Kassab, as franquias e o golpe na internet brasileira

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por Hemanuel Veras, especial para os Jornalistas Livres

Na última quinta-feira (12), o Ministro de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou em entrevista ao site Poder 360 que o governo federal participa de negociações junto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas operadoras de internet para mudar a forma com que a banda larga fixa é oferecida no Brasil, tornando possível a oferta com pacotes de franquias.

A declaração foi alvo de duras críticas de associações de defesa do consumidor e muitas respostas negativas nas redes sociais, fazendo com que o MCTIC recuasse no dia seguinte, esclarecendo que não haverão mudanças no modelo atual, e que o presidente da Anatel afirmasse que a declaração do ministro foi um equívoco. Mesmo com esse recuo, essa declaração do ministro expõe uma relação próxima entre o Governo Federal e as grandes empresas de telecomunicação do Brasil.  

Qual a diferença entre os modelos?

A discussão sobre o modelo de franquias na internet fixa não é inédita. Em 2016, as grandes empresas declararam que iriam passar a oferecer o modelo de franquias, no qual o consumidor compra um pacote com limite de dados e tem o acesso interrompido caso ultrapasse esse limite, a exemplo do que já acontece no acesso á internet via telefonia móvel.

A justificativa para o uso de franquias na internet móvel é técnica, uma vez que as antenas possuem menor capacidade de dados e as pessoas se locomovem enquanto utilizam a internet pelo telefone celular. Na internet fixa não existem essas mesmas dificuldades, apenas a possibilidade das empresas lucrarem mais em cima de um modelo que lhe força a pagar toda vez que ultrapassar o limite do pacote.  

A comercialização desses pacotes de franquias também vai contra o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que em seu artigo 7 garante que a internet é essencial para democracia e proíbe a desconexão dos indivíduos, salvo em caso de não pagamento pelo serviço. No caso das franquias, se o consumidor ultrapassar a quantidade de dados prevista ele já estará impossibilitado de acessar a rede.

O que pode mudar com o uso dessas franquias?

O uso das franquias para internet fixa pode mudar a forma com que o brasileiro consome informações na internet e engessar processos em andamento de acesso à informação, educação e cultura. Segundo pesquisas do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação (Cetic.br), 51% dos domicílios brasileiros tem acesso a internet e 68% deles utilizam banda larga fixa, enquanto apenas 22% acessam a internet via conexão móvel. Desses domicílios com acesso a internet, 79% utilizam wifi e 16% compartilham wifi com vizinhos.

O consumo por pacotes de franquias pode prejudicar o acesso à educação via internet, como cursos de Educação a Distância (EAD) ou mesmo a realização de pesquisas escolares. Segundo o Cetic.br, 43% dos usuários de internet no Brasil já realizaram pesquisas acadêmicas na internet, 37% já utilizou a rede para estudar por conta própria e 9% realizam cursos a distância. Em áreas longe dos grandes centros urbanos, os cursos a distância são uma possibilidade de dar continuidade aos estudos e ter acessos a novas formações.

O consumo cultural também pode passar por grandes restrições, uma vez que o acesso a vídeos, música e jogos eletrônicos por streaming também serão prejudicados, pois demandam grande quantidade de dados. Nesse cenário os consumidores deveriam escolher com cuidado qual conteúdo iriam consumir e definir prioridades, como no caso de acesso a serviços públicos que exigem solicitações ou pedidos realizados pela internet.

O uso das franquias também pode prejudicar a liberdade do usuário em escolher quais conteúdos quer acessar à medida que as empresas operadoras ofereçam zero rating – acesso gratuito a apenas determinados sites ou conteúdos após o fim da franquia, junto com os pacotes. Nesse cenário desanimador, grande parte dos consumidores ficaria com acesso restrito a apenas alguns sites e plataformas digitais. Ter acesso a um serviço gratuito quando você não tem mais dinheiro parece animador, mas não é necessário se continuarmos com o modelo atual de banda larga fixa, que possibilita total liberdade no acesso a rede.

O que podemos fazer para evitar essa mudança?

Uma forma de pressionar o governo a respeito desse tema é acessar a plataforma Diálogos da Anatel – http://www.anatel.gov.br/dialogo/groups/all, fazer o registro no site e deixar lá sua opinião a respeito do assunto. Essa consulta pública vai até abril e a opinião majoritária das pessoas irá fazer diferença no estudo técnico que a agência deve produzir a respeito do impacto que esse novo modelo teria no Brasil.

Outra forma de pressionar o Governo Federal e as empresas contra essa decisão é apoiar e acompanhar a atuação de organizações que militam a favor do direito das liberdades na internet, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coalizão Direitos na Rede, que milita por essa e outras pautas para manter a internet no Brasil livre e plural. A participação de todos é importante, assim como também é essencial vigiarmos os passos do Governo Federal e das grandes empresas de telecomunicação, para que eles não realizem um golpe na internet que construímos juntos no Brasil.

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