e em outros casos a água que chega possui uma coloração preta e com forte odor. Para o MAB esta ação da mineradora Equinox Gold é mais um ataque à população de Aurizona, que já sofre com a negação de empregos, explosões que geram rachaduras em suas casas, com o rompimento da barragem e a falta de água na comunidade. 

[1] MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens. Violação dos Direitos Humanos na Construção de Barragens – síntese do Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Foto: MAB

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