Julgamento da lava jato: tribunal popular volta em 4/5

Julgamento da lava jato - quatro anos depois da condenação, Tribunal Popular volta a se reunir nesta terça-feira O que o STF está decidindo agora, o Povo já julgou em 11 de agosto de 2017, em Curitiba

O que o STF está decidindo agora, o Tribunal Popular já julgou em 11 de agosto de 2017, em Curitiba

Só está surpreso com as recentes decisões do STF sobre a lava jato, e com as matérias documentadas em jornais como o New York Times (Nova Iorque), o Le Monde (Paris), e a revista The Economist (Londres) quem não acompanha o que o CAAD (Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia – Brasil) vem denunciando publicamente deste o ano de 2016 contra o maior escândalo judicial da história. 

Tudo o que o STF está decidindo agora sobre as ilegalidades da operação lava jato, a suspeição e incompetência de Sergio Moro, não são novidades para a audiência do Tribunal Popular realizado em Curitiba em 11 de agosto de 2017.  Em meio as comemorações do Dia do Advogado naquele ano, a lava jato foi condenada por estes e outros crimes.

Mais de um ano antes do veredito, o CAAD começou a combater as violações legais da lava jato. A partir da histórica condução coercitiva de Lula, em 04/03/16, o Coletivo passou a organizar Aulas Populares com exposições sobre as ilegalidades.  A primeira Aula Popular baseou-se em pesquisadas dos criminalistas José Carlos Portella Júnior e Michele Cabrera.  A segunda, em Curitiba, contou com os juristas Aldo Arantes, Marcello Lavenère (que será homenageado nesta terça-feira) e Roberto Amaral, na praça Tiradentes.  O auditório do Sindicato dos Jornalistas também lotou com uma dessas sessões, em junho de 2017.

A partir destas experiencias, movimentos populares promoveriam aulas por todo o País.  Enquanto a grande mídia endeusava a operação que colocaria o Brasil na atual situação desastrosa, comunidades se mantinham informadas pelos esforços de voluntarias e voluntários que tinham consciência da importância de resistir a farsa patrocinada por agentes internacionais interessados em ter poderes sobre as riquezas do País.

Desde setembro de 2013, quando foram denunciados os grampos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionando a então presidenta Dilma Rousseff e a Petrobras – com documentos vazados pelo ex-analista da agência, Edward Snowden, o País inteiro deveria ter entrado em alerta. 

Sentença do Tribunal Popular

O júri técnico que condenou a lava jato volta a se reunir nesta terça-feira, on-line, assim como Eugênio Aragão e Kakay, que em 2017 foram responsáveis, respectivamente, pela defesa e a acusação da operação. A discussão se dará em torno das recentes decisões do STF quanto ao impedimento da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações da lava jato e a suspeição do ex-juiz Moro em relação ao presidente Lula.

Também estarão presentes as juradas populares que participaram do Tribunal em 2017, e representantes dos Povos Originários e dos Movimentos Sociais.  O juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, que presidiu a sessão popular, fará novamente a leitura da sentença condenatória de 2017, que hoje parece muito suave.

O CAAD convocara os movimentos sociais e populares, centrais sindicais, lideranças indígenas e quilombolas, coletivos e associações organizadas de juristas progressistas e os partidos políticos para a construção e organização do Tribunal Popular do Genocídio.  Para colocar o governo Bolsonaro, suas políticas e seus ministros também sob julgamento popular, para apuração de sua responsabilidade direta no número de mortos no Brasil em função da pandemia por covid 19.

O CAAD

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia – CAAD – apoia voluntariamente comunidades em situação de risco, manifestações e organizações populares e o Movimento Indígena, em oposição ao estado de exceção e ilegalidades dos poderes.  Luta pela garantia dos princípios constitucionais – como os da Presunção de Inocência, do Contraditório e da Ampla Defesa.

O CAAD nasceu no anúncio da condução coercitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 04 de março de 2016, pela urgência das ameaças ao estado democrático. E passou a construir diálogos, seminários, petições públicas, manifestos que se espalharam nacionalmente, e a defender manifestantes, como os ocupas secundaristas no Paraná, os povos originários na luta pela saúde em diversas capitais e as vítimas de violência nos atos contra as reformas, no Distrito Federal.

O que o STF discute agora, sabíamos há muito tempo. Veja a decisão do Tribunal Popular

Na véspera da primeira audiência de Lula em Curitiba, em 10/05/17, o CAAD colaborou exigindo respeito aos direitos de 50 mil pessoas dos movimentos populares que ocuparam pacificamente a capital paranaense. No julgamento do Recurso de Apelação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhou a entrega do Livro “Falácias de Moro”, pelo autor e filósofo Euclides Mance, a cada um dos julgadores da 8ª Turma do TRF4 em Porto Alegre.

Esteve de prontidão nos dias que antecederam ao 7 de abril de 2018, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para a

carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Fez plantão para atender e acompanhar pessoas feridas pela violência policial – com bombas, balas de borracha e gás lacrimogênio. Acompanhou a abertura do inquérito policial e as oitivas das vítimas do 7 de abril, arquivado pela justiça federal de Curitiba.Na madrugada do dia 08 de abril, o CAAD impetrou Habeas Corpus Civil junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, contra o interdito proibitório, deferido ao Município de Curitiba para a região do cárcere político de Lula.

Representando o Coletivo de Vizinhos pela Democracia do entorno da Vigília Lula Livre, defendeu, no processo do interdito proibitório, o direito à reunião e manifestação, denunciando e coibindo atos ofensivos e criminosos de pessoas cheias de ódio.

No vazamento das conversas entre órgão acusador e julgador da lava jato, protocolou imediato pedido de renúncia ao então Ministro da Justiça. E pediu a abertura de procedimento investigativo e junto ao STJ, requerendo medidas cautelares contra os envolvidos nos episódios vazados, com Notícia Crime junto à PGR. O MPF determinou o arquivamento, ao argumento de que os fatos são de conhecimento público e deverão ser apurados em um único procedimento, o que foi deferido pelo Ministro Herman Benjamin da Corte Especial STJ, mesmo diante da aparente inércia da PGR em relação aos fatos.

O CAAD patrocina Representação Disciplinar e propositura de PAD no CNMP denunciando indícios de ilícitos administrativos decorrentes da contratação irregular de outdoor por membros da lava jato, assim como ação popular na Justiça Federal de Curitiba e notícia-crime junto à PGR e ao STJ.

Com transmissão pelo face dos jornalistas livres

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