Por 13 votos a favor e apenas um contra, a Câmara Municipal de Monlevade, no Vale do Aço, aprovou em primeiro turno, na reunião de ontem à noite, projeto de lei de autoria da prefeita Simone Moreira (PSDB) que proíbe a realização de manifestações políticas em todos os espaços públicos de João Monlevade, informa o jornal Diário do Vale.
O projeto de lei 1.087/2019 deveria ser destinado a regulamentar a utilização de imóveis públicos, mas o artigo 9º afronta a Constituição Federal ao determinar que o uso desses espaços não será autorizado para realização de shows, atividades e manifestações de caráter político ou que causem constrangimento.
Alguns vereadores se manifestaram contra o artigo e afirmaram que pretendem apresentar emenda para retirá-lo durante a votação em segundo turno. Mas ontem, apenas Gentil Bicalho (PT) votou contra o projeto e alertou que trata-se de “censura pura e simples”.
O vereador Gentil Bicalho afirmou em postagem na sua página no Facebook que, “em defesa dos princípios democráticos”, votou contra o PL nº 1.087/2019, enviado à Câmara pelo Executivo para regulamentar o uso de bens públicos no município. “Denunciei que o art. 9º atenta contra a liberdade de expressão ao proibir manifestações de natureza política em espaços públicos. Trata-se de censura pura e simples. É inconstitucional”, acentuou. Ele informou que nesta sexta-feira, 25/10, será realizada uma reunião para discussão do Projeto de Lei 1.087/2019 às 14h, no Sindmon-Metal. “Estão todos convidados. Junte-se a nós nesta luta”, afirmou.
Projeto de Lei nº 1.087/2019
Art. 9º Não será autorizado ou permitido o uso de bens públicos municipais para a realização de shows, apresentações ou eventos que causem constrangimentos ou ultraje público ao pudor ou que tenham caráter político.
Uma resposta
É inconstitucional.