Lei antimanicomial completa 20 anos sob risco de retrocesso

Conhecida como Paulo Delgado, Lei 10.216 enfrenta ameaças ao promover assistência à saúde mental

Por Carolina de Mendonça e Luisa Lins*

Em 2021, a Lei 10.216 completa 20 anos. Também conhecida como Lei Paulo Delgado, nos últimos anos ela vem sendo desmantelada. Os manicômios e a luta antimanicomial ainda são pautas que existem e resistem na sociedade. Mas, até hoje, esses locais são palco de tratos desumanos com os internos. O espaço que era para ajudar os indivíduos a se reinserirem na convivência, com educação e cuidados, não realiza essa função. 

Com pés e mãos algemados por uma corrente, presos em jaulas e com tratamentos de choque, os pacientes tentavam sobreviver. Os números de mortes são absurdos, como mostra a jornalista e escritora brasileira, Daniela Arbex, em seu livro “O Holocausto Brasileiro”: foram mais de 60 mil pessoas que perderam suas vidas apenas no hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes, Minas Gerais, maior hospício do Brasil, sendo 1.853 corpos vendidos a faculdades de Medicina.

Os horrores descritos por Arbex em seu livro não eram incomuns nos manicômios brasileiros. O manicômio é uma instituição que abriga sujeitos considerados “loucos” pela psiquiatria, sendo retirados do convívio social para um suposto tratamento. A privação de liberdade desses sujeitos, que eram tidos como ineficazes para a sociedade, era associada a outras formas de tortura nesses ambientes. 

No final da ditadura civil-militar a luta antimanicomial ganhou força no Brasil pelo fim dessas instituições. O clamor desse movimento político resultou na reforma psiquiátrica oficializada pela Lei Paulo Delgado (então deputado petista de Juiz de Fora) que agora completa 20 anos. Contudo, às vésperas desse importante aniversário, a ameaça de uma revogação em massa de portarias da saúde mental, coloca em risco o retorno do antigo modelo manicomial. 

A Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental (FASM) conversou com a psicanalista e professora Ana Paola Frare, que participou do fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras Botafogo, em Paracambi, RJ, que foi o maior hospital psiquiátrico particular do Brasil.

Ana Paola Frare

FASM – Poderia nos explicar como era o modelo antes da reforma psiquiátrica?

Ana Paola Frare – O mais importante da gente entender é que o modelo de assistência no Brasil era somente o que a gente chama de hospitalocêntrico, voltado para o hospital. O único dispositivo que conversava com o manicômio eram os ambulatórios, então, em geral, a carreira dos pacientes era ou via ambulatório e acabar numa internação de curta, média ou longa permanência, ou via emergências e migrar pro hospital. E também recolhimento compulsório. Todo modelo de atenção era centrado no hospital. Tínhamos um parque manicomial gigantesco e não tinha uma rotatividade de leitos. Não tinha altas no mesmo número de leitos abertos de pessoas internadas, então o que acontecia, em geral, era que a pessoa entrava se tivesse uma condição financeira melhor, enfim, ia para um hospital privado, se não, era encaminhado para um hospital público ou um hospital conveniado. O parque manicomial do brasil era muito gigantesco porque havia muita contratação de leito do público pelo privado. A casa de saúde Dr. Eiras era isso, um hospital privado, mas com contratação de leitos pelo sistema público de saúde que ainda não era o SUS.

FASM – Poderia nos trazer pra gente como seria a organização com o SUS, com esse novo modelo de atenção, que é a Rede de Atenção Psicossocial?

A gente construiu uma rede de base territorial e depois com a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) que temos hoje. Temos os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em três modalidades diferentes: o CAPS AD que é para álcool e outras drogas, o CAPSI que é para crianças e adolescentes e o CAPS III que é um Caps que funciona 24 horas com acolhimento aos usuários, com leitos noturnos caso precise. A grande diferença é que a internação passa a ser pontual e breve. Preferencialmente em hospital geral. Nem sempre isso acontece, mas a ideia é que as emergências não pertencessem a uma especialidade hospitalar, mas que elas tivessem uma emergência geral. Nós temos outros dispositivos que compõem, por exemplo, a residência terapêutica, que são casas voltadas para pacientes. Essas fazem o tratamento no CAPS e tem uma certa assessoria de cuidado dentro das residências terapêuticas com uma figura que a gente chama de cuidador e que gerencia o cotidiano dessas pessoas, proporcionando que eles morem na cidade e se tratem no CAPS. 

Temos também as unidades de acolhimento para álcool e outras drogas. A atenção básica oferece matriciamento em saúde mental, centros de convivência e geração de renda que podem estar ligados ao CAPS. O que se fazia apenas dentro do hospital: viver, trabalhar, morar e ter lazer; a partir da reforma psiquiátrica brasileira se transforma em vários dispositivos que o usuário tem acesso conforme a sua necessidade. Parte da premissa de que o que vem antes não é sua condição de saúde mental, mas a sua condição de cidadão. O tratamento não viola o direito à liberdade. Sem necessidade da reclusão eterna por um diagnóstico, que viola inclusive preceitos básicos dos direitos humanos.

FASM – Como movimentos sociais de busca por direitos humanos, como movimento feminista, movimento negro, movimento LGBT podem auxiliar na luta antimanicomial?

Temos cada vez mais que compreender que esses movimentos sociais, por mais que tenham especificidades, eles estão em um único caminho. Por exemplo, se pegarmos o movimento feminista, aquilo que a psiquiatria designou a ideia da loucura feminina é tributária também de uma concepção de saúde mental e de doença que está atravessada por questões patriarcais. Costumo dizer que a psiquiatria, ou a saúde mental, a rede de assistência, acaba sendo um retrato da sociedade contemporânea. A resposta que se dá à crise ou à saúde mental. Os manejos que a sociedade dá para o que a gente chama de doença mental diz mais da sociedade que está inserido do que unicamente daquela pessoa que está em sofrimento. Então, o papel, as questões do feminismo, LGBTs, questões raciais, econômicas, principalmente, sempre vão estar atravessados na resposta e no próprio entendimento do que é doença e saúde mental. Então, são movimentos juntos, apesar das suas especificidades.

FASM – Você chegou a participar do fechamento de um manicômio, poderia contar sobre essa experiência?

Participei da intervenção da Casa de Saúde Dr. Eiras, que era um hospital privado, gigantesco, ficava em Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro. Foi um dos maiores manicômios privados da América latina. No final da década de 80 e durante a década de 90, começou o mesmo processo que outros manicômios: a denúncia de violação de direitos humanos. Os leitos da clínica privada estavam todos contratados pelo Ministério da Saúde. O espaço particular se mantinha pelo convênio do MS. Em 2000 se faz uma intervenção para fazer um senso dentro do hospital. Haviam cerca de 1.200 internos. 

Entrei em 2005, um ano após o início da intervenção propriamente dita. O processo de fechamento terminou em 2012. Foi um processo longo, como deve ser, pois foi muito cuidadoso e foi muito importante, porque acabou forçando a criação de muitos serviços. Como era um manicômio muito grande, ele recebia pacientes de todo o entorno. Municípios que na época que não tinham CAPS, residências terapêuticas e dispositivos na rede de atenção psicossocial e foram convidados pelo Ministério Público a criar mecanismos para receber pacientes oriundos da Casa de Saúde Dr. Eiras. 

Em 2012, tendo concluído, enfim, os seus processos, os seus últimos pacientes, Paracambi já não tem mais manicômios. Era uma cidade que vivia em torno dos manicômios e já não tem mais. E, claro, foram adotadas muitas soluções e muita criatividade para fazer esse fechamento. Tivemos muito retorno familiar, muitos pacientes saíram para morar sozinhos, os que tinham condições, desde que acompanhados por um CAPS, e teve, inclusive, muitas adoções. Pessoas que trabalharam anos ali dentro e que iam se aposentar com o fechamento da casa tinham uma ligação enorme com alguns e o paciente falava “você não quer me adotar?” e a pessoa falava “ah tá bom”. Teve de tudo. Caso de família que achava que o paciente estava morto há 30 anos e descobriram que estava vivo. 

FASM – Para o fechamento do manicômio acontecer é necessário uma rede bem estruturada para garantir o bem-estar do paciente. Como se dá isso?

A gente não fecha manicômio sem política pública. Não tem como. Tem que utilizar essa política pública a favor do usuário. Então é preciso que se tenha uma rede de acolhimento que os usuários não fiquem desassistidos. Quando a gente tira do manicômio a gente não oferece a vida maravilhosa, a gente oferece a cidade. O que a gente oferece é a saída de um lugar onde essa pessoa não tem possibilidade, está subjugada a uma instituição e muito provavelmente sofre maus-tratos. Para uma possibilidade de enfrentar os problemas que a gente enfrenta na cidade.  Então, a gente devolve a possibilidade de essas pessoas serem cidadãos e viverem esses outros problemas. Então, é necessário uma rede, uma rede com profissionais valorizados e bem formados. A atenção psicossocial é um modelo mais barato que um manicômio, é importante frisar. É um modelo mais barato e mais eficaz, mas ele depende da qualidade da relação humana. Então, os profissionais acabam sendo a tecnologia mais importante desse serviço. Por isso eles têm que ser valorizados e bem formados. O que não acontece. Então a gente precisa de equipamento, mas também precisa de profissionais

FASM – As pessoas que passaram por manicômios contam que é uma diferença muito grande para um CAPS.

Dentro de um manicômio os dias são iguais, todo mundo tem que fazer as coisas na mesma hora, pois é uma instituição. O crivo do que é doença e o que é saúde muda, por causa da instituição. No CAPS se baseia em  como a pessoa se relaciona com seu próprio sofrimento. A qualidade do tratamento melhora muito, para além da violação dos direitos humanos. As possibilidades para essas pessoas e a qualidade do tratamento mudam exponencialmente. E é mais barato.

(*) Carolina de Mendonça, graduanda em Psicologia, colunista na Revista Badaró, colaboradora na Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental (FASM). Luisa Lins, jornalista, envolvida com temáticas relacionadas a direitos humanos e colaboradora da FASM.

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