Revogaço

Em seu primeiro ato como presidente, Lula assina as 12 primeiras medidas prometidas durante a campanha eleitoral.

Em seu primeiro ato como presidente, Lula assina as 12 primeiras medidas prometidas durante a campanha eleitoral. Entre elas, a revogação de decretos como o que permitia o garimpo ilegal em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental. É o início da recuperação do Brasil.

Leia a seguir a lista dos atos assinados em 01.01.2023, pelo presidente Lula.

Combate à Fome

1. Bolsa Família: Medida provisória dos 600 reais para todas as famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda (Bolsa Família);

Desenvolvimento Econômico

2. Combustível: Medida Provisória da desoneração de Combustíveis que prorroga a desonerações de combustível;

Segurança

3. Decreto de armamentos: Decreto que inicia o processo de reestrutura da política de controle de armas no país. O acesso às armas e munições será reduzido, serão suspensos registros de novos cacs e clubes de tiro, provisoriamente;

Meio Ambiente

4. Combate ao Desmatamento: Decreto que restabelece o Combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, devolvendo ao Ibama o seu protagonismo;
5. Fundo Amazônia: Decreto que reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de 3 bilhões de reais de doações internacionais para combater o crime ambiental;
6. Garimpo Ilegal: Revoga Decreto que incentivava o Garimpo Ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental;

Educação/PCDs

7. Inclusão de pessoas com deficiência na educação: Edita Decreto que extingue a segregação e garante a inclusão e o direito fundamental de crianças, jovens e adultos à educação;

Participação Social

8. Participação Social: Decreto que remove impedimentos à participação social na construção e definição de novas políticas públicas;

9. CONAMA: Despacho que determina que a Ministra de Estado de Meio Ambiente e da Mudança do Clima proponha no prazo de 45 dias nova regulamentação para o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente;

Sigilo de 100 anos

10. Sigilo: Despacho que determina que a Controladoria Geral da União reavalie no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações e documentos da administração pública;

Soberania Nacional

11. Estatais: Despacho que determina aos ministros de estado que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobrás, Correios e EBC

Catadores

12. Pró-Catadores: Em homenagem à memória de Diogo Santana, Despacho que determina o Ministro de Estado chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, elabore projeto que reestabelece o Programa Pró-Catadores – projeto que fomenta e incentiva atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis.

Leia também: Juntos somos fortes

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